DIRETORIA DA RECEITA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N^o 06 de 28 de maio de 2007.

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria SEFAZ nº 273, de 02 de março de 2007,

RESOLVE:

Art. 1^o Fica alterado o produto 07.01.009, pertencente ao grupo 07, subgrupo 07.01, da Lista de Preços - Boletim Informativo da Secretaria da Fazenda, em conformidade ao Anexo Único desta Instrução.

Art. 2^o Esta Instrução Normativa entra em vigor em 29 de maio de 2007.

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente de Gestão Tributária

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.