Anexo IX do Decreto nº 2.912, 29.12.06
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ANEXO IX do
Regulamento do ICMS
(art. 5o,
III, do RICMS - Convênio ICMS 84/97)
ITEM |
PRODUTO |
CLASSIFICAÇÃO FISCAL |
1. Da linha de
imunohematologia |
Reagentes, painéis de hemácias e
diluentes destinados à determinação dos grupos ou dos fatores sangüíneos pela
técnica de Gel-Teste. |
3006.20.00 |
2. Da linha de
sorologia |
Reagentes para diagnósticos de
enfermidades transmissíveis pela técnica ID-PaGIA, Reagentes para diagnóstico
de malária e leishmaniose pelas técnicas de Elisa, Imunocromatografia ou em
qualquer suporte. |
3822.00.00 3822.00.90 |
3. Da linha de
coagulação |
Reagentes para diagnósticos de coagulação
pelas técnicas de Gel-Teste e ID-PaGIA. |
3006.20.00 |
4. Equipamentos |
a) centrífugas para diagnósticos em
imunohematologia/ sorologia/ coagulação pelas técnicas de Gel-Teste e
ID-PaGIA; b) incubadoras para diagnósticos em
imunohematologia/ sorologia/ coagulação pelas técnicas de Gel-Teste e
ID-PaGIA; c) readers (leitor automático) para
diagnósticos em imunohematologia/ sorologia/ coagulação pelas técnicas de
Gel-Teste e ID-PaGIA; d) samplers (pipetador automático) para
diagnósticos em imunohematologia/ sorologia/ coagulação pelas técnicas de
Gel-Teste e ID-PaGIA. |
8421.19.10 8419.89.99 8471.90.12 8479.89.12 |