DIRETORIA DA RECEITA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N^o 04 de 18 de maio de 2007.

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria SEFAZ nº 273, de 02 de março de 2007,

RESOLVE:

Art. 1^o Ficam alterados os subgrupos 03.01, 03.03, 03.04, 03.08, 03.09, 10.01 a 10.04 e os itens 07.01.003 a 07.01.006 pertencentes aos grupos 03, 10 e 07 respectivamente, da Lista de Preços - Boletim Informativo da Secretaria da Fazenda, em conformidade ao Anexo Único desta Instrução.

Art. 2^o São criados os itens 02.04.017 a 02.04.020 constantes no  subgrupo 02.04 suínos, referente ao grupo 02 animais abatidos e pescados, na conformidade do Anexo Único desta instrução. 

Art. 3^o Esta Instrução Normativa entra em vigor em 21 de maio de 2007.

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente de Gestão Tributária

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.