Instruções Normativas - 2019

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Dispositivos ementas
001, de 15.04.19

D.O.E nº 5.340, de 16.04.19

Altera a Instrução Normativa nº 01 de 30 de outubro de 2018, que fixa normas e procedimentos para registro eletrônico de ponto e o controle de frequência dos servidores no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento.