GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIA
Diretoria de Informações Econômico-Fiscais
GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIA
Diretoria de Informações Econômico-Fiscais
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 010 de 06 de julho de 2007.
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 2 o da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.
RESOLVE:
Art. 1o Fica alterado o valor do produto 03.08.001, pertencente ao grupo 03, subgrupos 03.08, da Lista de Preços - Boletim Informativo da Secretaria da Fazenda, em conformidade aos Anexos I e II desta Instrução.
Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor em 09 de julho de 2007.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.