Anexo XLIV do Decreto nº 2.912, 29.12.06
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ANEXO XLIV ao Regulamento do ICMS

(Art. 513-S do Regulamento do ICMS - Protocolo ICMS 22/2020)

(Redação dada pelo Decreto 6.253, de 03.05.21).

Item

Empresa

CNPJ

Inscrição Estadual

Localização

1

Ferrovia Norte-Sul

09.257.877/0001-37

12.242.628-2

Maranhão S/A (FNS)

2

Ferrovia Norte-Sul

09.257.877/0002-18

29.413.743-2

Tocantins S/A (FNS)

3

Rumo Malha Central S.A (Redação dada pelo Decreto 6.469, de 24.06.22).

33.572.408/0004-30

29.499.240-5

Tocantins