Anexo II do Decreto nº 2.912, 29.12.06
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ANEXO II do Regulamento do ICMS

(art. 2o, XIII, “a”, do RICMS – Convênio ICMS 10/02)

 

ITEM

PRODUTO

CLASSIFICAÇÃO FISCAL

1

Nelfinavir Base: 3S-[2(2S*,3S*),3alfa,4aBeta,8aBeta]]-N-(1,1-dimetiletil)decahidro-2-[2-hidroxi-3-[(3-hidroxi-2-tilbenzoil)amino]-4-(feniltio)butil]-3-isoquinolina carboxamida

2933.49.90

2

Zidovudina – AZT

2934.99.22

3

Sulfato de Indinavir

2924.29.99

4

Lamivudina

2934.99.93

5

Didanosina

2934.99.29

6

Nevirapina

2934.99.99

7

Mesilato de nelfinavir

2933.49.90

8

Revogado pelo Decreto nº 4.222, 29.12.10.

Tenofovir (Redação dada pelo Decreto nº 4.143, de 13.08.10)

2920.90.90 e 2934.99.99