Anexo I do Decreto nº 2.912, 29.12.06
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ANEXO VII do
Regulamento do ICMS
(art. 2o,
LXV, do RICMS – Convênio ICMS 47/97)
ITEM |
PRODUTO |
CLASSIFICAÇÃO
FISCAL |
1 |
Barra
de apoio para portador de deficiência física |
7615.20.00 |
2 2.1 2.2 |
Cadeira
de rodas e outros veículos para inválidos, mesmo com motor ou outro mecanismo
de propulsão: -
sem mecanismo de propulsão -
outros |
8713.10.00 8713.90.00 |
3 |
Partes
e acessórios destinados exclusivamente a aplicação em cadeiras de rodas ou em
outros veículos para inválidos |
8714.20.00 |
4 4.1 4.1.1 4.1.2 4.1.3 4.2 4.2.1 4.2.2 4.3 4.3.1 4.3.2 |
Próteses
articulares e outros aparelhos de ortopedia ou para fraturas: Próteses
articulares: -
femurais -
mioelétricas -
outras Outros: -
artigos e aparelhos ortopédicos -
artigos e aparelhos para fraturas Partes
e acessórios: -
de artigos e aparelhos de ortopedia, articulados -
outros |
9021.31.10 9021.31.20 9021.31.90 9021.10.10 9021.10.20 9021.10.91 9021.10.99 |
5 |
Partes
de próteses modulares que substituem membros superiores ou inferiores |
9021.39.91 |
6 |
Outros
|
9021.39.99 |
7 |
Aparelhos
para facilitar a audição dos surdos, exceto as partes e acessórios |
9021.40.00 |
8 8.1 |
Partes
e acessórios: -
de aparelhos para facilitar a audição dos surdos |
9021.90.92 |
9 |
Implantes
cocleares (Redação dada pelo Decreto 4.622, de 22.08.12). |
9021.90.19 |