ANEXO IV do Regulamento do ICMS
(art. 2o, XIII, “b”, do RICMS – Convênio ICMS 10/02)
ITEM |
PRODUTO |
CLASSIFICAÇÃO FISCAL |
1 |
Sulfato de Indinavir |
2924.29.99 |
2 |
Ganciclovir |
2933.59.49 |
3 |
Zidovudina |
2934.99.22 |
4 |
Didanosina |
2934.99.29 |
5 |
Estavudina |
2934.99.27 |
6 |
Lamivudina |
2934.99.93 |
7 |
Nevirapina |
2934.99.99 |
8 |
Efavirenz (Redação dada pelo Decreto nº 6.111, de 22.06.20) |
2933.99.99 |
8 |
Redação Anterior: (2) Decreto 5.966 de 08.07.19). Chloromethyl Fumarato de tenofovir desoproxila Redação dada pelo Decreto 5.966 de 08.07.19). |
3003.90.78 |
8 |
Redação Anterior: (1) Decreto nº 3.442, 30.07.08. Efavirenz (Redação dada pelo Decreto 3.442, de 30.07.08). |
2933.99.99 |
9 |
Tenofovir (Redação dada pelo Decreto nº 6.111, de 22.06.20) |
2933.59.49 |
9 |
Redação Anterior: (2) Decreto nº 4.222, de 29.12.10. Tenofovir (Redação dada pelo Decreto nº 4.222, de 29.12.10) |
2933.59.49 |
9 |
Redação Anterior: (1) Decreto nº 4.143, 13.08.10 Tenofovir (Redação dada pelo Decreto 4.143, de 13.08.10). |
2920.90.90 e 2934.99.99 |
Redação dada pelo Decreto 5.966 de 08.07.19).
10 |
Etravirina (Redação dada pelo Decreto nº 6.111, de 22.06.20) |
2933.59.99 |
10 |
Redação Anterior: (1) Decreto 5.966 de 08.07.19. Enfurvitida - T-20 |
3004.90.68 |
11 |
Sulfato de Atazanavir (Redação dada pelo Decreto nº 6.111, de 22.06.20) |
2933.39.99 |
11 |
Redação Anterior: (1) Decreto 5.966 de 08.07.19 Fosamprenavir |
3003.90.88 e 3004.90.78 |
12 |
Raltegravir |
3004.90.79 |
13 |
Tipranavir |
3004.90.79 |
14 |
Maraviroque |
3004.90.69 |
15 |
Entricitabina Redação dada pelo Decreto 6.469 de 24.06.22). | 2934.99.29 |