Anexo III do Decreto nº 2.912, 29.12.06
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ANEXO III do Regulamento do ICMS

(art. 2o, XIII, “a”, do RICMS – Convênio ICMS 10/02).

 

 

ITEM

PRODUTO

CLASSIFICAÇÃO FISCAL

1

Zalcitabina, Didanosina, Estavudina, Delavirdina, Lamivudina, medicamento resultante da associação de Lopinavir e Ritonavir

3003.90.99 3004.90.99 3003.90.69 3004.90.59

2

Saquinavir, Sulfato de Indinavir, Sulfato de Abacavir

3003.90.78 3004.90.68

3

Ziagenavir

3003.90.79 3004.90.69

4

Efavirenz, Ritonavir

3003.90.88   3004.90.78

5

Mesilato de nelfinavir

3004.90.68  3003.90.78

6

Sulfato de Atazanavir (Redação dada pelo Decreto 3.600 de 29.12.08).

 

3004.90.68

7

Darunavir (Redação dada pelo Decreto 3.600 de 29.12.08).

 

3004.90.79