SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIA

Diretoria de Informações Econômico-Fiscais

INSTRUÇÃO NORMATIVA N^o 010, de 29 de dezembro de 2006.

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA-TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 20 e § 1^o do art. 25 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997 e o art. 2^o da Instrução Normativa n^o 001, de 9 de abril de 2003,

RESOLVE:

Art. 1^o Fica alterado o subgrupo 02.05 da Lista de Preços do Anexo I à Instrução Normativa nº 015/2004 e Instrução Normativa nº 007/2003, o subgrupo 03.02 da Lista de Preços do Anexo I à Instrução Normativa nº 007/2003 e Instrução Normativa nº 008/2006, o subgrupo 03.10 da Lista de Preços do Anexo I e II à Instrução Normativa nº 008/2006, e acrescentado o subgrupo 03.11, na conformidade do Anexo I e II desta Instrução.

Art. 2^o Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data.

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente de Gestão Administrativa-Tributária

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.