Anexo XXXVII do Decreto nº 2.912, 29.12.06
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ANEXO XXXVII do Regulamento do ICMS

 

 (Art. 5o, XLIV, e Convênios ICMS 140/01, 04/03, 17/05, 18/05, 120/06, 147/06, 118/07, 85/08 e 62/09)

 

 

ITEM

PRODUTO

CLASSIFICAÇÃO FISCAL

1

medicamentos à base de mesilato de imatinib

3003.90.78 e 3004.90.68

2

interferon alfa-2A

3002.10.39

3

interferon alfa-2B

3002.10.39

4

peg interferon alfa-2A

3004.90.95

5

peg interferon alfa-2B

3004.90.99

6

cloridrato de erlotinibe

3004.90.69

7

malato de sunitinibe nas concentrações 12,5 mg, 25 mg e 50 mg

3004.90.69

8

telbivudina 600 mg

3003.90.89 e 3004.90.79

9

ácido zoledrônico

3003.90.79 e 3004.90.69

10

letrozol

3003.90.78 e 3004.90.68

11

nilotinibe 200 mg

3003.90.79 e 3004.90.69

12

Sprycel 20 mg ou 50 mg, ambos com 60 comprimidos (Redação dada pelo Decreto nº 4.143, de 13.08.10)

3003.90.89 e 3004.90.79

13

Complexo protrombínico parcialmente ativado (a PCC) (Redação dada pelo Decreto nº 4.222, de 29.12.10)

3002.10.39

14

Rituximabe (Redação dada pelo Decreto nº 4.222, de 29.12.10)

3002.10.38

15

Alteplase, nas concentrações de 10 mg, 20 mg e 50 mg (Redação dada pelo Decreto nº 4.523, de 25.12.12)

3004.90.99

16

Tenecteplase, nas concentrações de 40 mg e 50 mg

(Redação dada pelo Decreto 5.060 de 09.06.14).

3004.90.99