SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIA

Diretoria de Informações Econômico-Fiscais

INSTRUÇÃO NORMATIVA N^o 007, de 28 de agosto de 2006.

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA-TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 20 e § 1^o do art. 25 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997 e o art. 2^o da Instrução Normativa n^o 001, de 9 de abril de 2003,

RESOLVE:

Art. 1^o Fica alterado os item 05.04.001, 05.04.004 do subgrupo 05.04 da Lista de Preços do Anexo I da Instrução Normativa n^o 011, de 07 de novembro de 2005, e o mesmo subgrupo da Lista de Preços do Anexo I da Instrução Normativa n^o 007, de 04 de novembro de 2003, e o subgrupo 02.06 da Lista de Preços do Anexo I da Instrução Normativa n^o 003, de 10 de março de 2006 na conformidade do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2^o Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir do dia 28 de agosto de 2006.

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente de Gestão Administrativo-Tributária

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.