GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIA
Diretoria de Informações Econômico-Fiscais
GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIA
Diretoria de Informações Econômico-Fiscais
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 008, de 13 de setembro de 2006.
Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 20 e § 1o do art. 25 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997 e o art. 2o da Instrução Normativa no 001, de 9 de abril de 2003,
RESOLVE:
Art. 1o Ficam alterados os subgrupos 03.02 e 03.07 da Lista de Preços do Anexo I da Instrução Normativa no 003, de 10 de março de 2006, e acrescentado o subgrupo 03.10, na conformidade do Anexo I desta Instrução.
Art. 2o Fica alterado o Anexo II da Instrução Normativa no 014, de 05 de novembro de 2004, que passa a vigorar na conformidade do Anexo II desta Instrução.
Art. 3o Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.