GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS

PALÁCIO ARAGUAIA

REVOGADO; (Decreto n.º 5.164, de 08 de dezembro de 2014.)

 

 

Redação Anterior: (1) Lei 1.287 de 28.12.01.

 ANEXO I AO DECRETO No 2.797, de 29 de junho de 2006.

TABELA I

 

Percentual de Arrecadação Individual

Índice de Redução Individual – IRI

Abaixo de 100

2,00

Igual a 100 e menor que 105,5

0,90

Igual a 105,5 e menor que 111,0

0,80

Igual a 111,0 e menor que 116,5

0,70

Igual a 116,5 e menor que 122,0

0,60

Igual a 122,0 e menor que 127,5

0,50

Igual a 127,5 e menor que 133,0

0,40

Igual a 133,0 e menor que 138,5

0,30

Igual a 138,5 e menor que 144,0

0,20

Igual a 144,0 e menor que 150,0

0,10

Igual ou maior que 150,0

0,00

(Redação dada pelo Decreto nº 3.045, de 28/05/2007)

 

Redação anterior

ANEXO I AO DECRETO No 2.797, de 29 de junho de 2006.

 

TABELA I

 

Percentual de Arrecadação Individual

Índice de Redução Individual – IRI

Abaixo de 100

1,00

Igual a 100 e menor que 105,5

0,90

Igual a 105,5 e menor que 111,0

0,80

Igual a 111,0 e menor que 116,5

0,70

Igual a 116,5 e menor que 122,0

0,60

Igual a 122,0 e menor que 127,5

0,50

Igual a 127,5 e menor que 133,0

0,40

Igual a 133,0 e menor que 138,5

0,30

Igual a 138,5 e menor que 144,0

0,20

Igual a 144,0 e menor que 150,0

0,10

Igual ou maior que 150,0

0,00

 

 

TABELA II

 

Percentual de Arrecadação Global

Índice de Superação de Arrecadação – ISA Global

Igual a 95,00 e menor que 96,00

0,50

Igual a 9600 e menor que 97,00

0,52

Igual a 97,00 e menor que 98,00

0,54

Igual a 98,00 e menor que 99,00

0,56

Igual a 99,00 e menor que 100,00

0,58

Igual a 100,00 e menor que 101,00

0,60

Igual a 101,00 e menor que 102,00

0,62

Igual a 102,00 e menor que 103,00

0,64

Igual a 103,00 e menor que 104,00

0,66

Igual a 104,00 e menor que 105,00

0,68

Igual ou maior que 105,00

1,00

 

 

 

 

 

 

REVOGADO (Redação dada pelo Decreto n° 4.836, de 17/06/13, produzindo efeitos a partir de 01/08/13)

 

Redação anterior (01) Decreto n° 2.797, de 29/06/06.

TABELA III

 

Saldo acumulado de pontos no Conta Corrente

Índice do Conta Corrente  – ICC

De 1,00 até 1.222,22

0,10

De 1.222,23 até 2.444,44

0,20

De 2.444,45 até 3.666,66

0,30

De 3.666,67 até 4.888,88

0,40

De 4.888,89 até 6.111,10

0,50

De 6.111,11 até 7.333,32

0,60

De 7.333,33 até 8.555,54

0,70

De 8.555,55 até 9.777,76

0,80

De 9.777,77 até 11.000,00

0,90

Acima de 11.000,00

1,00