DIRETORIA DA RECEITA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N^o 03 de 11 de maio de 2007.

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto 1.382 de 27 de dezembro de 2001,

RESOLVE:

Art. 1^o Ficam alterados os itens 03.03.003, 05.03.001 à 05.03.003,  07.01.001 e 07.01.043, dos grupos 03, 05 e 07 respectivamente, da Lista de Preços - Boletim Informativo da Secretaria da Fazenda, em conformidade ao Anexo Único desta Instrução.

Art. 2^o Esta Instrução Normativa entra em vigor em 14 de maio de 2007.

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente de Gestão Tributária

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.