GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS

SECRETARIA DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIA

Diretoria de Informações Econômico-Fiscais

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 006, de 13 de setembro de 2006.

 

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.

 

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 20 e § 1o do art. 25 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997 e o art. 2o da Instrução Normativa no 001, de 9 de abril de 2003,

 

RESOLVE:

 

Art. 1o Fica alterado o item 04.02.003 do subgrupo 04.002 da Lista de Preços do Anexo I da Instrução Normativa no 002, de 01 de maio de 2003, na conformidade do Anexo Único desta Instrução.

 

Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data.

 

 

 

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente de Gestão Administrativo-Tributária

 

 

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.