ANEXO XLIII AO REGULAMENTO DO ICMS

(Art. 5º,LXVIII, Convênio ICMS 81/20)

(Redação dada pelo Decreto 6.154, de 16.09.20).

ITEM	PRODUTO
1	Máscara de Proteção Respiratória de Uso Não Profissional descartável (em conformidade com as normas da ABNT PR 1002:2020) ou Máscara cirúrgica descartável (em conformidade com as normas da RDC 379) ou Outra Máscara de Proteção Respiratória de Uso Não Profissional.
2	Álcool Etílico em Gel 70% INPM em conformidade com a Nota Técnica No 3/2020/SEI/DIRE3/ANVISA e a RDC No 350/2020 em frascos de aproximadamente 200ml.
3	Álcool Etílico em Gel 70% INPM em conformidade com a Nota Técnica No 3/2020/SEI/DIRE3/ANVISA e a RDC No 350/2020, em frascos de aproximadamente 500ml, bem como os produtos e materiais necessários para a fabricação, envase e embalagem do álcool.
4	Álcool Extra Neutro em conformidade com a Nomenclatura Comum do Mercosul no 2207.10.10.
5	Álcool Hidratado em conformidade com a Nomenclatura Comum do Mercosul no 2207.10.10.
6	Álcool Etílico Hidratado Desinfetante 70% INPM em frascos de no mínimo 400ml, bem como os produtos e materiais necessários para a fabricação, envase e embalagem do álcool (incluindo álcool hidratado industrial, espessante etc).
7	Frasco Álcool Pet em conformidade com a Nomenclatura Comum do Mercosul no 3923.30.00.
8	Frasco Álcool Líquido em conformidade com a Nomenclatura Comum do Mercosul no 3923.30.00.
9	Tampa Fliptop em conformidade com a Nomenclatura Comum do Mercosul no 3923.50.00.
10	Tampa 500ml em conformidade com a Nomenclatura Comum do Mercosul no 3923.50.00.
11	Propilenoglicol em conformidade com a Nomenclatura Comum do Mercosul no 2905.32.00
12	Protetores Faciais (Face Shields ou Viseiras Plásticas) (em conformidade com as normas da RDC 356/2020).
13	Gatilho para borrifador para Álcool Etílico Hidratado Desinfetante 70% INPM
14	Caneta esferográfica de tinta de cor azul (para assinatura do caderno de votação).
15	Fita adesiva para marcação de distanciamento social.
16	Posters impressos em tinta colorida em tamanho A3 com recomendações sanitárias.
17	Posters impressos em tinta colorida em tamanho mínimo de 54cm x 74cm com recomendações sanitárias.