DIRETORIA DA RECEITA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N^o 008 de 28 de junho de 2007.

Cria o subgrupo Transporte de Melancia da  Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria SEFAZ nº 273, de 02 de março de 2007,

RESOLVE:

Art. 1^o Cria o subgrupo 13.09 – Transporte de Melancia, pertencente ao grupo 13 - Transporte, da Lista de Preços - Boletim Informativo da Secretaria da Fazenda, em conformidade ao Anexo Único desta Instrução.

Art. 2^o Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data.

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente de Gestão Tributária

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.