Anexo I do Decreto nº 2.912, 29.12.06
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ANEXO VII do Regulamento do ICMS

(art. 2o, LXV, do RICMS – Convênio ICMS 47/97)

 

ITEM

PRODUTO

CLASSIFICAÇÃO FISCAL

1

Barra de apoio para portador de deficiência física

7615.20.00

2

 

2.1

2.2

Cadeira de rodas e outros veículos para inválidos, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão:

- sem mecanismo de propulsão

- outros

 

 

8713.10.00

8713.90.00

3

Partes e acessórios destinados exclusivamente a aplicação em cadeiras de rodas ou em outros veículos para inválidos

 

8714.20.00

4

 

4.1

4.1.1

4.1.2

4.1.3

4.2

4.2.1

4.2.2

4.3

4.3.1

4.3.2

Próteses articulares e outros aparelhos de ortopedia ou para fraturas:

Próteses articulares:

- femurais

- mioelétricas

- outras

Outros:

- artigos e aparelhos ortopédicos

- artigos e aparelhos para fraturas

Partes e acessórios:

- de artigos e aparelhos de ortopedia, articulados

- outros

9021.31.10

9021.31.20

9021.31.90

 

 

9021.10.10

9021.10.20

 

 

9021.10.91

 

9021.10.99

5

Partes de próteses modulares que substituem membros superiores ou inferiores

9021.39.91

6

Outros

9021.39.99

7

Aparelhos para facilitar a audição dos surdos, exceto as partes e acessórios

9021.40.00

8

8.1

Partes e acessórios:

- de aparelhos para facilitar a audição dos surdos

9021.90.92

9

Implantes cocleares (Redação dada pelo Decreto 4.622, de 22.08.12).

9021.90.19