DIRETORIA DA RECEITA
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 02 de 27 de abril de 2007.
Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto 1.382 de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1o Fica alterado a Lista de Preços - Boletim Informativo da Secretaria da Fazenda em conformidade ao Anexo I e II desta Instrução.
Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de maio de 2007.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.