Anexos do Regulamento do ICMS
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Anexos | Dispositivos |
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I | Art. 2º, XIII, “a”, do RICMS e Convênio ICMS 10/02 |
II | Art. 2º, XIII, “a”, do RICMS – Convênio ICMS 10/02 |
III | Art. 2º, XIII, “a”, do RICMS – Convênio ICMS 10/02 |
IV | Art. 2º, XIII, “b”, do RICMS – Convênio ICMS 10/02 |
V | Art. 2º, XIII, “b”, do RICMS – Convênio ICMS 10/02 |
VI | Art. 2º, LVIII, do RICMS – Convênio ICMS 15/91 |
VII | Art. 2º, LXV, do RICMS – Convênio ICMS 47/97 |
VIII | Art. 2º, LXX, do RICMS – Lei 1.086/99 |
IX | Art. 5º, III, do RICMS - Convênio ICMS 84/97 |
X | Art. 5º, VI, do RICMS - Convênio ICMS 01/99 |
XI | Art. 5º, VII, do RICMS – Convênio ICMS 95/98 |
XII | Art. 5º, X do RICMS - Convênio ICMS 87/02 |
XIII | Art. 5º, XXXIV, do RICMS – Convênio ICMS 104/89 |
XIV | Art. 5º, XXXV, do RICMS – Convênio ICMS 38/91 |
XV | Art. 5º, XXXVIII, do RICMS – Convênio ICMS 101/97 |
XVI | Art. 5º, XLVI, do RICMS – Convênio ICMS 28/05 |
XVII | REVOGADO - (Decreto nº 4.065, de 01.06.10) Art. 36 do RICMS - Mercadorias Sujeitas a Substituição Tributária nas Operações Antecedentes. |
XVIII | Art. 8º, III, do RICMS – Convênio ICMS 52/91 |
XIX | Art. 8º, IV, do RICMS – Convênio ICMS 52/91 |
XX | Art. 9º, XXIV, do RICMS – Lei 1.532/04 |
XXI | Produtos sujeitos a Substituição Tributária pelas operações subseqüentes Art. 42 do RICMS Produtos Farmacêuticos todos da NBM/SH (LISTA NEGATIVA) Art. 49 do RICMS - Convênio ICMS 76/94: |
XXII | Art. 47 do RICMS – Convênio ICMS 132/92 |
XXIII | Art. 68 do RICMS – Convênio ICMS 03/99 |
XXIV | Art. 70, § 7º, do RICMS – Convênio ICMS 140/02 |
XXV | ESTRUTURA DETALHADA CNAE 2.0 - seções, divisões, grupos, classes e subclasses Art. 111 do RICMS |
XXVI | Código Fiscal de Operações e de Prestações Art. 545 do RICMS) |
XXVII | Código de Situação Tributária Art. 545 do RICMS) |
XXVIII | Art. 432 do RICMS – Ajuste SINIEF 28/89 |
XXIX | Art. 439 do RICMS – Ajuste SINIEF 19/89 |
XXX | Art. 453 do RICMS - Convênio ICMS 126/98 |
XXXI | MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E SUAS PARTES E PEÇAS Art. 2º, CIV, do RICMS – Convênio ICMS 133/06 |
XXXII | Art. 5º, LII, do RICMS – Convênio ICMS 10/07 e 68/07 |
XXXIII | Art. 8º, XXXV, do RICMS – Lei nº 1.303/02 |
XXXIV | Art.8º, XXXVIII, do RICMS - Ato COTEPE/ICMS 07/10 |
XXXV | Art. 2º, CXXI e Convênios ICMS 09/07 e 27/09 |
XXXVI | Art. 5º, LX e Convênios ICMS 09/07 e 27/09 |
XXXVII | Art. 5º, XLIV, e Convênios ICMS 140/01, 04/03, 17/05, 18/05, 120/06, 147/06, 118/07, 85/08 e 62/09 |
XXXVIII | Art. 153-C, § 1º e Protocolos ICMS 10/07, 88/07, 68/08, 87/08, 41/09 e 42/09 |
XXXIX | Art. 5º, XXXVI e Convênios ICMS 41/91, 105/08 |
XL | Ajuste SINIEF 03/10 |
XLI | Art. 2º, CXXIX, do RICMS – Convênio ICMS 118/11 |
XLII | Código de regime Tributário - CRT - Ajuste SINIEF 11/19 |
XLIII | Art. 5º,LXVIII, Convênio ICMS 81/20 |
XLIV | Art. 513-S do Regulamento do ICMS - Protocolo ICMS 22/2020) (Redação dada pelo Decreto 6.253, de 03.05.21). |
XLV | Art. 2º, inciso CXL, do Regulamento do ICMS - CONVÊNIO ICMS 63/20, 92/21 e 41/21 Redação dada pelo Decreto nº 6.370, de 15.12.21 |
XLVI | Convênio ICMS 90/21 (Redação dada pelo Decreto nº 6.367, de 13.12.21) |