Anexos do Regulamento do ICMS

Atenção:

Os textos disponíveis não substituem os publicados no Diário Oficial.

A inexistência de atos neste site não significa sua revogação.

 

Anexos Dispositivos
I Art. 2º, XIII, “a”, do RICMS e Convênio ICMS 10/02
II Art. 2º, XIII, “a”, do RICMS – Convênio ICMS 10/02
III Art. 2º, XIII, “a”, do RICMS – Convênio ICMS 10/02
IV Art. 2º, XIII, “b”, do RICMS – Convênio ICMS 10/02
V Art. 2º, XIII, “b”, do RICMS – Convênio ICMS 10/02
VI Art. 2º, LVIII, do RICMS – Convênio ICMS 15/91
VII Art. 2º, LXV, do RICMS – Convênio ICMS 47/97
VIII Art. 2º, LXX, do RICMS – Lei 1.086/99
IX Art. 5º, III, do RICMS - Convênio ICMS 84/97
X Art. 5º, VI, do RICMS - Convênio ICMS 01/99
XI Art. 5º, VII, do RICMS – Convênio ICMS 95/98
XII Art. 5º, X do RICMS - Convênio ICMS 87/02
XIII Art. 5º, XXXIV, do RICMS – Convênio ICMS 104/89
XIV Art. 5º, XXXV, do RICMS – Convênio ICMS 38/91
XV Art. 5º, XXXVIII, do RICMS – Convênio ICMS 101/97
XVI Art. 5º, XLVI, do RICMS – Convênio ICMS 28/05
XVII REVOGADO - (Decreto nº 4.065, de 01.06.10) Art. 36 do RICMS - Mercadorias Sujeitas a Substituição Tributária nas Operações Antecedentes.
XVIII Art. 8º, III, do RICMS – Convênio ICMS 52/91
XIX Art. 8º, IV, do RICMS – Convênio ICMS 52/91
XX Art. 9º, XXIV, do RICMS – Lei 1.532/04
XXI Produtos sujeitos a Substituição Tributária pelas operações subseqüentes Art. 42 do RICMS Produtos Farmacêuticos todos da  NBM/SH (LISTA NEGATIVA) Art. 49 do RICMS - Convênio ICMS 76/94:
XXII Art. 47 do RICMS – Convênio ICMS 132/92
XXIII Art. 68 do RICMS – Convênio ICMS 03/99
XXIV Art. 70, § 7º, do RICMS – Convênio ICMS 140/02
XXV ESTRUTURA DETALHADA CNAE 2.0 - seções, divisões, grupos, classes e subclasses Art. 111 do RICMS
XXVI Código Fiscal de Operações e de Prestações Art. 545 do RICMS)
XXVII Código de Situação Tributária Art. 545 do RICMS)
XXVIII Art. 432 do RICMS – Ajuste SINIEF 28/89
XXIX Art. 439 do RICMS – Ajuste SINIEF 19/89
XXX Art. 453 do RICMS - Convênio ICMS 126/98
XXXI MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E SUAS PARTES E PEÇAS Art. 2º, CIV, do RICMS – Convênio ICMS 133/06
XXXII Art. 5º, LII, do RICMS – Convênio ICMS 10/07 e 68/07
XXXIII Art. 8º, XXXV, do RICMS – Lei nº 1.303/02
XXXIV Art.8º, XXXVIII, do RICMS - Ato COTEPE/ICMS 07/10
XXXV Art. 2º, CXXI e Convênios ICMS 09/07 e 27/09
XXXVI Art. 5º, LX e Convênios ICMS 09/07 e 27/09
XXXVII Art. 5º, XLIV, e Convênios ICMS 140/01, 04/03, 17/05, 18/05, 120/06, 147/06, 118/07, 85/08 e 62/09
XXXVIII Art. 153-C, § 1º e Protocolos ICMS 10/07, 88/07, 68/08, 87/08, 41/09 e 42/09
XXXIX Art. 5º, XXXVI e Convênios ICMS 41/91, 105/08
XL Ajuste SINIEF 03/10
XLI Art. 2º, CXXIX, do RICMS – Convênio ICMS 118/11