Anexo VI do Decreto nº 2.912, 29.12.06
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ANEXO VI do Regulamento do ICMS

(art. 2o, LVIII, do RICMS – Convênio ICMS 15/91)

 

 

ITEM

PRODUTO

CLASSIFICAÇÃO FISCAL

1

 

 

0801.30.0200

2

 

1507.90

3

 

1511.90

4

 

1601 a 1605

5

 

2008.91

6

 

2101.10

7

 

4410 a 4413