ANEXO IV AO DECRETO No 2

1. Produtos Farmacêuticos todos da NBM/SH (LISTA NEGATIVA). Art. 49 do RICMS e Convênio ICMS 76/94:

2. Produtos Farmacêuticos todos da NBM/SH, quando beneficiados com a outorga do crédito para o PIS/PASEP e COFINS previsto no art. 3^o da Lei Federal 10.147/00 (LISTA POSITIVA). Art. 49 do RICMS e Convênio ICMS 76/94:

3. Produtos classificados nos códigos e posições relacionadas abaixo, exceto aqueles de que tratam os itens 1 e 2, e desde que não tenham sido excluídos da incidência das contribuições previstas no inciso I do “caput” do art. 1° da Lei 10.147/2000, (LISTA NEUTRA). Art. 49 do RICMS e Convênio ICMS 76/94:

ITEM	PRODUTO				CLASSIFICAÇÃO FISCAL
3.1	Soros e vacinas, exceto para uso veterinário				3002
3.2	Medicamentos, exceto para uso veterinário				3003 e 3004
3.3	Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários				3005
3.4	Mamadeiras de borracha vulcanizada, vidro e plástico				4014.90.90 7013.3 39.24.10.00
3.5	Chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas				4014.90.90
3.6	Absorventes higiênicos, de uso interno ou externo				5601.10.00 4818.40.
3.7	Preservativos				4014.10.00
3.8	Seringas				9018.31
3.9	Agulhas para seringas				9018.32.1
3.10	Pastas dentifrícias				3306.10.00
3.11	Escovas dentifrícias				9603.21.00
3.12	Provitaminas e vitaminas				2936
3.13	Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU)				3926.90.90
3.14	Fio dental / fita dental				3306.20.00
3.15	Preparação para higiene bucal e dentária				3306.90.00
3.16	Fraldas descartáveis ou não				4818.40.10 5601.10.00 6111 6209
3.17	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou de espermicidas				3006.60
MARGEM DE LUCRO
Estados de origem		Alíquota interna da UF de destino 12%	Alíquota interna da UF de destino 17%	Alíquota interna da UF de destino 18%		Alíquota interna da UF de destino 19%
Operação interna		41,16%	41,34%	41,38%		41,42%
Aliq interestadual 7%		49,18%	58,37%	60,35%		62,37%
Aliq interestadual 12%		41,16%	49,86%	51,73%		53,64%

4. Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, classificados nas posições 4011 e 4013 e no código 4012.90.0000 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado (NBM-SH). Art. 50 do RICMS e Convênio 85/93:

5. Cigarro e outros produtos derivados do fumo, classificados na posição 2402 e no código 2403.10.0100 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH. Art. 51 do RICMS e Convênio ICMS 37/94:

6. Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química. Art. 52 e 53 do RICMS e Convênio ICMS 74/94:

ITEM	DESCRIÇÃO	CLASSIFICAÇÃO FISCAL	MARGEM DE LUCRO
6.1	Tinta à base de polímero acrílico dispersa em meio aquoso	3209.10.0000	35%
6.2	Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio aquoso: - à base de polímeros acrílicos ou vinílicos - outros	3209.10.0000 3209.90.0000	35%
6.3	Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio não aquoso: - à base de poliésteres - à base de polímeros acrílicos ou vinílicos - outros	3208.10.0000 3208.20.0000 3208.90.0000	35%
6.4	Tintas e vernizes – Outros: Tintas: - à base de óleo - à base de betume, piche, alcatrão ou semelhante - qualquer outra	3210.00.0101 3210.00.0102 3210.00.0199	35%
6.5	Vernizes: - à base de betume - à base de derivados de celulose - à base de óleo - à base de resina natural - qualquer outro	3210.00.0201 3210.00.0202 3210.00.0203 3210.00.0299 3210.00.0299	35%
6.6	Preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas e vernizes	3807.00.0300 3810.10.0100 3814.00.0000	35%
6.7	Ceras, encáusticas, preparações e outros	3404.90.0199 3404.90.0200 3405.20.0000 3405.30.0000 3405.90.0000	35%
6.8	Massa de polir	3405.30.0000	35%
6.9	Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmento à base de dióxido de titânio classificado no código NBM/SH 3206.10.0102	2821.10 3204.17.0000 e 3206	35%
6.10	Piche (pez)	2706.00.0000 2715.00.0301 2715.00.0399 e 2715.00.9900	35%
6.11	Impermeabilizantes	2707.91.0000 2715.00.0100 2715.00.0200 2715.00.9900 3214.90.9900 3506.99.9900 3823.40.0100 e 3823.90.9999	35%
6.12	Aguarrás	3805.10.0100	35%
6.13	Secantes preparados	3211.00.0000	35%
6.14	Preparações catalísticas (catalisadores)	3815.19.9900 e 3815.90.9900	35%
6.15	Massas para acabamento, pintura ou vedação: - massa KPO - massa rápida - massa acrílica e PVA - massa de vedação - massa plástica	3909.50.9900 3214.10.0100 3214.10.0200 3910.00.0400 e 3910.00.9900 3214.90.9900	35%
6.16	Corantes	3204.11.0000 3204.17.0000 3206.49.0100 3206.49.9900 e 3212.90.0000	35%

7. Materiais de Construção – art. 54 e art. 56 do RICMS e Protocolo ICMS 32/92 e 39/93 (Estados signatários: MT, DF, CE, GO, RS, SC, ES, MG, RJ, PA, SE, RO, AP e AC) e Protocolo ICMS 11/85, (Estados Signatários: MS, RS, PB, RO, SE, AL, CE, AC, PA, AP, SC, MA, MT, PE, PI, RN, RR, DF e GO):

8. Disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem – Art. 55 e Protocolo ICMS 19/85, (Estados Signatários: MS, PB, PA, PE, AL, CE, RN, BA, SE, DF, PI, AC, MG, ES, PR, AP, RS, RO, RR, MA, MT e GO)

ITEM	DESCRIÇÃO	CLASSIFICAÇÃO FISCAL			MARGEM DE LUCRO
8.1	FITAS MAGNÉTICAS de largura não superior a 4 mm
8.1.1	em cassetes		8523.11.10		25%
8.1.2	outras		8523.11. 90
8.2	FITAS MAGNÉTICAS de largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm		8523.12.00		25%
8.3	FITAS MAGNÉTICAS de largura superior a 6,5 mm
8.3.1	em rolos ou carretéis, de largura inferior ou igual a 50,8 mm (2”)		8523.13.10		25%
8.3.2	em cassetes para gravação de vídeo		8523.13.20
8.3.3	outras		8523.13.90
8.4	DISCOS FONOGRÁFICOS		8524.10.00		25%
8.5	DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO “LASER” Para reprodução apenas do som		8524.32.00		25%
8.6	OUTROS DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO “LASER”		8524.39.00		25%
8.7	OUTRAS FITAS MAGNÉTICAS de largura não superior a 4 mm
8.7.1	em cartuchos ou cassetes			8524.51.10	25%
8.7.2	outras			8524.51.90
8.8	OUTRAS FITAS MAGNÉTICAS de largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm			8524.52.00	25%
8.9	OUTRAS FITAS MAGNÉTICAS de largura superior a 6,5 mm			8524.53.00	25%
8.10	discos para sistema de leitura por raio "laser" com possibilidade de serem gravados uma única vez (CD-R)			8523.90.10	25%
8.10.1	outros			8523.90.90	25%
8.11	DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO "LASER" Para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem			8524.31.00	25%
8.12	FITAS MAGNÉTICAS PARA REPRODUÇÃO DE FENÔMENOS DIFERENTES DO SOM OU DA IMAGEM			8524.40.00	25%

ITEM	DESCRIÇÃO			MARGEM DE LUCRO
9	Filme Fotográfico, Cinematográfico e “Slide”- Art. 55 (Protocolo ICMS 15/85), Estados Signatários: (MS, RN, PB, PA, AL, CE, BA, SE, MG, ES, PR, AP, RS, RO, MA, PE, PI, MT, AC, RR e DF)			40%
10	Lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro - Art. 55 (Protocolo ICMS 16/85), (Estados Signatários: MS, RN, PB, PA, BA, CE, SE, MG, ES, PR, RS, RO, AP, MA, PI, MT, AC, AL, RR, PE, GO e DF)			30%
11	lâmpada elétrica e eletrônica, classificada nas posições 8539 e 8540 - Art. 55 (Protocolo ICMS 17/85)			40%
12	Reator e “starter”, classificados nas posições 8504.10.00 e 8536.50.90, respectivamente, todos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH – Art. 55 (Protocolo ICMS 17/85), (Estados Signatários: MS, PB, PA, CE, BA, SE, MG, ES, PR, RS, RO, AP, MA, PI, MT, AC, AL, RR, RN, PE, GO e DF)			40%
13	Pilhas – Art. 55 (Protocolo ICMS 18/85)			40%
14	Baterias elétricas classificadas na posição 8506 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado - NBM/SH - Art. 55 (Protocolo ICMS 18/85), Estados Signatários: (MS, PB, PA, PE, BA, SE, MG, ES, PR, RS, RO, AP, MA, PI, MT, AL, RR, RN, CE, GO e DF)			40%
15	Disco fonográfico, fita virgem ou gravada – Art. 55 do RICMS e Protocolo ICMS 19/85. Estados Signatários: MS, PB, PA, PE, AL, CE, RN, BA, SE, DF, PI, AC, MG, ES, PR, AP, RS, RO, RR, MA, MT e GO			25%
16	Cerveja – art. 57 do RICMS e Protocolo 11/91. Estados Signatários (PA, AP, DF, RO, PE, PB, AL, GO, PI, AM, MA, SE, RR, RN e CE)			70%
17	Xarope ou extrato concentrado, classificado no Código 2106.90.10 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias, Sistema Harmonização - NBM/SH, (Protocolo ICMS 11/91. Estados Signatários: (PA, AP, DF, RO, PE, PB, AL, GO, PI, AM, MA, SE, RR, RN e CE)			70%
18	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, classificadas nas posições 2106.90 e 2202.90 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias, Sistema Harmonização - NBM/SH – art. 57 e (Protocolo ICMS 11/91) Estados Signatários (PA, AP, DF, RO, PE, PB, AL, GO, PI, AM, MA, SE, RR, RN e CE)			70%
19	Chope – Art. 57 (Protocolo ICMS 11/91) Estados Signatários (PA, AP, DF, RO, PE, PB, AL, GO, PI, AM, MA, SE, RR, RN e CE)
19.1	- Distribuidor, Depósito ou Estabelecimento Atacadista:
19.1.1	- Chope				115%
19.2	- industrial, importador, arrematante ou engarrafador:
19.2.1	- Chope					140%
20	Refrigerante, classificados nas posições 2201 a 2203 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias, Sistema Harmonização - NBM/SH - Art. 57 (Protocolo ICMS 11/91) Estados Signatários: PA, AP, DF, RO, PE, PB, AL, GO, PI, AM, MA, SE, RR, RN e CE)
20.1	- Distribuidor, Depósito ou Estabelecimento Atacadista:
20.1.1	- Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml							40%
20.1.2	- Refrigerante pré-mix ou post-mix							100%
20.1.3	- industrial, importador, arrematante ou engarrafador:
20.1.4	- refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml							140%
20.1.5	- refrigerante pré-mix ou post-mix							140%
21	Água Mineral ou potável – Art. 57 (Protocolo ICMS 11/91) Estados Signatários (PA, AP, DF, RO, PE, PB, AL, GO, PI, AM, MA, SE, RR, RN e CE)
21.1	- Distribuidor, Depósito ou Estabelecimento Atacadista:
21.1.1	- água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais em garrafa plástica de 1.500 ml							70%
21.1.2	- água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml							100%
21.1.3	- água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml							170%
21.1.4	- água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml							70%
21.1.5	- água gaseificada ou aromatizada artificialmente							70%
21.1.6	- água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml							100%
21.2	- Industrial, importador, arrematante ou engarrafador:
21.2.1	- água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais em garrafa plástica de 1.500 ml							120%
21.2.2	- água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml							140%
21.2.3	- água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml							250%
21.2.4	- água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml							100%
21.2.5	- água gaseificada ou aromatizada artificialmente							140%
21.2.6	- água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml							140%
22	Gelo, art. 57 (Protocolo ICMS 11/91) Estados Signatários (PA, AP, DF, RO, PE, PB, AL, GO, PI, AM, MA, SE, RR, RN e CE)							100%
23	Sorvetes de qualquer espécie, inclusive sanduíches de sorvetes, classificados na posição 2105.00 da NCM– Art. 58 (Protocolo ICMS 20/05) Estados Signatários: AL, AM, ES, PA, PE, PI, RN, RS, RO, SC e DF							70%
24	Preparados para fabricação de sorvete em máquina, classificados na posição 2106.90 da NCM – art. 58 e Protocolo ICMS 20/05 Estados Signatários (AL, AM, ES, PA, PE, PI, RN, RS, RO, SC e DF)							328%
25	Rações tipo PET para animais domésticos classificadas na Posição 2309 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado – NBM/SH – Art. 59 do RICMS (Protocolo ICMS 26/04) Estados Signatários: AL, AM, AC, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RO, SE, AM e RR)
MARGEM DE LUCRO
ALÍQUOTAS DOS ESTADOS DE ORIGEM		PERCENTUAL DE AGREGAÇÃO
		ALÍQUOTA INTERNA NA UF DE DESTINO
		17%	18%				19%
Alíquota interestadual de 7%		63,59%	65,60%				67,63%
Alíquota interestadual de 12%		54,80%	56,68%				58,62%
Alíquota interna		46%	46%				46%

ITEM	DESCRIÇÃO	CLASSIFICAÇÃO FISCAL
27	Outros Produtos, inclusive usados: Art. 61 do RICMS (Protocolo ICMS 36/04) Estados Signatários: AC, AL, AP, CE, ES, MA, MG, PA, PB, PI, RN, RO e RR
27.1	Monofilamentos de Polímeros de Cloreto de Vinila	3916.20.0
27.2	Protetores de caçamba de uso automotivo	3918.10.00
27.3	Reservatório de óleo para veículos automotores	3923.30.00
27.4	Frisos, decalques, molduras e acabamentos para veículos automotores	3926.30.00
27.5	Correias de Transmissão	4010.3
27.6	Partes de veículos automotores dos capítulos 84, 85 ou 90	4016.10.10
27.7	Juntas, Gaxetas e Semelhantes	4016.93.00
27.8	Outros tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico (exceto os da posição 5902) para uso automotivo	5903.90.00
27.9	Jogo de tapetes soltos para uso automotivo	4016.99.90
27.10	Encerados e toldos de uso automotivo	6306.1
27.11	Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção (para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores)	6506.10.00
27.12	Juntas e Outros elementos (de amianto) com função semelhante de vedação, para veículos automotores	6812.90.10
27.13	Guarnições de fricção (por exemplo: placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios (travões), embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto (asbesto), de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias	6813
27.14	Vidros temperados de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis ou outros veículos	7007.11.00
27.15	Vidros formados de folhas contra coladas de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis ou outros veículos	7007.21.00
27.16	Espelhos retrovisores para veículos automotores	7009.10.00
27.17	Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios	7014.00.0
27.18	Reservatório de ar comprimido para veículos automotores	7311.00.00
27.19	Molas e folhas de molas, de ferro ou aço para uso automotivo	7320
27.20	Radiadores e suas partes de uso automotivo	7322.1
27.21	Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço para uso automotivo (exceto posição 7325.91.00)	7325
27.22	Peso para balanceamento de roda de uso automotivo	7806.00.0
27.23	Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho	8007.00.00
27.24	Fechaduras dos tipos utilizadas em veículos automotores	8301.20.00
27.25	Outras guarnições, ferragens e artefatos semelhantes para veículos automotores	8302.30.00
27.26	Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87 (ignição por centelha)	8407.3
27.27	Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87 (ignição por compressão)	8408.20
27.28	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408 (exceto posição 8409.10.00)	8409
27.29	Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão	8413.30
27.30	Partes das bombas do código 8413.30	8413.91.00
27.31	Bombas de vácuo	8414.10.00
27.32	Turbo compressores de ar para uso automotivo	8414.80.2
27.33	Máquinas e aparelhos de ar condicionado do tipo dos utilizados para o conforto do passageiro nos veículos automotores	8415.20
27.34	Aparelho para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão	8421.23.00
27.35	Outros (exclusivamente filtros a vácuo)	8421.29.90
27.36	Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão	8421.31.00
27.37	Depuradores por conversão catalítica de gases de escape de veículos	8421.39.20
27.38	Macacos hidráulicos para uso automotivo	8425.42.00
27.39	Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas	8482
27.40	Arvores (veios) de transmissão [incluídas as árvores de excêntricos (cames) e virabrequins (cambotas)] e manivelas; mancais (chumaceiras) e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque (binários); volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação	8483
27.41	Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação, mecânicas	8484
27.42	Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque de motores de pistão (baterias)	8507.10.00
27.43	Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão (por exemplo: magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores	8511
27.44	Outros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual	8512.20
27.45	Aparelhos de sinalização acústica	8512.30.00
27.46	Limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores	8512.40
27.47	Partes (Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores elétricos, dos tipos utilizados em ciclos e automóveis	8512.90
27.48	Microfones e seus suportes; autofalantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone; amplificadores elétricos de audiofreqüencia, aparelhos elétricos de amplificação de som (de uso em veículos automotores)	8518
27.49	Toca-discos, eletrofones, toca-fitas (leitores de cassete) e outros aparelhos de reprodução de som, sem dispositivo de gravação de som (de uso em veículos automotores)	8519
27.50	Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)	8525.10.10
27.51	Aparelhos receptores de radio difusão que só funcionam com fonte externa de energia, dos tipos utilizados nos veículos automotores	8527.2
27.52	Outras (antena para veículos automotores)	8529.10.90
27.53	Selecionadores e interruptores não automáticos para uso automotivo	8535.30.11
27.54	Fusíveis e corta-circuito de fusíveis para uso automotivo	8536.10.00
27.55	Disjuntores para uso automotivo	85.36.20.00
27.56	Relés para uso automotivo	8536.4
27.57	Faróis e projetores, em unidades seladas, para uso automotivo	8539.10
27.58	Outras lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos (Exceto: 8539.29)	8539.2
27.59	Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios utilizados em quaisquer veículos	8544.30.00
27.60	Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas	8707
27.61	Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705	8708
27.62	Partes e acessórios para veículos da posição 8711	8714.1
27.63	Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos (engate traseiro)	8716.90.90
27.64	Contadores (por exemplo: contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podômetros); indicadores de velocidade e tacômetros, exceto os das posições 9014 ou 9015	9029
27.65	Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para uso automotivo (exceto veículos aéreos, embarcações ou outros veículos)	9104.00.00
27.66	Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis	9401.20.00
27.67	Partes e peças para assentos dos tipos utilizados em veículos automotores	9401.90
27.68	Medidores de nível	9026.10.19
27.69	Manômetros	9026.20.10
27.70	Contadores eletrônicos do tipo dos utilizados em veículos automóveis	9032.89.2
MARGEM DE LUCRO
Remetidos por Estabelecimento fabricante de veículos automotores, para atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei federal n^O 6.729, de 28 de novembro de 1979		26,50%
Remetidos por Estabelecimento fabricante de veículos, implementos agrícolas cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade		26,50%
Remetidos por Outros Estabelecimentos		40%
Remetidos por Estabelecimento comercial atacadista, beneficiário da Lei 1.201/00		26,50%

ITEM	DESCRIÇÃO		MARGEM DE LUCRO
28	Aves abatidas e produtos comestíveis resultante da sua matança em estado natural ou defumados, congelados, resfriados ou temperados – Art. 63 (Lei 1.287/01)		25%
29	Arroz beneficiado ou malequizado - Art. 63 (Lei 1.287/01)		30%
30	Produtos resultantes do abate de gado (bovino, bufalino e suíno) em estado natural ou defumados, congelados, resfriados ou temperados - Art. 63 (Lei 1.287/01)		10%
31	Vinhos, Sidras, Bebidas Quentes e Aguardente classificadas nas Posições 2204, 2205, 2208 e na subposição 2206.00.10 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado – NBM/SH – Art. 57 do RICMS (Protocolo ICMS 13/06,14/06, 15/06 e 42/06 ) Estados Signatários: AL, MA, MT, MS, MG, e DF), exceto para o Estado de Minas Gerais em relação ao Protocolo 15/06 (aguardente).
ALÍQUOTAS DOS ESTADOS DE ORIGEM		PERCENTUAL DE AGREGAÇÃO
		ALÍQUOTA INTERNA NA UF DE DESTINO 25%
Alíquota interestadual de 7%		60%
Alíquota interestadual de 12%		51,40
Alíquota interna		29,04%
32	Almôndegas, apresuntados, banha animal, carnes enlatadas ou embaladas, hambúrgueres, lingüiças, mortadelas, patês, presuntos, quibes, salaminhos, salsichas, salsichões e toucinhos salgados defumados		50%
33	Óleos vegetais comestíveis		20%
34	Açúcar:
34.1	Cristal		15%
34.2	Refinado		10%
34.3	Outros Tipos		20%
35	Farinha de Trigo, farinha aditivada, pré-mistura, pré-mescla e outras misturas equilibradas panificáveis
35.1	Uso Doméstico (embalagem até 5kg)		60%
35.2	Uso Industrial (embalagem acima de 5kg)		150%
36	Leite Tipo B		10%
37	Amêndoas, avelãs, castanhas, maçãs, nozes, pêras, uvas importadas e as nacionais dos tipos: Itália, Rubi e Moscatel		40%
38	Café torrado ou moído		15%
39	Aparelhos celulares
39.1	Terminais portáteis de telefonia celular		8525.20.22
39.2	Terminais móveis de telefonia celular para automóveis		8525.20.24
39.3	Outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de telefonia celular		8525.2029

Este texto não substitui o publicado no D.O.E

ITEM	DESCRIÇÃO			NBM/SH
				Código		Exceção
1.1	Soros e Vacinas			3002		3002.30 e 3002.90
1.2	Medicamentos			3003 3004		3003.90.56 3004.90.46
1.3	Dentifícios			3306.10
1.4	Fios Dentais			3306.20
1.5	Enxaguatórios Bucais			3306.90
1.6	Ataduras, Esparadrapos, Gazes, Sinapismos, Pensos, Etc			3005.10.10
1.7	preparações químicas contraceptivas à base de hormônios			3006.60.00
1.8	Escovas Dentifrícias			9603.21.00
MARGEM DE LUCRO
Estado de Origem		Alíquota interna da UF de destino 12%	Alíquota interna da UF de destino 17%		Alíquota interna da UF de destino 18%		Alíquota interna da UF de destino 19%
Operação interna		33,35%	33,05%		33,00%		32,93%
Aliq. interestadual 7%		40,93%	49,08%		50,84%		52,62%
Aliq. interestadual 12%		33,35%	41,06%		42,73%		44,41%

ITEM	DESCRIÇÃO			NBM/SH
				Código		Exceção
2.1	Soros de Vacinas			3002		3002.30 3002.90
2.2	Medicamentos			3003, 3004		3003.90.56 3004.90.46
2.3	Ataduras, Esparadrapos, Gazes, Sinapismos, Pensos, Etc			3005.10.10
2.4	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios			3006.60.00
MARGEM DE LUCRO
Estados de origem		Alíquota interna da UF de destino 12%	Alíquota interna da UF de destino 17%		Alíquota interna da UF de destino 18%		Alíquota interna da UF de destino 19%
Operação interna		38,24%	38,24%		38,24%		38,24%
Aliq. interestadual 7%		46,09%	54,89%		56,78%		58,72%
Aliq. interestadual 12%		38,24%	46,56%		48,35%		50,18%

26	Peças, componentes, acessórios, inclusive usados, remetidos por: (Art. 61 do RICMS Protocolo ICMS 36/04) Estados Signatários: AC, AL, AP, CE, ES, MA, MG, PA, PB, PI, RN, RO e RR
MARGEM DE LUCRO
26.1	Estabelecimento fabricante de veículos automotores, para atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei federal nº 6.729, de 28 de novembro de 1979	26,50%
26.2	Estabelecimento fabricante de veículos, implementos agrícolas cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade	26,50%
26.3	Outros Estabelecimentos	40%
26.4	Estabelecimento comercial atacadista, beneficiário da Lei 1.201/00	26,50%

ITEM	DESCRIÇÃO	MARGEM DE LUCRO
4.1	Pneus, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida)	42%
4.2	Pneus, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira	32%
4.3	Pneus para motocicletas	60%
4.4	Protetores, câmaras de ar e outros tipos de pneus	45%

ITEM	DESCRIÇÃO	MARGEM DE LUCRO
5.1	Cigarro, o respectivo preço quando na saída com o preço máximo de venda a consumidor fixado pelo fabricante
5.2	Outros produtos derivados do fumo	50%

ITEM	DESCRIÇÃO	MARGEM DE LUCRO
7.1	Telhas, tijolos e lajotas fabricados em cerâmica	40%
7.2	Telhas, cumeeira, caixas d’água de cimento, amianto, fibrocimento, polietileno e fibra de vidro, classificados nos códigos 6811.10, 6811.20, 6811.90, 3921.90.20 e 3925.10.00 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado	30%
7.3	Cimento de qualquer espécie, classificado na posição 2523 da Nomenclatura Brasileira de Mercadoria - Sistema Harmonizado (NBM/SH)	20%

(ART. 42 do RICMS)

ITEM

DESCRIÇÃO

NBM/SH

Código

Exceção

MARGEM DE LUCRO

DESCRIÇÃO

MARGEM DE LUCRO

PRODUTO

MARGEM DE LUCRO

DESCRIÇÃO

MARGEM DE LUCRO

MARGEM DE LUCRO

MARGEM DE LUCRO

ITEM

Estados Signatários: AC, AL, AP, CE, ES, MA, MG, PA, PB, PI, RN, RO e RR

MARGEM DE LUCRO

Farinha de Trigo, farinha aditivada, pré-mistura, pré-mescla e outras misturas equilibradas panificáveis

Aparelhos celulares