Anexo IV do Decreto nº 2.912, 29.12.06
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ANEXO IV do Regulamento do ICMS

(art. 2o, XIII, “b”, do RICMS – Convênio ICMS 10/02)

 

ITEM

PRODUTO

CLASSIFICAÇÃO FISCAL

1

Sulfato de Indinavir

2924.29.99

2

Ganciclovir

2933.59.49

3

Zidovudina

2934.99.22

4

Didanosina

2934.99.29

5

Estavudina

2934.99.27

6

Lamivudina

2934.99.93

7

Nevirapina

2934.99.99

8

Efavirenz (Redação dada pelo Decreto 3.442, de 30.07.08).

2933.99.99

99

Tenofovir (Redação dada pelo Decreto nº 4.222, de 29.12.10)

2933.59.49

9

Redação anterior:

Tenofovir(Redação dada pelo Decreto 4.143, de  13.08.10).

  2920.90.90 e 2934.99.99