ANEXO IV do Regulamento do ICMS

(art. 2o, XIII, “b”, do RICMS – Convênio ICMS 10/02)

 

ITEM

PRODUTO

CLASSIFICAÇÃO FISCAL

1

Sulfato de Indinavir

2924.29.99

2

Ganciclovir

2933.59.49

3

Zidovudina

2934.99.22

4

Didanosina

2934.99.29

5

Estavudina

2934.99.27

6

Lamivudina

2934.99.93

7

Nevirapina

2934.99.99

8

Efavirenz (Redação dada pelo Decreto nº 6.111, de 22.06.20)

2933.99.99

8

Redação Anterior: (2) Decreto 5.966 de 08.07.19).

Chloromethyl

Fumarato de tenofovir desoproxila Redação dada pelo Decreto 5.966 de 08.07.19).

3003.90.78

8

Redação Anterior: (1) Decreto nº 3.442, 30.07.08.

Efavirenz (Redação dada pelo Decreto 3.442, de 30.07.08).

2933.99.99

9

Tenofovir (Redação dada pelo Decreto nº 6.111, de 22.06.20)

2933.59.49

9

Redação Anterior: (2) Decreto nº 4.222, de 29.12.10.

Tenofovir (Redação dada pelo Decreto nº 4.222, de 29.12.10)

2933.59.49

9

Redação Anterior: (1) Decreto nº 4.143, 13.08.10

Tenofovir (Redação dada pelo Decreto 4.143, de 13.08.10).

2920.90.90 e 2934.99.99

 

                                                                                    Redação dada pelo Decreto 5.966 de 08.07.19).

10

Etravirina (Redação dada pelo Decreto nº 6.111, de 22.06.20)

2933.59.99

10

Redação Anterior: (1) Decreto 5.966 de 08.07.19.

Enfurvitida - T-20

3004.90.68

11

Sulfato de Atazanavir (Redação dada pelo Decreto nº 6.111, de 22.06.20)

2933.39.99

11

Redação Anterior: (1) Decreto 5.966 de 08.07.19

Fosamprenavir

3003.90.88 e 3004.90.78

12

Raltegravir

3004.90.79

13

Tipranavir

3004.90.79

14

Maraviroque

3004.90.69

15

Entricitabina Redação dada pelo Decreto 6.469 de 24.06.22). 2934.99.29