Instruções Normativas - 2016

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Dispositivos ementas
003, de 20.09.17

D.O.E nº 4.960, de 26.09.17

Dispõe sobre procedimentos, atribuições, competências, finalidades e funcionalidade do modelo de Gestão de Pessoas por Competências no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins.