SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIA

Diretoria de Informações Econômico-Fiscais

INSTRUÇÃO NORMATIVA N^o 002, de 02 de março de 2006.

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, exclue itens da mesma lista e adota outras providências.

O DIRETOR DA RECEITA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 20 e § 1^o do art. 25 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997 e o art. 2^o da Instrução Normativa n^o 001, de 9 de abril de 2003,

RESOLVE:

Art.1^o Ficam alterados os subgrupos 03.01 e 03.03 da Lista de Preços do Anexo I da Instrução Normativa n^o 001, de 9 de abril de 2003, na conformidade do Anexo I desta Instrução.

Art. 2^o Fica alterado  o anexo II à Instrução Normativa n.º 014 de 05 de novembro de 2004 , na conformidade  do Anexo II desta Instrução, referente a Cerveja e Água Mineral

Art. 3^o Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir do dia 06 de março de 2006.

JALES PINHEIRO BARROS,

Superintendente de Gestão Administrativo-Tributária

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.