GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS

SECRETARIA DA FAZENDA

DIRETORIA DA RECEITA        

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 02 de 27 de abril de 2007.

 

 

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.

 

 

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto 1.382 de 27 de dezembro de 2001,

 

RESOLVE:

 

Art. 1o Fica alterado a Lista de Preços - Boletim Informativo da Secretaria da Fazenda em conformidade ao Anexo I e II desta Instrução.

 

 

Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de maio de 2007.

 

 

 

 

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente de Gestão Tributária

 

 

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.