INSTRUÇÃO NORMATIVA N^o 01 de 04 de abril de 2007.

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto 1.382 de 27 de dezembro de 2001,

RESOLVE:

Art. 1^o Fica alterado o subgrupo 05.02 da Lista de Preços - Boletim Informativa da Secretaria da Fazenda em conformidade do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2^o Esta Instrução Normativa entra em vigor em 05 de abril de 2007.

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente de Gestão Tributária

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.