Anexo XXXVIII do Decreto nº 2.912, 29.12.06
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ANEXO XXXVIII do Regulamento do ICMS

 

 (Art. 153-C, § 1o e Protocolos ICMS 10/07, 88/07, 68/08, 87/08, 41/09 e 42/09)

 

Relação das Atividades Econômicas que sujeitam o contribuinte à emissão obrigatória de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) prevista no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, com a respectiva data de início da obrigatoriedade.

 

ITEM

ATIVIDADE ECONÕMICA

CNAE

VIGÊNCIA

1

FABRICANTES DE CIGARROS

 

1/4/2008

2

DISTRIBUIDORES OU ATACADISTAS DE CIGARROS

 

1/4/2008

3

PRODUTORES, FORMULADORES E IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS, ASSIM DEFINIDOS E

AUTORIZADOS POR ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE

 

1/4/2008

4

DISTRIBUIDORES DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS, ASSIM DEFINIDOS E AUTORIZADOS

POR ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE

 

1/4/2008

5

TRANSPORTADORES E REVENDEDORES RETALHISTAS – TRR, ASSIM DEFINIDOS E AUTORIZADOS

POR ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE

 

1/4/2008

6

FABRICANTES DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETES, UTILITÁRIOS, CAMINHÕES, ÔNIBUS E MOTOCICLETAS

 

1/12/2008

7

FABRICANTES DE CIMENTO

 

1/12/2008

8

FABRICANTES, DISTRIBUIDORES E COMERCIANTE ATACADISTA DE MEDICAMENTOS

ALOPÁTICOS PARA USO HUMANO

 

1/12/2008

9

FRIGORÍFICOS E ATACADISTAS QUE PROMOVEREM AS SAÍDAS DE CARNES FRESCAS, REFRIGERADAS

OU CONGELADAS DAS ESPÉCIES BOVINAS, SUÍNAS, BUFALINAS E AVÍCOLA

 

1/12/2008

10

FABRICANTES DE BEBIDAS ALCOÓLICAS INCLUSIVE CERVEJAS E CHOPES

 

1/12/2008

11

FABRICANTES DE REFRIGERANTES

 

1/12/2008

12

AGENTES QUE, NO AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE (ACL), VENDAM ENERGIA

ELÉTRICA A CONSUMIDOR FINAL

 

1/12/2008

13

FABRICANTES DE SEMIACABADOS, LAMINADOS PLANOS OU LONGOS, RELAMINADOS,

TREFILADOS E PERFILADOS DE AÇO

 

1/12/2008

14

FABRICANTES DE FERRO-GUSA

 

1/12/2008

15

IMPORTADORES DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETES, UTILITÁRIOS, CAMINHÕES, ÔNIBUS E MOTOCICLETAS

 

1/4/2009

16

FABRICANTES E IMPORTADORES DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES

 

1/4/2009

17

FABRICANTES DE PNEUMÁTICOS E DE CÂMARAS-DE-AR

 

1/4/2009

18

FABRICANTES E IMPORTADORES DE AUTOPEÇAS

 

1/4/2009

19

PRODUTORES, FORMULADORES, IMPORTADORES E DISTRIBUIDORES DE SOLVENTES DERIVADOS DE PETRÓLEO,

ASSIM DEFINIDOS E AUTORIZADOS POR ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE

 

1/4/2009

20

COMERCIANTES ATACADISTAS A GRANEL DE SOLVENTES DERIVADOS DE PETRÓLEO

 

1/4/2009

21

PRODUTORES, IMPORTADORES E DISTRIBUIDORES DE LUBRIFICANTES E GRAXAS DERIVADOS DE PETRÓLEO,

ASSIM DEFINIDOS E AUTORIZADOS POR ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE

 

1/4/2009

22

COMERCIANTES ATACADISTAS DE LUBRIFICANTES E GRAXAS DERIVADOS DE PETRÓLEO

 

1/4/2010

23

PRODUTORES, IMPORTADORES, DISTRIBUIDORES A GRANEL, ENGARRAFADORES E REVENDEDORES ATACADISTAS

A GRANEL DE ÁLCOOL PARA OUTROS FINS

 

1/4/2009

24

PRODUTORES, IMPORTADORES E DISTRIBUIDORES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP OU

DE GÁS LIQUEFEITO DE GÁS NATURAL – GLGN,

ASSIM DEFINIDOS E AUTORIZADOS POR ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE

 

1/4/2009

25

PRODUTORES, IMPORTADORES E DISTRIBUIDORES DE GÁS NATURAL VEICULAR – GNV, ASSIM DEFINIDOS E

AUTORIZADOS POR ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE

 

1/4/2009

26

ATACADISTAS DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS E FERRO GUSA

 

1/4/2009

27

FABRICANTES DE ALUMÍNIO, LAMINADOS E LIGAS DE ALUMÍNIO

 

1/4/2009

28

FABRICANTES DE VASILHAMES DE VIDRO, GARRAFAS PET E LATAS PARA BEBIDAS ALCOÓLICAS E REFRIGERANTES

 

1/4/2009

29

FABRICANTES E IMPORTADORES DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS

 

1/4/2009

30

FABRICANTES E IMPORTADORES DE RESINAS TERMOPLÁSTICAS

 

1/4/2009

31

DISTRIBUIDORES, ATACADISTAS OU IMPORTADORES DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, INCLUSIVE CERVEJAS E CHOPES

 

1/4/2009

32

DISTRIBUIDORES, ATACADISTAS OU IMPORTADORES DE REFRIGERANTES

 

1/4/2009

33

FABRICANTES, DISTRIBUIDORES, ATACADISTAS OU IMPORTADORES DE EXTRATO E XAROPE UTILIZADOS

NA FABRICAÇÃO DE REFRIGERANTES

 

1/4/2009

34

ATACADISTAS DE BEBIDAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA

 

1/4/2009

35

ATACADISTAS DE FUMO

 

1/4/2009

36

FABRICANTES DE CIGARRILHAS E CHARUTOS

 

1/4/2009

37

FABRICANTES E IMPORTADORES DE FILTROS PARA CIGARROS

 

1/4/2009

38

FABRICANTES E IMPORTADORES DE OUTROS PRODUTOS DO FUMO, EXCETO CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS

 

1/4/2009

39

PROCESSADORES INDUSTRIAIS DO FUMO

 

1/4/2009

40

FABRICANTES DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL

 

1/9/2009

41

FABRICANTES DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DE POLIMENTO

 

1/9/2009

42

FABRICANTES DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS

 

1/9/2009

43

FABRICANTES DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS

 

1/9/2009

44

FABRICANTES DE PAPEL

 

1/9/2009

45

FABRICANTES DE PRODUTOS DE PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTÃO E PAPELÃO

ONDULADO PARA USO COMERCIAL E DE ESCRITÓRIO

 

1/9/2009

46

FABRICANTES E IMPORTADORES DE COMPONENTES ELETRÔNICOS

 

1/9/2009

47

FABRICANTES E IMPORTADORES DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E DE PERIFÉRICOS PARA

EQUIPAMENTOS DE 01/09/2009INFORMÁTICA

 

1/9/2009

48

FABRICANTES E IMPORTADORES DE EQUIPAMENTOS TRANSMISSORES DE COMUNICAÇÃO, PEÇAS E ACESSÓRIOS

 

1/9/2009

49

FABRICANTES E IMPORTADORES DE APARELHOS DE RECEPÇÃO, REPRODUÇÃO, GRAVAÇÃO

E AMPLIFICAÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO

 

1/9/2009

50

ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM REPRODUÇÃO DE VÍDEO EM QUALQUER SUPORTE

 

1/9/2009

51

ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM REPRODUÇÃO DE SOM EM QUALQUER SUPORTE

 

1/9/2009

52

FABRICANTES E IMPORTADORES DE MÍDIAS VIRGENS, MAGNÉTICAS E ÓPTICAS

 

1/9/2009

53

FABRICANTES E IMPORTADORES DE APARELHOS TELEFÔNICOS E DE OUTROS EQUIPAMENTOS

DE COMUNICAÇÃO, PEÇAS E ACESSÓRIOS

 

1/9/2009

54

FABRICANTES DE APARELHOS ELETROMÉDICOS, ELETROTERAPÊUTICOS E EQUIPAMENTOS DE IRRADIAÇÃO

 

1/9/2009

55

FABRICANTES E IMPORTADORES DE PILHAS, BATERIAS E ACUMULADORES ELÉTRICOS,

EXCETO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES

 

1/9/2009

56

FABRICANTES E IMPORTADORES DE MATERIAL ELÉTRICO PARA INSTALAÇÕES EM CIRCUITO DE CONSUMO

 

1/9/2009

57

FABRICANTES E IMPORTADORES DE FIOS, CABOS E CONDUTORES ELÉTRICOS ISOLADOS

 

1/9/2009

58

FABRICANTES E IMPORTADORES DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO PARA

VEÍCULOS AUTOMOTORES, EXCETO BATERIAS

 

1/9/2009

59

FABRICANTES E IMPORTADORES DE FOGÕES, REFRIGERADORES E MÁQUINAS DE LAVAR E

SECAR PARA USO DOMÉSTICO, PEÇAS E ACESSÓRIOS

 

1/9/2009

60

ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM MOAGEM DE TRIGO E FABRICAÇÃO DE DERIVADOS DE TRIGO

 

1/9/2009

61

ATACADISTAS DE CAFÉ EM GRÃO

 

1/9/2009

62

ATACADISTAS DE CAFÉ TORRADO, MOÍDO E SOLÚVEL

 

1/9/2009

63

PRODUTORES DE CAFÉ TORRADO E MOÍDO, AROMATIZADO

 

1/9/2009

64

FABRICANTES DE ÓLEOS VEGETAIS REFINADOS, EXCETO ÓLEO DE MILHO

 

1/9/2009

65

FABRICANTES DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS

 

1/9/2009

66

FABRICANTES DE ADUBOS E FERTILIZANTES

 

1/9/2009

67

FABRICANTES DE MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS PARA USO HUMANO

 

1/9/2009

68

FABRICANTES DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS PARA USO HUMANO

 

1/9/2009

69

FABRICANTES DE MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO

 

1/9/2009

70

FABRICANTES DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS

 

1/9/2009

71

ATACADISTAS E IMPORTADORES DE MALTE PARA FABRICAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS

 

1/9/2009

72

FABRICANTES E ATACADISTAS DE LATICÍNIOS

 

1/9/2009

73

FABRICANTES DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA USOS INDUSTRIAIS

 

1/9/2009

74

FABRICANTES DE TUBOS DE AÇO SEM COSTURA

 

1/9/2009

75

FABRICANTES DE TUBOS DE AÇO COM COSTURA

 

1/9/2009

76

FABRICANTES E ATACADISTAS DE TUBOS E CONEXÕES EM PVC E COBRE

 

1/9/2009

77

FABRICANTES DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL

 

1/9/2009

78

FABRICANTES DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL, EXCETO PADRONIZADOS

 

1/9/2009

79

FABRICANTES DE CRONÔMETROS E RELÓGIOS

 

1/9/2009

80

FABRICANTES DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS ÓPTICOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS

 

1/9/2009

81

FABRICANTES DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO OU DE ROLAMENTOS, PARA FINS INDUSTRIAIS

 

1/9/2009

82

FABRICANTES DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE CARGAS,

PEÇAS E ACESSÓRIOS

 

1/9/2009

83

FABRICANTES DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO NÃO-INDUSTRIAL

 

1/9/2009

84

SERRARIAS COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA

 

1/9/2009

85

FABRICANTES DE ARTEFATOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA

 

1/9/2009

86

FABRICANTES DE TRATORES, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO AGRÍCOLAS

 

1/9/2009

87

FABRICANTES E ATACADISTAS DE PÃES, BISCOITOS E BOLACHA

 

1/9/2009

88

FABRICANTES E ATACADISTAS DE VIDROS PLANOS E DE SEGURANÇA

 

1/9/2009

89

ATACADISTAS DE MERCADORIA EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

 

1/9/2009

90

CONCESSIONÁRIOS DE VEÍCULOS NOVOS

 

1/9/2009

91

FABRICANTES E IMPORTADORES DE PISOS E REVESTIMENTOS CERÂMICOS

 

1/9/2009

92

TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS TÊXTEIS

 

1/9/2009

93

PREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE FIBRAS TÊXTEIS

 

1/9/2009

94

EXTRACAO DE MINERIO DE ESTANHO

0722701

1/4/2010

95

BENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE ESTANHO

0722702

1/4/2010

96

FRIGORIFICO - ABATE DE BOVINOS

1011201

1/4/2010

97

FRIGORÍFICO - ABATE DE EQÜINOS

1011202

1/4/2010

98

FRIGORIFICO - ABATE DE OVINOS E CAPRINOS

1011203

1/4/2010

99

FRIGORIFICO - ABATE DE BUFALINOS

1011204

1/4/2010

100

ABATE DE AVES

1012101

1/4/2010

101

ABATE DE PEQUENOS ANIMAIS

1012102

1/4/2010

102

FRIGORIFICO - ABATE DE SUINOS

1012103

1/4/2010

103

FABRICACAO DE PRODUTOS DE CARNE

1013901

1/4/2010

104

PREPARACAO DE SUBPRODUTOS DO ABATE

1013902

1/4/2010

105

FABRICACAO DE CONSERVAS DE FRUTAS

1031700

1/4/2010

106

FABRICACAO DE OLEOS VEGETAIS REFINADOS, EXCETO OLEO DE MILHO

1042200

1/4/2010

107

FABRICACAO DE MARGARINA E OUTRAS GORDURAS VEGETAIS E DE OLEOS NAO-COMESTIVEIS DE ANIMAIS

1043100

1/4/2010

108

PREPARACAO DO LEITE

1051100

1/4/2010

109

FABRICACAO DE LATICINIOS

1052000

1/4/2010

110

FABRICACAO DE SORVETES E OUTROS GELADOS COMESTIVEIS

1053800

1/4/2010

111

MOAGEM DE TRIGO E FABRICACAO DE DERIVADOS

1062700

1/4/2010

112

FABRICACAO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS

1063500

1/4/2010

113

FABRICACAO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS, EXCETO OLEOS DE MILHO

1064300

1/4/2010

114

FABRICACAO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS

1066000

1/4/2010

115

MOAGEM E FABRICACAO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

1069400

1/4/2010

116

FABRICACAO DE ACUCAR EM BRUTO

1071600

1/4/2010

117

BENEFICIAMENTO DE CAFE

1081301

1/4/2010

118

TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE

1081302

1/4/2010

119

FABRICACAO DE PRODUTOS A BASE DE CAFE

1082100

1/4/2010

120

FABRICACAO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO

1091100

1/4/2010

121

FABRICACAO DE BISCOITOS E BOLACHAS

1092900

1/4/2010

122

FABRICACAO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU E DE CHOCOLATES

1093701

1/4/2010

123

FABRICACAO DE FRUTAS CRISTALIZADAS, BALAS E SEMELHANTES

1093702

1/4/2010

124

FABRICACAO DE MASSAS ALIMENTICIAS

1094500

1/4/2010

125

FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTICIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

1099699

1/4/2010

126

FABRICACAO DE AGUARDENTE DE CANA-DE-ACUCAR

1111901

1/4/2010

127

FABRICACAO DE OUTRAS AGUARDENTES E BEBIDAS DESTILADAS

1111902

1/4/2010

128

FABRICACAO DE VINHO

1112700

1/4/2010

129

FABRICACAO DE MALTE, INCLUSIVE MALTE UISQUE

1113501

1/4/2010

130

FABRICACAO DE CERVEJAS E CHOPES

1113502

1/4/2010

131

FABRICACAO DE REFRIGERANTES

1122401

1/4/2010

132

FABRICACAO DE REFRESCOS, XAROPES E POS PARA REFRESCOS, EXCETO REFRESCOS DE FRUTAS

1122403

1/4/2010

133

PROCESSAMENTO INDUSTRIAL DO FUMO

1210700

1/4/2010

134

FABRICACAO DE CIGARROS

1220401

1/4/2010

135

FABRICACAO DE CIGARRILHAS E CHARUTOS

1220402

1/4/2010

136

FABRICACAO DE FILTROS PARA CIGARROS

1220403

1/4/2010

137

FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DO FUMO, EXCETO CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS

1220499

1/4/2010

138

PREPARACAO E FIACAO DE FIBRAS DE ALGODAO

1311100

1/4/2010

139

PREPARACAO E FIACAO DE FIBRAS TEXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODAO

1312000

1/4/2010

140

FIACAO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTETICAS

1313800

1/4/2010

141

FABRICACAO DE LINHAS PARA COSTURAR E BORDAR

1314600

1/4/2010

142

TECELAGEM DE FIOS DE ALGODAO

1321900

1/4/2010

143

TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS TEXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODAO

1322700

1/4/2010

144

TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTETICAS

1323500

1/4/2010

145

FABRICACAO DE TECIDOS DE MALHA

1330800

1/4/2010

146

SERRARIAS COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA

1610201

1/4/2010

147

FABRICACAO DE PAPEL

1721400

1/4/2010

148

FABRICACAO DE CARTOLINA E PAPEL-CARTAO

1722200

1/4/2010

149

FABRICACAO DE EMBALAGENS DE PAPEL

1731100

1/4/2010

150

FABRICACAO DE EMBALAGENS DE CARTOLINA E PAPEL-CARTAO

1732000

1/4/2010

151

FABRICACAO DE CHAPAS E DE EMBALAGENS DE PAPELAO ONDULADO

1733800

1/4/2010

152

FABRICACAO DE FORMULARIOS CONTINUOS

1741901

1/4/2010

153

FABRICACAO DE PRODUTOS DE PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTAO E PAPELAO ONDULADO

PARA USO COMERCIAL E DE ESCRITORIO.

1741902

1/4/2010

154

FABRICACAO DE FRALDAS DESCARTAVEIS

1742701

1/4/2010

155

FABRICACAO DE PRODUTOS DE PAPEL PARA USO DOMESTICO E HIGIENICO-SANITARIO

NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

1742799

1/4/2010

156

FABRICACAO DE PRODUTOS DE PASTAS CELULOSICAS, PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTAO E PAPELAO

ONDULADO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

1749400

1/4/2010

157

REPRODUCAO DE SOM EM QUALQUER SUPORTE

1830001

1/4/2010

158

REPRODUCAO DE VIDEO EM QUALQUER SUPORTE

1830002

1/4/2010

159

COQUERIAS

1910100

1/4/2010

160

FABRICACAO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETROLEO

1921700

1/4/2010

161

FORMULACAO DE COMBUSTIVEIS

1922501

1/4/2010

162

RERREFINO DE OLEOS LUBRIFICANTES

1922502

1/4/2010

163

FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLEO, EXCETO PRODUTOS DO REFINO

1922599

1/4/2010

164

FABRICACAO DE ALCOOL

1931400

1/4/2010

165

FABRICACAO DE BIOCOMBUSTIVEIS, EXCETO ALCOOL

1932200

1/4/2010

166

FABRICACAO DE ADUBOS E FERTILIZANTES

2013400

1/4/2010

167

ELABORAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NUCLEARES

2019301

1/4/2010

168

FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS INORGANICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

2019399

1/4/2010

169

FABRICACAO DE PRODUTOS PETROQUIMICOS BASICOS

2021500

1/4/2010

170

FABRICACAO DE INTERMEDIARIOS PARA PLASTIFICANTES, RESINAS E FIBRAS

2022300

1/4/2010

171

FABRICACAO DE PRODUTOS QUIMICOS ORGANICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

2029100

1/4/2010

172

FABRICACAO DE RESINAS TERMOPLASTICAS

2031200

1/4/2010

173

FABRICACAO DE RESINAS TERMOFIXAS

2032100

1/4/2010

174

FABRICACAO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTETICAS

2040100

1/4/2010

175

FABRICACAO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS

2051700

1/4/2010

176

FABRICACAO DE SABOES E DETERGENTES SINTETICOS

2061400

1/4/2010

177

FABRICACAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO

2062200

1/4/2010

178

FABRICACAO DE COSMETICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL

2063100

1/4/2010

179

FABRICACAO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS

2071100

1/4/2010

180

FABRICACAO DE TINTAS DE IMPRESSAO

2072000

1/4/2010

181

FABRICACAO DE IMPERMEABILIZANTES, SOLVENTES E PRODUTOS AFINS

2073800

1/4/2010

182

FABRICACAO DE ADESIVOS E SELANTES

2091600

1/4/2010

183

FABRICACAO DE ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL

2093200

1/4/2010

184

FABRICACAO DE CATALISADORES

2094100

1/4/2010

185

FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

2099199

1/4/2010

186

FABRICACAO DE PRODUTOS FARMOQUIMICOS

2110600

1/4/2010

187

FABRICACAO DE MEDICAMENTOS ALOPATICOS PARA USO HUMANO

2121101

1/4/2010

188

FABRICACAO DE MEDICAMENTOS HOMEOPATICOS PARA USO HUMANO

2121102

1/4/2010

189

FABRICACAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS PARA USO HUMANO

2121103

1/4/2010

190

FABRICACAO DE MEDICAMENTOS PARA USO VETERINARIO

2122000

1/4/2010

191

FABRICACAO DE PNEUMATICOS E DE CAMARAS-DE-AR

2211100

1/4/2010

192

FABRICACAO DE LAMINADOS PLANOS E TUBULARES DE MATERIAL PLASTICO

2221800

1/4/2010

193

FABRICACAO DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLASTICO

2222600

1/4/2010

194

FABRICACAO DE TUBOS E ACESSORIOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USO NA CONSTRUCAO

2223400

1/4/2010

195

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USOS INDUSTRIAIS

2229302

1/4/2010

196

FABRICACAO DE VIDRO PLANO E DE SEGURANCA

2311700

1/4/2010

197

FABRICACAO DE EMBALAGENS DE VIDRO

2312500

1/4/2010

198

FABRICACAO DE CIMENTO

2320600

1/4/2010

199

FABRICACAO DE PRODUTOS CERAMICOS REFRATARIOS

2341900

1/4/2010

200

FABRICACAO DE AZULEJOS E PISOS

2342701

1/4/2010

210

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CERAMICA E BARRO COZIDO PARA USO NA CONSTRUCAO,

EXCETO AZULEJOS E PISOS

2342702

1/4/2010

202

FABRICACAO DE PRODUTOS CERAMICOS NAO-REFRATARIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

2349499

1/4/2010

203

PRODUCAO DE FERRO-GUSA

2411300

1/4/2010

204

PRODUCAO DE SEMI-ACABADOS DE ACO

2421100

1/4/2010

205

PRODUCAO DE LAMINADOS PLANOS DE ACO AO CARBONO, REVESTIDOS OU NAO

2422901

1/4/2010

206

PRODUCAO DE LAMINADOS PLANOS DE ACOS ESPECIAIS

2422902

1/4/2010

207

PRODUCAO DE TUBOS DE ACO SEM COSTURA

2423701

1/4/2010

208

PRODUCAO DE LAMINADOS LONGOS DE ACO, EXCETO TUBOS

2423702

1/4/2010

209

PRODUCAO DE ARAMES DE ACO

2424501

1/4/2010

210

PRODUCAO DE RELAMINADOS, TREFILADOS E PERFILADOS DE ACO, EXCETO ARAMES

2424502

1/4/2010

211

PRODUCAO DE TUBOS DE ACO COM COSTURA

2431800

1/4/2010

212

PRODUCAO DE OUTROS TUBOS DE FERRO E ACO

2439300

1/4/2010

213

PRODUCAO DE ALUMINIO E SUAS LIGAS EM FORMAS PRIMARIAS

2441501

1/4/2010

214

PRODUCAO DE LAMINADOS DE ALUMINIO

2441502

1/4/2010

215

METALURGIA DO COBRE

2443100

1/4/2010

216

PRODUCAO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL

2532201

1/4/2010

217

FABRICACAO DE EMBALAGENS METALICAS

2591800

1/4/2010

218

FABRICACAO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL, EXCETO PADRONIZADOS

2592602

1/4/2010

219

FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DE METAL NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

2599399

1/4/2010

220

FABRICACAO DE COMPONENTES ELETRONICOS

2610800

1/4/2010

221

FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA

2621300

1/4/2010

222

FABRICACAO DE PERIFERICOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA

2622100

1/4/2010

223

FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS TRANSMISSORES DE COMUNICACAO, PECAS E ACESSORIOS

2631100

1/4/2010

224

FABRICACAO DE APARELHOS TELEFONICOS E DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO,

PECAS E ACESSORIOS

2632900

1/4/2010

225

FABRICACAO DE APARELHOS DE RECEPCAO, REPRODUCAO, GRAVACAO E AMPLIFICACAO DE AUDIO E VIDEO

2640000

1/4/2010

226

FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE

2651500

1/4/2010

227

FABRICACAO DE CRONOMETROS E RELOGIOS

2652300

1/4/2010

228

FABRICACAO DE APARELHOS ELETROMEDICOS E ELETROTERAPEUTICOS E EQUIPAMENTOS DE IRRADIACAO

2660400

1/4/2010

229

FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS OPTICOS, PECAS E ACESSORIOS

2670101

1/4/2010

230

FABRICACAO DE APARELHOS FOTOGRAFICOS E CINEMATOGRAFICOS, PECAS E ACESSORIOS

2670102

1/4/2010

231

FABRICACAO DE MIDIAS VIRGENS, MAGNETICAS E OPTICAS

2680900

1/4/2010

232

FABRICACAO DE PILHAS, BATERIAS E ACUMULADORES ELETRICOS, EXCETO PARA VEICULOS AUTOMOTORES

2721000

1/4/2010

233

FABRICACAO DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEICULOS AUTOMOTORES

2722801

1/4/2010

234

FABRICACAO DE MATERIAL ELETRICO PARA INSTALACOES EM CIRCUITO DE CONSUMO

2732500

1/4/2010

235

FABRICACAO DE FIOS, CABOS E CONDUTORES ELETRICOS ISOLADOS

2733300

1/4/2010

236

FABRICACAO DE FOGOES, REFRIGERADORES E MAQUINAS DE LAVAR E SECAR PARA USO DOMESTICO,

PECAS E ACESSORIOS

2751100

1/4/2010

237

FABRICACAO DE ROLAMENTOS PARA FINS INDUSTRIAIS

2815101

1/4/2010

238

FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSAO PARA FINS INDUSTRIAIS, EXCETO ROLAMENTOS

2815102

1/4/2010

239

FABRICACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVACAO DE CARGAS,

PECAS E ACESSORIOS

2822402

1/4/2010

240

FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO NAO-INDUSTRIAL

2824102

1/4/2010

241

FABRICACAO DE TRATORES, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO AGRICOLAS

2853400

1/4/2010

242

FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL ESPECIFICO NAO ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE, PECAS E ACESSORIOS

2869100

1/4/2010

243

FABRICACAO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS

2910701

1/4/2010

244

FABRICACAO DE CHASSIS COM MOTOR PARA AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS

2910702

1/4/2010

245

FABRICACAO DE MOTORES PARA AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS

2910703

1/4/2010

246

FABRICACAO DE CAMINHOES E ONIBUS

2920401

1/4/2010

247

FABRICACAO DE MOTORES PARA CAMINHOES E ONIBUS

2920402

1/4/2010

248

FABRICACAO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA CAMINHOES

2930101

1/4/2010

249

FABRICACAO DE CARROCERIAS PARA ONIBUS

2930102

1/4/2010

250

FABRICACAO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA OUTROS VEICULOS AUTOMOTORES,

EXCETO CAMINHOES E ONIBUS

2930103

1/4/2010

251

FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA O SISTEMA MOTOR DE VEICULOS AUTOMOTORES

2941700

1/4/2010

252

FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA OS SISTEMAS DE MARCHA E TRANSMISSAO DE

VEICULOS AUTOMOTORES

2942500

1/4/2010

253

FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA O SISTEMA DE FREIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES

2943300

1/4/2010

254

FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA O SISTEMA DE DIRECAO E SUSPENSAO DE VEICULOS

AUTOMOTORES

2944100

1/4/2010

255

FABRICACAO DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO PARA VEICULOS AUTOMOTORES, EXCETO BATERIAS

2945000

1/4/2010

256

FABRICACAO DE BANCOS E ESTOFADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES

2949201

1/4/2010

257

FABRICACAO DE OUTRAS PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES NAO ESPECIFICADAS

ANTERIORMENTE

2949299

1/4/2010

258

FABRICACAO DE MOTOCICLETAS, PECAS E ACESSORIOS

3091100

1/4/2010

259

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA

3211602

1/4/2010

260

FABRICACAO DE PRODUTOS DIVERSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

3299099

1/4/2010

261

PRODUCAO DE GAS, PROCESSAMENTO DE GAS NATURAL

3520401

1/4/2010

262

COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E
UTILITÁRIOS NOVOS

4511101

1/4/2010

263

COMÉRCIO POR ATACADO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS E USADOS

4511103

1/4/2010

264

COMÉRCIO POR ATACADO DE CAMINHÕES NOVOS E USADOS

4511104

1/4/2010

265

COMÉRCIO POR ATACADO DE REBOQUES E SEMI-REBOQUES NOVOS E USADOS

4511105

1/4/2010

266

COMÉRCIO POR ATACADO DE ÔNIBUS E MICROÔNIBUS NOVOS E USADOS

4511106

1/4/2010

267

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

4512901

1/4/2010

268

COMÉRCIO SOB CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

4512902

1/4/2010

269

COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES

4530701

1/4/2010

270

COMÉRCIO POR ATACADO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR

4530702

1/4/2010

271

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS

NOVOS E USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES

4530706

1/4/2010

272

COMÉRCIO POR ATACADO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS

4541201

1/4/2010

273

COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS

4541202

1/4/2010

274

COMÉRCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS NOVAS

4541203

1/4/2010

275

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS,

PEÇAS E ACESSÓRIOS

4542101

1/4/2010

276

COMÉRCIO SOB CONSIGNAÇÃO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS

4542102

1/4/2010

277

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS,

MINERAIS, PRODUTOS SIDERURGICOS E QUIMICOS

4612500

1/4/2010

278

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MAQUINAS,

EQUIPAMENTOS, EMBARCACOES E AERONAVES

4614100

1/4/2010

279

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL NAO ESPECIALIZADO

4619200

1/4/2010

280

COMERCIO ATACADISTA DE CAFE EM GRAO

4621400

1/4/2010

281

COMERCIO ATACADISTA DE FUMO EM FOLHA NAO BENEFICIADO

4623104

1/4/2010

282

COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS

4623109

1/4/2010

283

COMERCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICINIOS

4631100

1/4/2010

284

COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS

4632001

1/4/2010

285

COMERCIO ATACADISTA DE FARINHAS, AMIDOS E FECULAS

4632002

1/4/2010

286

COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS, FARINHAS, AMIDOS E FECULAS,

COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICI

4632003

1/4/2010

287

COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS, VERDURAS, RAIZES, TUBERCULOS, HORTALICAS E LEGUMES FRESCOS

4633801

1/4/2010

288

COMERCIO ATACADISTA DE AVES VIVAS E OVOS

4633802

1/4/2010

289

COMERCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS E SUINAS E DERIVADOS

4634601

1/4/2010

290

COMERCIO ATACADISTA DE AVES ABATIDAS E DERIVADOS

4634602

1/4/2010

291

COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR

4634603

1/4/2010

292

COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E DERIVADOS DE OUTROS ANIMAIS

4634699

1/4/2010

293

COMERCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE

4635402

1/4/2010

294

COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA

4635403

1/4/2010

295

COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

4635499

1/4/2010

296

COMERCIO ATACADISTA DE FUMO BENEFICIADO

4636201

1/4/2010

297

COMERCIO ATACADISTA DE CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS

4636202

1/4/2010

298

COMERCIO ATACADISTA DE CAFE TORRADO, MOIDO E SOLUVEL

4637101

1/4/2010

299

COMERCIO ATACADISTA DE ACUCAR

4637102

1/4/2010

300

COMERCIO ATACADISTA DE OLEOS E GORDURAS

4637103

1/4/2010

301

COMERCIO ATACADISTA DE PAES, BOLOS, BISCOITOS E SIMILARES

4637104

1/4/2010

302

COMERCIO ATACADISTA DE MASSAS ALIMENTICIAS

4637105

1/4/2010

303

COMERCIO ATACADISTA DE SORVETES

4637106

1/4/2010

304

COMERCIO ATACADISTA DE CHOCOLATES, CONFEITOS, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES

4637107

1/4/2010

305

COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS
ALIMENTICIOS
NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

4637199

1/4/2010

306

COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL

4639701

1/4/2010

307

COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL,

COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA

4639702

1/4/2010

308

COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO

4644301

1/4/2010

(Redação dada pelo Decreto nº 4.143, de 13.08.09)

309

COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA

4646-0/01

01/07/2010

310

COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO

4649401

1/4/2010

311

COMERCIO ATACADISTA DE APARELHOS ELETRONICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO

4649402

1/4/2010

312

COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR

4649408

1/4/2010

313

COMERCIO ATACADISTA DE OUTROS EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO

NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

4649499

1/4/2010

314

COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA

4651601

1/4/2010

315

COMERCIO ATACADISTA DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA

4651602

1/4/2010

316

COMERCIO ATACADISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS E EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO

4652400

1/4/2010

317

COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO AGROPECUARIO,

PARTES E PECAS

4661300

1/4/2010

318

COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM,

MINERACAO E CONSTRUCAO, PARTES E PECAS

4662100

1/4/2010

319

COMERCIO ATACADISTA DE TINTAS, VERNIZES E SIMILARES

4679601

1/4/2010

320

COMERCIO ATACADISTA DE VIDROS, ESPELHOS E VITRAIS

4679603

1/4/2010

321

COMERCIO ATACADISTA DE ALCOOL CARBURANTE, BIODIESEL, GASOLINA E DEMAIS DERIVADOS DE PETROLEO,

EXCETO LUBRIFICANTES, NAO REALIZADA

4681801

1/4/2010

322

COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS REALIZADO POR TRANSPORTADOR RETALHISTA (TRR)

4681802

1/4/2010

323

COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS DE ORIGEM MINERAL EM BRUTO

4681804

1/4/2010

324

COMERCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES

4681805

1/4/2010

325

COMERCIO ATACADISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP)

4682600

1/4/2010

326

COMERCIO ATACADISTA DE SOLVENTES

4684202

1/4/2010

327

COMERCIO ATACADISTA DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS E PETROQUIMICOS

NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

4684299

1/4/2010

328

COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS SIDERURGICOS E METALURGICOS, EXCETO PARA CONSTRUCAO

4685100

1/4/2010

329

COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS E SUCATAS METALICOS

4687703

1/4/2010

330

COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS INTERMEDIARIOS NAO

ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

4689399

1/4/2010

331

COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS

4691500

1/4/2010

332

COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, SEM PREDOMINANCIA DE ALIMENTOS

OU DE INSUMOS AGROPECUARIOS

4693100

1/4/2010

333

FABRICACAO DE SUCOS DE FRUTAS, HORTALICAS E LEGUMES, EXCETO CONCENTRADOS

1033302

1/7/2010

334

FABRICACAO DE OLEOS VEGETAIS EM BRUTO, EXCETO OLEO DE MILHO

1041400

1/7/2010

335

FABRICACAO DE ESPECIARIAS, MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS

1095300

1/7/2010

336

FABRICACAO DE AGUAS ENVASADAS

1121600

1/7/2010

337

FABRICACAO DE ARTEFATOS TEXTEIS PARA USO DOMESTICO

1351100

1/7/2010

338

CONFECCAO DE PECAS DO VESTUARIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS E AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA

1412601

1/7/2010

339

CURTIMENTO E OUTRAS PREPARACOES DE COURO

1510600

1/7/2010

340

FABRICACAO DE CALCADOS DE COURO

1531901

1/7/2010

341

FABRICACAO DE MADEIRA LAMINADA E DE CHAPAS DE MADEIRA COMPENSADA, PRENSADA E AGLOMERADA

1621800

1/7/2010

342

IMPRESSAO DE MATERIAL PARA OUTROS USOS

1813099

1/7/2010

343

SERVICOS DE PRE-IMPRESSAO

1821100

1/7/2010

344

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE BORRACHA NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

2219600

1/7/2010

345

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USO PESSOAL E DOMESTICO

2229301

1/7/2010

346

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USO NA CONSTRUCAO, EXCETO TUBOS E ACESSORIOS

2229303

1/7/2010

347

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA OUTROS USOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

2229399

1/7/2010

348

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE FIBROCIMENTO PARA USO NA CONSTRUCAO

2330303

1/7/2010

349

PREPARACAO DE MASSA DE CONCRETO E ARGAMASSA PARA CONSTRUCAO

2330305

1/7/2010

350

FABRICACAO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO,

GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES

2330399

1/7/2010

351

FABRICACAO DE MATERIAL SANITARIO DE CERAMICA

2349401

1/7/2010

352

FABRICACAO DE CAL E GESSO

2392300

1/7/2010

353

FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DE MINERAIS NAO-METALICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

2399199

1/7/2010

354

METALURGIA DE OUTROS METAIS NAO-FERROSOS E SUAS LIGAS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

2449199

1/7/2010

355

FUNDICAO DE FERRO E ACO

2451200

1/7/2010

356

FUNDICAO DE METAIS NAO-FERROSOS E SUAS LIGAS

2452100

1/7/2010

357

FABRICACAO DE ESQUADRIAS DE METAL

2512800

1/7/2010

358

METALURGIA DO PO

2532202

1/7/2010

359

SERVICOS DE USINAGEM, SOLDA, TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS

2539000

1/7/2010

360

FABRICACAO DE FERRAMENTAS

2543800

1/7/2010

361

FABRICACAO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL PADRONIZADOS

2592601

1/7/2010

362

FABRICACAO DE ARTIGOS DE METAL PARA USO DOMESTICO E PESSOAL

2593400

1/7/2010

363

FABRICACAO DE TRANSFORMADORES, INDUTORES, CONVERSORES, SINCRONIZADORES

E SEMELHANTES, PECAS E ACESSORIOS

2710402

1/7/2010

364

FABRICACAO DE MOTORES ELETRICOS, PECAS E ACESSORIOS

2710403

1/7/2010

365

FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUICAO E CONTROLE DE ENERGIA ELETRICA

2731700

1/7/2010

366

FABRICACAO DE LAMPADAS

2740601

1/7/2010

367

FABRICACAO DE OUTROS APARELHOS ELETRODOMESTICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE,

PECAS E ACESSORIOS

2759799

1/7/2010

368

FABRICACAO DE OUTROS EQUIPAMENTOS E APARELHOS ELETRICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

2790299

1/7/2010

369

FABRICACAO DE MOTORES E TURBINAS, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO PARA AVIOES E VEICULOS RODOVIARIOS

2811900

1/7/2010

370

FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E PNEUMATICOS, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO VALVULAS

2812700

1/7/2010

371

FABRICACAO DE VALVULAS, REGISTROS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES, PECAS E ACESSORIOS

2813500

1/7/2010

372

FABRICACAO DE COMPRESSORES PARA USO NAO INDUSTRIAL, PECAS E ACESSORIOS

2814302

1/7/2010

373

FABRICACAO DE FORNOS INDUSTRIAIS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS NAO-ELETRICOS PARA

INSTALACOES TERMICAS, PECAS E ACESSORIOS

2821601

1/7/2010

374

FABRICACAO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO GERAL NAO ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE, PECAS E ACESSORIOS

2829199

1/7/2010

375

FABRICACAO DE TRATORES AGRICOLAS, PECAS E ACESSORIOS

2831300

1/7/2010

376

FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A AGRICULTURA E PECUARIA,

PECAS E ACESSORIOS, EXCETO PARA IRRIGACAO

2833000

1/7/2010

377

FABRICACAO DE MAQUINAS-FERRAMENTA, PECAS E ACESSORIOS

2840200

1/7/2010

378

FABRICACAO DE MAQUINAS PARA A INDUSTRIA METALURGICA, PECAS E ACESSORIOS,

EXCETO MAQUINAS-FERRAMENTA

2861500

1/7/2010

379

FABRICACAO DE BICICLETAS E TRICICLOS NAO-MOTORIZADOS, PECAS E ACESSORIOS

3092000

1/7/2010

380

FABRICACAO DE MOVEIS COM PREDOMINANCIA DE MADEIRA

3101200

1/7/2010

381

FABRICACAO DE MOVEIS COM PREDOMINANCIA DE METAL

3102100

1/7/2010

382

FABRICACAO DE OUTROS BRINQUEDOS E JOGOS RECREATIVOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

3240099

1/7/2010

383

FABRICACAO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA

3250705

1/7/2010

384

FABRICACAO DE CANETAS, LAPIS E OUTROS ARTIGOS PARA ESCRITORIO

3299002

1/7/2010

385

DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS GASOSOS POR REDES URBANAS

3520402

1/7/2010

386

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, BEBIDAS E FUMO

4617600

1/7/2010

387

COMERCIO ATACADISTA DE AGUA MINERAL

4635401

1/7/2010

388

COMERCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MEDICO, CIRURGICO,

HOSPITALAR E DE LABORATORIOS

4645101

1/7/2010

389

COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL

4646002

1/7/2010

390

COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITORIO E DE PAPELARIA

4647801

1/7/2010

391

COMERCIO ATACADISTA DE LIVROS, JORNAIS E OUTRAS PUBLICACOES

4647802

1/7/2010

392

COMERCIO ATACADISTA DE FILMES, CDS, DVDS, FITAS E DISCOS

4649407

1/7/2010

393

COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL, PARTES E PECAS

4663000

1/7/2010

394

COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR,

PARTES E PECAS

4664800

1/7/2010

395

COMERCIO ATACADISTA DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE,

PARTES E PECAS

4669999

1/7/2010

396

COMERCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS

4672900

1/7/2010

397

COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL ELETRICO

4673700

1/7/2010

398

COMERCIO ATACADISTA DE CIMENTO

4674500

1/7/2010

399

COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL

4679699

1/7/2010

400

COMERCIO ATACADISTA DE PAPEL E PAPELAO EM BRUTO

4686901

1/7/2010

401

EXTRACAO DE CARVAO MINERAL

0500301

1/10/2010

402

BENEFICIAMENTO DE CARVAO MINERAL

0500302

1/10/2010

403

EXTRACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL

0600001

1/10/2010

404

EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE XISTO

0600002

1/10/2010

405

EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE AREIAS BETUMINOSAS

0600003

1/10/2010

406

EXTRACAO DE MINERIO DE FERRO

0710301

1/10/2010

407

PELOTIZACAO, SINTERIZACAO E OUTROS BENEFICIAMENTOS DE MINERIO DE FERRO

0710302

1/10/2010

408

EXTRACAO DE MINERIO DE ALUMINIO

0721901

1/10/2010

409

BENEFICIAMENTO DE MINERIO DE ALUMINIO

0721902

1/10/2010

410

EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE MANGANÊS

0723501

1/10/2010

411

BENEFICIAMENTO DE MINERIO DE MANGANES

0723502

1/10/2010

412

EXTRACAO DE MINERIO DE METAIS PRECIOSOS

0724301

1/10/2010

413

BENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE METAIS PRECIOSOS

0724302

1/10/2010

414

EXTRACAO DE MINERAIS RADIOATIVOS

0725100

1/10/2010

415

EXTRACAO DE MINERIOS DE NIOBIO E TITANIO

0729401

1/10/2010

416

EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE TUNGSTÊNIO

0729402

1/10/2010

417

EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE NÍQUEL

0729403

1/10/2010

418

EXTRACAO DE MINERIOS DE COBRE, CHUMBO, ZINCO E OUTROS MINERAIS METALICOS

NAO-FERROSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

0729404

1/10/2010

419

BENEFICIAMENTO DE MINERIOS DE COBRE, CHUMBO, ZINCO E OUTROS MINERAIS METALICOS NAO-FERROSOS

NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

0729405

1/10/2010

420

EXTRACAO DE ARDOSIA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO

0810001

1/10/2010

421

EXTRACAO DE GRANITO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO

0810002

1/10/2010

422

EXTRACAO DE MARMORE E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO

0810003

1/10/2010

423

EXTRACAO DE CALCARIO E DOLOMITA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO

0810004

1/10/2010

424

EXTRACAO DE GESSO E CAULIM

0810005

1/10/2010

425

EXTRACAO DE AREIA, CASCALHO OU PEDREGULHO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO

0810006

1/10/2010

426

EXTRACAO DE ARGILA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO

0810007

1/10/2010

427

EXTRACAO DE SAIBRO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO

0810008

1/10/2010

428

EXTRACAO DE BASALTO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO

0810009

1/10/2010

429

BENEFICIAMENTO DE GESSO E CAULIM ASSOCIADO À EXTRAÇÃO

0810010

1/10/2010

430

EXTRACAO E BRITAMENTO DE PEDRAS E OUTROS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO

0810099

1/10/2010

431

EXTRACAO DE MINERAIS PARA FABRICACAO DE ADUBOS, FERTILIZANTES E OUTROS PRODUTOS QUIMICOS

0891600

1/10/2010

432

EXTRAÇÃO DE SAL MARINHO

0892401

1/10/2010

433

EXTRAÇÃO DE SAL-GEMA

0892402

1/10/2010

434

REFINO E OUTROS TRATAMENTOS DO SAL

0892403

1/10/2010

435

EXTRACAO DE GEMAS (PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS)

0893200

1/10/2010

436

EXTRACAO DE GRAFITA

0899101

1/10/2010

437

EXTRACAO DE QUARTZO

0899102

1/10/2010

438

EXTRACAO DE AMIANTO

0899103

1/10/2010

439

EXTRACAO DE OUTROS MINERAIS NAO-METALICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

0899199

1/10/2010

440

ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL

0910600

1/10/2010

441

ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE MINERIO DE FERRO

0990401

1/10/2010

442

ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE MINERAIS METALICOS NAO-FERROSOS

0990402

1/10/2010

443

ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE MINERAIS NAO-METALICOS

0990403

1/10/2010

444

MATADOURO - ABATE DE RESES SOB CONTRATO - EXCETO ABATE DE SUINOS

1011205

1/10/2010

445

MATADOURO - ABATE DE SUINOS SOB CONTRATO

1012104

1/10/2010

446

PRESERVACAO DE PEIXES, CRUSTACEOS E MOLUSCOS

1020101

1/10/2010

447

FABRICACAO DE CONSERVAS DE PEIXES, CRUSTACEOS E MOLUSCOS

1020102

1/10/2010

448

FABRICACAO DE CONSERVAS DE PALMITO

1032501

1/10/2010

449

FABRICACAO DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS, EXCETO PALMITO

1032599

1/10/2010

450

FABRICACAO DE SUCOS CONCENTRADOS DE FRUTAS, HORTALICAS E LEGUMES

1033301

1/10/2010

451

BENEFICIAMENTO DE ARROZ

1061901

1/10/2010

452

FABRICACAO DE PRODUTOS DO ARROZ

1061902

1/10/2010

453

FABRICACAO DE AMIDOS E FECULAS DE VEGETAIS

1065101

1/10/2010

454

FABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO EM BRUTO

1065102

1/10/2010

455

FABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO REFINADO

1065103

1/10/2010

456

FABRICACAO DE ACUCAR DE CANA REFINADO

1072401

1/10/2010

457

FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE CEREAIS (DEXTROSE) E DE BETERRABA

1072402

1/10/2010

458

FABRICACAO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS

1096100

1/10/2010

459

FABRICACAO DE VINAGRES

1099601

1/10/2010

460

FABRICACAO DE POS ALIMENTICIOS

1099602

1/10/2010

461

FABRICACAO DE FERMENTOS E LEVEDURAS

1099603

1/10/2010

462

FABRICACAO DE GELO COMUM

1099604

1/10/2010

463

FABRICACAO DE PRODUTOS PARA INFUSAO (CHA, MATE, ETC.)

1099605

1/10/2010

464

FABRICACAO DE ADOCANTES NATURAIS E ARTIFICIAIS

1099606

1/10/2010

465

FABRICACAO DE CHA MATE E OUTROS CHAS PRONTOS PARA CONSUMO

1122402

1/10/2010

466

FABRICACAO DE OUTRAS BEBIDAS NAO-ALCOOLICAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

1122499

1/10/2010

467

ESTAMPARIA E TEXTURIZACAO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TEXTEIS E PECAS DO VESTUARIO

1340501

1/10/2010

468

ALVEJAMENTO, TINGIMENTO E TORCAO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TEXTEIS E PECAS DO VESTUARIO

1340502

1/10/2010

469

OUTROS SERVICOS DE ACABAMENTO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TEXTEIS E PECAS DO VESTUARIO

1340599

1/10/2010

470

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE TAPECARIA

1352900

1/10/2010

471

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CORDOARIA

1353700

1/10/2010

472

FABRICACAO DE TECIDOS ESPECIAIS, INCLUSIVE ARTEFATOS

1354500

1/10/2010

473

FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS TEXTEIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

1359600

1/10/2010

474

CONFECCAO DE ROUPAS INTIMAS

1411801

1/10/2010

475

FACCAO DE ROUPAS INTIMAS

1411802

1/10/2010

476

CONFECCAO, SOB MEDIDA, DE PECAS DO VESTUARIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS

1412602

1/10/2010

477

FACCAO DE PECAS DO VESTUARIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS

1412603

1/10/2010

478

CONFECCAO DE ROUPAS PROFISSIONAIS, EXCETO SOB MEDIDA

1413401

1/10/2010

479

CONFECCAO, SOB MEDIDA, DE ROUPAS PROFISSIONAIS

1413402

1/10/2010

480

FACCAO DE ROUPAS PROFISSIONAIS

1413403

1/10/2010

481

FABRICACAO DE ACESSORIOS DO VESTUARIO, EXCETO PARA SEGURANCA E PROTECAO

1414200

1/10/2010

482

FABRICACAO DE MEIAS

1421500

1/10/2010

483

FABRICACAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO, PRODUZIDOS EM MALHARIAS E TRICOTAGENS, EXCETO MEIAS

1422300

1/10/2010

484

FABRICACAO DE ARTIGOS PARA VIAGEM, BOLSAS E SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL

1521100

1/10/2010

485

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE COURO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

1529700

1/10/2010

486

ACABAMENTO DE CALCADOS DE COURO SOB CONTRATO

1531902

1/10/2010

487

FABRICACAO DE TENIS DE QUALQUER MATERIAL

1532700

1/10/2010

488

FABRICACAO DE CALCADOS DE MATERIAL SINTETICO

1533500

1/10/2010

489

FABRICACAO DE CALCADOS DE MATERIAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

1539400

1/10/2010

490

FABRICACAO DE PARTES PARA CALCADOS, DE QUALQUER MATERIAL

1540800

1/10/2010

491

SERRARIAS SEM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA

1610202

1/10/2010

492

FABRICACAO DE CASAS DE MADEIRA PRE-FABRICADAS

1622601

1/10/2010

493

FABRICACAO DE ESQUADRIAS DE MADEIRA E DE PECAS DE MADEIRA PARA INSTALACOES

INDUSTRIAIS E COMERCIAIS

1622602

1/10/2010

494

FABRICACAO DE OUTROS ARTIGOS DE CARPINTARIA PARA CONSTRUCAO

1622699

1/10/2010

495

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE TANOARIA E DE EMBALAGENS DE MADEIRA

1623400

1/10/2010

496

FABRICACAO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA, EXCETO MOVEIS

1629301

1/10/2010

497

FABRICACAO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE CORTICA, BAMBU, PALHA, VIME E OUTROS MATERIAIS

TRANCADOS, EXCETO MOVEIS

1629302

1/10/2010

498

FABRICACAO DE CELULOSE E OUTRAS PASTAS PARA A FABRICACAO DE PAPEL

1710900

1/10/2010

499

FABRICACAO DE ABSORVENTES HIGIENICOS

1742702

1/10/2010

500

IMPRESSAO DE JORNAIS

1811301

1/10/2010

501

IMPRESSAO DE LIVROS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICACOES PERIODICAS

1811302

1/10/2010

502

IMPRESSAO DE MATERIAL DE SEGURANCA

1812100

1/10/2010

503

IMPRESSAO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITARIO

1813001

1/10/2010

504

SERVICOS DE ACABAMENTOS GRAFICOS

1822900

1/10/2010

505

REPRODUCAO DE SOFTWARE EM QUALQUER SUPORTE

1830003

1/10/2010

506

FABRICACAO DE CLORO E ALCALIS

2011800

1/10/2010

507

FABRICACAO DE INTERMEDIARIOS PARA FERTILIZANTES

2012600

1/10/2010

508

FABRICACAO DE GASES INDUSTRIAIS

2014200

1/10/2010

509

FABRICACAO DE ELASTOMEROS

2033900

1/10/2010

510

FABRICACAO DE DESINFESTANTES DOMISSANITARIOS

2052500

1/10/2010

511

FABRICACAO DE POLVORAS, EXPLOSIVOS E DETONANTES

2092401

1/10/2010

512

FABRICACAO DE ARTIGOS PIROTECNICOS

2092402

1/10/2010

513

FABRICAÇÃO DE FÓSFOROS DE SEGURANÇA

2092403

1/10/2010

514

FABRICACAO DE CHAPAS, FILMES, PAPEIS E OUTROS MATERIAIS E PRODUTOS QUIMICOS PARA FOTOGRAFIA

2099101

1/10/2010

515

FABRICACAO DE PREPARACOES FARMACEUTICAS

2123800

1/10/2010

516

REFORMA DE PNEUMATICOS USADOS

2212900

1/10/2010

517

FABRICACAO DE ARTIGOS DE VIDRO

2319200

1/10/2010

518

FABRICACAO DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO, EM SERIE E SOB ENCOMENDA

2330301

1/10/2010

519

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PARA USO NA CONSTRUCAO

2330302

1/10/2010

520

FABRICACAO DE CASAS PRE-MOLDADAS DE CONCRETO

2330304

1/10/2010

521

BRITAMENTO DE PEDRAS, EXCETO ASSOCIADO A EXTRACAO

2391501

1/10/2010

522

APARELHAMENTO DE PEDRAS PARA CONSTRUCAO, EXCETO ASSOCIADO A EXTRACAO

2391502

1/10/2010

523

APARELHAMENTO DE PLACAS E EXECUCAO DE TRABALHOS EM MARMORE, GRANITO,

ARDOSIA E OUTRAS PEDRAS

2391503

1/10/2010

524

DECORACAO, LAPIDACAO, GRAVACAO, VITRIFICACAO E OUTROS TRABALHOS EM

CERAMICA, LOUCA, VIDRO E CRISTAL

2399101

1/10/2010

525

PRODUCAO DE FERROLIGAS

2412100

1/10/2010

526

METALURGIA DOS METAIS PRECIOSOS

2442300

1/10/2010

527

PRODUCAO DE ZINCO EM FORMAS PRIMARIAS

2449101

1/10/2010

528

PRODUCAO DE LAMINADOS DE ZINCO

2449102

1/10/2010

529

PRODUCAO DE SOLDAS E ANODOS PARA GALVANOPLASTIA

2449103

1/10/2010

530

FABRICACAO DE ESTRUTURAS METALICAS

2511000

1/10/2010

531

FABRICACAO DE OBRAS DE CALDEIRARIA PESADA

2513600

1/10/2010

532

FABRICACAO DE TANQUES, RESERVATORIOS METALICOS E CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL

2521700

1/10/2010

533

FABRICACAO DE CALDEIRAS GERADORAS DE VAPOR, EXCETO PARA AQUECIMENTO CENTRAL E PARA VEICULOS

2522500

1/10/2010

534

PRODUCAO DE FORJADOS DE ACO

2531401

1/10/2010

535

PRODUCAO DE FORJADOS DE METAIS NAO-FERROSOS E SUAS LIGAS

2531402

1/10/2010

536

FABRICACAO DE ARTIGOS DE CUTELARIA

2541100

1/10/2010

537

FABRICACAO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA, EXCETO ESQUADRIAS

2542000

1/10/2010

538

FABRICACAO DE EQUIPAMENTO BELICO PESADO, EXCETO VEICULOS MILITARES DE COMBATE

2550101

1/10/2010

539

FABRICACAO DE ARMAS DE FOGO E MUNICOES

2550102

1/10/2010

540

SERVICOS DE CONFECCAO DE ARMACOES METALICAS PARA A CONSTRUCAO

2599301

1/10/2010

541

FABRICACAO DE GERADORES DE CORRENTE CONTINUA E ALTERNADA, PECAS E ACESSORIOS

2710401

1/10/2010

542

RECONDICIONAMENTO DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEICULOS AUTOMOTORES

2722802

1/10/2010

543

FABRICACAO DE LUMINARIAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO

2740602

1/10/2010

544

FABRICACAO DE APARELHOS ELETRICOS DE USO PESSOAL, PECAS E ACESSORIOS

2759701

1/10/2010

545

FABRICACAO DE ELETRODOS, CONTATOS E OUTROS ARTIGOS DE CARVAO E GRAFITA PARA USO ELETRICO,

ELETROIMAS E ISOLADORES

2790201

1/10/2010

546

FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA SINALIZACAO E ALARME

2790202

1/10/2010

547

FABRICACAO DE COMPRESSORES PARA USO INDUSTRIAL, PECAS E ACESSORIOS

2814301

1/10/2010

548

FABRICACAO DE ESTUFAS E FORNOS ELETRICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, PECAS E ACESSORIOS

2821602

1/10/2010

549

FABRICACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E

ELEVACAO DE PESSOAS, PECAS E ACESSORIOS

2822401

1/10/2010

550

FABRICACAO DE MAQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERACAO E VENTILACAO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL,

PECAS E ACESSORIOS

2823200

1/10/2010

551

FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO INDUSTRIAL

2824101

1/10/2010

552

FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL,

PECAS E ACESSORIOS

2825900

1/10/2010

553

FABRICACAO DE MAQUINAS DE ESCREVER, CALCULAR E OUTROS

EQUIPAMENTOS NAO-ELETRONICOS PARA ESCRITORIO, PECAS E ACESSORIOS

2829101

1/10/2010

554

FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA IRRIGACAO AGRICOLA, PECAS E ACESSORIOS

2832100

1/10/2010

555

FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A PROSPECCAO E

EXTRACAO DE PETROLEO, PECAS E ACESSORIOS

2851800

1/10/2010

556

FABRICACAO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO NA EXTRACAO MINERAL,

PECAS E ACESSORIOS, EXCETO NA EXTRACAO DE PETROLEO

2852600

1/10/2010

557

FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO,

PECAS E ACESSORIOS, EXCETO TRATORES

2854200

1/10/2010

558

FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS DE ALIMENTOS,

BEBIDAS E FUMO, PECAS E ACESSORIOS

2862300

1/10/2010

559

FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDUSTRIA TEXTIL, PECAS E ACESSORIOS

2863100

1/10/2010

560

FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS DO VESTUARIO,

DO COURO E DE CALCADOS, PECAS E ACESSORIOS

2864000

1/10/2010

561

FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS DE CELULOSE,

PAPEL E PAPELAO E ARTEFATOS, PECAS E ACESSORIOS

2865800

1/10/2010

562

FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDUSTRIA DO PLASTICO, PECAS E ACESSORIOS

2866600

1/10/2010

563

RECONDICIONAMENTO E RECUPERACAO DE MOTORES PARA VEICULOS AUTOMOTORES

2950600

1/10/2010

564

CONSTRUCAO DE EMBARCACOES DE GRANDE PORTE

3011301

1/10/2010

565

CONSTRUCAO DE EMBARCACOES PARA USO COMERCIAL E PARA USOS ESPECIAIS, EXCETO DE GRANDE PORTE

3011302

1/10/2010

566

CONSTRUCAO DE EMBARCACOES PARA ESPORTE E LAZER

3012100

1/10/2010

567

FABRICACAO DE LOCOMOTIVAS, VAGOES E OUTROS MATERIAIS RODANTES

3031800

1/10/2010

568

FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS FERROVIARIOS

3032600

1/10/2010

569

FABRICACAO DE AERONAVES

3041500

1/10/2010

570

FABRICACAO DE TURBINAS, MOTORES E OUTROS COMPONENTES E PECAS PARA AERONAVES

3042300

1/10/2010

571

FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS MILITARES DE COMBATE

3050400

1/10/2010

572

FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

3099700

1/10/2010

573

FABRICACAO DE MOVEIS DE OUTROS MATERIAIS, EXCETO MADEIRA E METAL

3103900

1/10/2010

574

FABRICACAO DE COLCHOES

3104700

1/10/2010

575

LAPIDACAO DE GEMAS

3211601

1/10/2010

576

CUNHAGEM DE MOEDAS E MEDALHAS

3211603

1/10/2010

577

FABRICACAO DE BIJUTERIAS E ARTEFATOS SEMELHANTES

3212400

1/10/2010

578

FABRICACAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, PECAS E ACESSORIOS

3220500

1/10/2010

579

FABRICACAO DE ARTEFATOS PARA PESCA E ESPORTE

3230200

1/10/2010

580

FABRICACAO DE JOGOS ELETRONICOS

3240001

1/10/2010

581

FABRICACAO DE MESAS DE BILHAR, DE SINUCA E ACESSORIOS NAO ASSOCIADA A LOCACAO

3240002

1/10/2010

582

FABRICACAO DE MESAS DE BILHAR, DE SINUCA E ACESSORIOS ASSOCIADA A LOCACAO

3240003

1/10/2010

583

FABRICACAO DE INSTRUMENTOS NAO-ELETRONICOS E UTENSILIOS PARA USO MEDICO, CIRURGICO,

ODONTOLOGICO E DE LABORATORIO

3250701

1/10/2010

584

FABRICACAO DE MOBILIARIO PARA USO MEDICO, CIRURGICO, ODONTOLOGICO E DE LABORATORIO

3250702

1/10/2010

585

FABRICACAO DE APARELHOS E UTENSILIOS PARA CORRECAO DE DEFEITOS FISICOS E APARELHOS

ORTOPEDICOS EM GERAL SOB ENCOMENDA

3250703

1/10/2010

586

FABRICACAO DE APARELHOS E UTENSILIOS PARA CORRECAO DE DEFEITOS FISICOS E APARELHOS

ORTOPEDICOS EM GERAL, EXCETO SOB ENCOMENDA

3250704

1/10/2010

587

SERVICOS DE PROTESE DENTARIA

3250706

1/10/2010

588

FABRICACAO DE ARTIGOS OPTICOS

3250707

1/10/2010

589

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE TECIDO NAO TECIDO PARA USO ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR

3250708

1/10/2010

590

FABRICACAO DE ESCOVAS, PINCEIS E VASSOURAS

3291400

1/10/2010

591

FABRICACAO DE ROUPAS DE PROTECAO E SEGURANCA E RESISTENTES A FOGO

3292201

1/10/2010

592

FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS PARA SEGURANCA PESSOAL E PROFISSIONAL

3292202

1/10/2010

593

FABRICAÇÃO DE GUARDA-CHUVAS E SIMILARES

3299001

1/10/2010

594

FABRICACAO DE LETRAS, LETREIROS E PLACAS DE QUALQUER MATERIAL, EXCETO LUMINOSOS

3299003

1/10/2010

595

FABRICACAO DE PAINEIS E LETREIROS LUMINOSOS

3299004

1/10/2010

596

FABRICACAO DE AVIAMENTOS PARA COSTURA

3299005

1/10/2010

597

RECUPERACAO DE SUCATAS DE ALUMINIO

3831901

1/10/2010

598

RECUPERACAO DE MATERIAIS METALICOS, EXCETO ALUMINIO

3831999

1/10/2010

599

RECUPERACAO DE MATERIAIS PLASTICOS

3832700

1/10/2010

600

USINAS DE COMPOSTAGEM

3839401

1/10/2010

601

RECUPERACAO DE MATERIAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

3839499

1/10/2010

602

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MATERIAS-PRIMAS

AGRICOLAS E ANIMAIS VIVOS

4611700

1/10/2010

603

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MADEIRA, MATERIAL DE

CONSTRUCAO E FERRAGENS

4613300

1/10/2010

604

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS,

MOVEIS E ARTIGOS DE USO DOMESTICO

4615000

1/10/2010

605

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE TEXTEIS, VESTUARIO,

CALCADOS E ARTIGOS DE VIAGEM

4616800

1/10/2010

606

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MEDICAMENTOS,

COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA

4618401

1/10/2010

607

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE INSTRUMENTOS E

MATERIAIS ODONTO-MEDICO-HOSPITALARES

4618402

1/10/2010

608

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE JORNAIS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICACOES

4618403

1/10/2010

609

OUTROS REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO ESPECIALIZADO EM PRODUTOS
NAO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE

4618499

1/10/2010

610

COMERCIO ATACADISTA DE SOJA

4622200

1/10/2010

611

COMERCIO ATACADISTA DE ANIMAIS VIVOS

4623101

1/10/2010

612

COMERCIO ATACADISTA DE COUROS, LAS, PELES E OUTROS SUBPRODUTOS NAO-COMESTIVEIS DE ORIGEM ANIMAL

4623102

1/10/2010

613

COMERCIO ATACADISTA DE ALGODAO

4623103

1/10/2010

614

COMERCIO ATACADISTA DE CACAU

4623105

1/10/2010

615

COMERCIO ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES, PLANTAS E GRAMAS

4623106

1/10/2010

616

COMERCIO ATACADISTA DE SISAL

4623107

1/10/2010

617

COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E

ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA

4623108

1/10/2010

618

COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

4623199

1/10/2010

619

COMÉRCIO ATACADISTA DE COELHOS E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS VIVOS PARA ALIMENTAÇÃO

4633803

1/10/2010

620

COMERCIO ATACADISTA DE TECIDOS

4641901

1/10/2010

621

COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO

4641902

1/10/2010

622

COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO

4641903

1/10/2010

623

COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS, EXCETO PROFISSIONAIS E DE SEGURANCA

4642701

1/10/2010

624

COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA USO PROFISSIONAL E DE SEGURANCA DO TRABALHO

4642702

1/10/2010

625

COMERCIO ATACADISTA DE CALCADOS

4643501

1/10/2010

626

COMERCIO ATACADISTA DE BOLSAS, MALAS E ARTIGOS DE VIAGEM

4643502

1/10/2010

627

COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO VETERINARIO

4644302

1/10/2010

628

COMERCIO ATACADISTA DE PROTESES E ARTIGOS DE ORTOPEDIA

4645102

1/10/2010

629

COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS

4645103

1/10/2010

630

COMERCIO ATACADISTA DE BICICLETAS, TRICICLOS E OUTROS VEICULOS RECREATIVOS

4649403

1/10/2010

631

COMERCIO ATACADISTA DE MOVEIS E ARTIGOS DE COLCHOARIA

4649404

1/10/2010

632

COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE TAPECARIA, PERSIANAS E CORTINAS

4649405

1/10/2010

633

COMERCIO ATACADISTA DE LUSTRES, LUMINARIAS E ABAJURES

4649406

1/10/2010

634

COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR, COM

ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO

4649409

1/10/2010

635

COMERCIO ATACADISTA DE JOIAS, RELOGIOS E BIJUTERIAS, INCLUSIVE PEDRAS PRECIOSAS E

SEMIPRECIOSAS LAPIDADAS

4649410

1/10/2010

636

COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO COMERCIAL, PARTES E PECAS

4665600

1/10/2010

637

COMERCIO ATACADISTA DE BOMBAS E COMPRESSORES, PARTES E PECAS

4669901

1/10/2010

638

COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRA E PRODUTOS DERIVADOS

4671100

1/10/2010

639

COMERCIO ATACADISTA DE MARMORES E GRANITOS

4679602

1/10/2010

640

COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

4679604

1/10/2010

641

COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS DE ORIGEM VEGETAL, EXCETO ALCOOL CARBURANTE

4681803

1/10/2010

642

COMERCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO

4683400

1/10/2010

643

COMERCIO ATACADISTA DE RESINAS E ELASTOMEROS

4684201

1/10/2010

644

COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS

4686902

1/10/2010

645

COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS DE PAPEL E PAPELAO

4687701

1/10/2010

646

COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS E SUCATAS NAO-METALICOS, EXCETO DE PAPEL E PAPELAO

4687702

1/10/2010

647

COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DA EXTRACAO MINERAL, EXCETO COMBUSTIVEIS

4689301

1/10/2010

648

COMERCIO ATACADISTA DE FIOS E FIBRAS TEXTEIS BENEFICIADOS

4689302

1/10/2010

649

COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE INSUMOS AGROPECUARIOS

4692300

1/10/2010

650

GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

3511-5/00

1/12/2010

651

COMÉRCIO ATACADISTA DE ENERGIA ELÉTRICA

3513-1/00

1/12/2010

652

DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

3514-0/00

1/12/2010

653

TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

3512-3/00

1/12/2010

654

ARMAZÉNS GERAIS – EMISSÃO DE WARRANT

5211-7/01

1/12/2010

655

DEPÓSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS, EXCETO ARMAZÉNS GERAIS E GUARDA-MÓVEIS

5211-7/99

1/12/2010

656

SERVIÇOS DE APOIO AO TRANSPORTE POR TÁXI, INCLUSIVE CENTRAIS DE CHAMADA

5229-0/01

1/12/2010

657

ATIVIDADES DO CORREIO NACIONAL

5310-5/01

1/7/2011

658

ATIVIDADES DE FRANQUEADAS E PERMISSIONÁRIAS DO CORREIO NACIONAL

5310-5/02

1/7/2011

659

ATIVIDADES DE RÁDIO

6010-1/00

1/12/2010

660

ATIVIDADES DE TELEVISÃO ABERTA

6021-7/00

1/12/2010

661

PROGRAMADORAS

6022-5/01

1/12/2010

662

ATIVIDADES RELACIONADAS À TELEVISÃO POR ASSINATURA, EXCETO PROGRAMADORAS

6022-5/02

1/12/2010

663

SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA – STFC

6110-8/01

1/3/2011

664

SERVIÇOS DE REDES DE TRANSPORTE DE TELECOMUNICAÇÕES – SRTT

6110-8/02

1/3/2011

665

SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA – SCM

6110-8/03

1/3/2011

666

SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES POR FIO, NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

6110-8/99

1/3/2011

667

TELEFONIA MÓVEL CELULAR

6120-5/01

1/3/2011

668

SERVIÇO MÓVEL ESPECIALIZADO – SME

6120-5/02

1/3/2011

669

SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES SEM FIO, NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

6120-5/99

1/3/2011

670

TELECOMUNICAÇÕES POR SATÉLITE

6130-2/00

1/3/2011

671

OPERADORAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA POR CABO

6141-8/00

1/3/2011

 

Nota 1: A obrigatoriedade da emissão de NF-e, relativamente aos itens 1 a 5, aplica-se:

 

a) a partir de 1o de abril de 2008, nas operações de vendas internas e interestaduais, excluídas as vendas com Gasolina de Aviação – GAV e Querosene de Aviação – QAV; (Protocolo ICMS 10/07)

  

b) a partir de 1o de junho de 2008, para as demais operações, inclusive as vendas com Gasolina de Aviação – GAV e Querosene de Aviação – QAV.

 

Nota 2: A obrigatoriedade da emissão de NF-e aos importadores relacionados neste Anexo, que não se enquadrem em outra hipótese de obrigatoriedade, fica restrita a operação de importação.