Anexo XLIV do Decreto nº 2.912,
29.12.06
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ANEXO XLIV ao Regulamento do ICMS
(Art. 513-S do Regulamento do ICMS - Protocolo ICMS 22/2020)
(Redação dada pelo Decreto 6.253, de 03.05.21).
Item |
Empresa |
CNPJ |
Inscrição Estadual |
Localização |
1 |
Ferrovia Norte-Sul |
09.257.877/0001-37 |
12.242.628-2 |
Maranhão S/A (FNS) |
2 |
Ferrovia Norte-Sul |
09.257.877/0002-18 |
29.413.743-2 |
Tocantins S/A (FNS) |
3 |
Rumo Malha Central S.A (Redação dada pelo Decreto 6.469, de 24.06.22). |
33.572.408/0004-30 |
29.499.240-5 |
Tocantins |