Anexo XVII do Decreto nº 2.912, 29.12.06
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REVOGADO (Decreto
pelo nº 4.065, de 01.06.10)
ANEXO XVII do Regulamento do ICMS
(art. 36 do RICMS) (Redação
dada pelo Decreto 2.934/07 de 31.01.07).
Redação Anterior: (1) Decreto 2.912/06 de 29.12.06.
Mercadorias Sujeitas a Substituição Tributária nas Operações
Antecedentes
(art. 7o do RICMS)
ITEM
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PRODUTO |
1 |
rãs
adultas; |
2 |
papel usado, aparas de papel, sucatas de metais, cacos de
vidro, casca e palha de arroz, bagaço de cana e assemelhados, retalhos,
fragmentos e resíduos de plástico, de tecido, de borracha, de couro cru ou
curtido e congêneres, de madeira e de pneus usados |
3 |
couro
e pele em estado fresco, salmourado ou salgado, sebo, osso, chifre e casco de
animais |
4 |
leite
fresco |
5 |
leite
fresco resfriado |
6 |
substâncias
minerais in natura |
7 |
cana-de-açúcar
em caule |
8 |
produtos
agrícolas de campos de cooperação, para usinas de beneficiamento, seleção e
classificação de sementes |
9 |
energia
elétrica |
10 |
saídas
de estabelecimento do produtor, com destino a estabelecimentos varejistas e
industriais: |
10.1 |
batata |
10.2 |
carvão
vegetal |
10.3 |
Cebola |
10.4 |
Cogumelo |
10.5 |
ervilha
verde |
10.6 |
espécie
da flora medicinal tocantinense |
11 |
mercadorias
constantes do fundo de estoque |
12 |
sementes
de capim |
13 |
mudas
de árvores frutíferas ou para reflorestamento |
14 |
os
seguintes produtos: |
14.1 |
botijão
para transporte e armazenamento de sêmen congelado |
14.2 |
aplicador
universal de sêmen |
14.3 |
bainha
para aplicação de sêmen |
14.4 |
buçal
marcador |
14.5 |
cortador
de palhetas |
14.6 |
luvas
plásticas para inseminação |
14.7 |
nitrogênio
líquido acompanhado de sêmen |
14.8 |
pipetas
plásticas para lavagem uterina |
14.9 |
vareta
para medir nitrogênio |
15 |
arroz
em casca, de estabelecimento do produtor com destino a beneficiamento ou à
industrialização. |
16 |
aves,
inclusive pintos de um dia e de gado suíno, caprino e ovino com destino á
estabelecimentos comerciais ou industriais |
17 |
produtos
e insumos destinados à fabricação de ração animal |
18 |
gado
(bovino, bufalino e suíno), destinado ao abate em estabelecimento
beneficiário da Lei 1.173/00 |
19 |
mercadorias
remetidas por produtor agropecuário à CONAB/PGPM |
20 |
prestação
de serviço de transporte intermunicipal, com as mercadorias relacionadas
neste Anexo |