Anexo XXXVI do Decreto nº 2.912, 29.12.06
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ANEXO XXXVI ao Regulamento do ICMS

(Art. 5o, LX e Convênios ICMS 09/07 e 27/09)

 

Medicamentos e Reagentes Químicos Destinados a Pesquisas que Envolvam Seres Humanos, Destinadas ao Desenvolvimento de Novos Medicamentos, Inclusive em Programas de Acesso Expandido.

 

Redação dada pelo Decreto 3.698 de 25.05.09).

ITEM

NCM/SH

MEDICAMENTOS E REAGENTES QUÍMICOS

1

3002.10.39

CERA 1000 mcg (Redação dada pelo Decreto 3.919 de 29.12.09).

2

3002.10.39

CERA 400 mcg (Redação dada pelo Decreto 3.919 de 29.12.09).

3

3002.10.39

CERA 200 mcg (Redação dada pelo Decreto 3.919 de 29.12.09).

4

3002.10.39

CERA 100 mcg (Redação dada pelo Decreto 3.919 de 29.12.09).

5

3002.10.39

CERA 50 mcg (Redação dada pelo Decreto 3.919 de 29.12.09).

 

1

3002.10.39

(Redação Anterior: (1) Decreto 2.912 de 29.12.06)

CERA 1000 mcg/1ml

2

3002.10.39

CERA 400 mcg/1ml

3

3002.10.39

CERA 200 mcg/1ml

4

3002.10.39

CERA 100 mcg/1ml

5

3002.10.39

CERA 50 mcg/1ml

6

3002.10.39

Epoetina Beta 50.000 UI

7

3002.10.39

Epoetina Beta 100.000 UI

8

3002.10.39

Epoetina Beta 4.000 UI

9

3004.90.69

Anastrozole 1mg

10

3002.10.38

Trastuzumab 440 mg

11

3002.10.38

Trastuzumab 150 mg

12

3002.10.38

Bevacizumab 100 MG (Redação dada pelo Decreto 3.919 de 29.12.09).

 

12

3002.10.38

Redação Anterior: (1) Decreto 2.912 de 29.12.06.

Bevacizumab 100 mg/4ml

(Redação dada pelo Decreto 3.774 de 21.09.09).

13

3004.90.69

Erlotinib 25 mg

Redação Anterior: (1) Decreto 3.698 de 25.05.09.

13

3004.90.99

Erlotinib 25 mg

(Redação dada pelo Decreto 3.774 de 21.09.09).

14

3004.90.69

Erlotinib 100 mg

Redação Anterior: (1) Decreto 3.698 de 25.05.09.

14

3004.90.99

Erlotinib 100 mg

15

3004.90.59

Docetaxel 20 MG (Redação dada pelo Decreto 3.919 de 29.12.09).

15

3004.90.59

Redação Anterior: (1) Decreto 2.912 de 29.12.06.

Docetaxel 20 mg/2ml

16

3004.90.59

Docetaxel 80 MG (Redação dada pelo Decreto 3.919 de 29.12.09).

16

3004.90.59

Redação Anterior: (1) Decreto 2.912 de 29.12.06.

Docetaxel 80 mg/2ml

17

3004.90.79

Capecitabine 150 mg

18

3004.90.79

Capecitabine 500 mg

19

3004.90.99

Oxaliplatina 50 mg

20

3004.90.99

Oxaliplatina 100 mg

21

3004.90.99

Cisplatina 50 mg (Redação dada pelo Decreto 3.919 de 29.12.09).

22

3002.10.38

Rituximab 100 mg (Redação dada pelo Decreto 3.919 de 29.12.09).

23

3002.10.38

Rituximab 500 mg (Redação dada pelo Decreto 3.919 de 29.12.09).

21

3004.90.99

Cisplatina 50 mg/100ml Redação Anterior: (1) Decreto 2.912 de 29.12.06.

22

3002.10.38

Rituximab 100 mg/10ml Redação Anterior: (1) Decreto 2.912 de 29.12.06.

23

3002.10.38

Rituximab 500 mg/50ml Redação Anterior: (1) Decreto 2.912 de 29.12.06.

24

3004.90.95

Peg-Interferon alfa-2a 180 mcg/ml

25

3004.90.79

Ribavirina 200 mg

26

3004.90.99

T20-304 90 mg

27

3004.90.99

Kinase Inhibitor P-38

28

3004.90.99

Methilprednisolona 125 mg

29

3004.90.99

Predinisolona 30mg

30

3002.10.39

Tocilizumab 200 mg  (Redação dada pelo Decreto 3.919 de 29.12.09).

30

3002.10.39

Tocilizumab 200 mg/10ml Redação Anterior: (1) Decreto 2.912 de 29.12.06.

31

3002.10.38

Bevacizumabe

32

3004.90.59

Ácido ibandrônico ou Ibandronato de sódio

33

3004.50.90

Isotretinoína

34

3004.90.78

Tacrolimo

35

3004.90.29

Acitretina

36

3004.90.99

Calcipotriol

37

3004.20.99

Micofenolato de mofetila

38

3002.10.38

Trastuzumabe

39

3002.10.38

Rituximabe

40

3004.90.95

Alfapeginterferona 2A

41

3004.90.79

Capecitabina

(Redação dada pelo Decreto 3.774 de 21.09.09).

42

3004.90.69

Cloridrato de Erlotinibe

Redação Anterior: (1) Decreto 3.698 de 25.05.09.

42

3004.90.99

Cloridrato de Erlotinibe

43

3004.90.79

Ribavirina

44

3004.31.00

Insulina largina 100 unidades/ml (Redação dada pelo Decreto 3.919 de 29.12.09).

45

3004.90.99

RO4998452 – 2,5 mg (Redação dada pelo Decreto 3.919 de 29.12.09).

46

3004.90.99

RO4998452 – 10 mg (Redação dada pelo Decreto 3.919 de 29.12.09).

47

3004.90.99

RO4998452 – 20 mg (Redação dada pelo Decreto 3.919 de 29.12.09).

48

3004.90.99

RO4998452 ou placebo (Redação dada pelo Decreto 3.919 de 29.12.09).

49

3004.90.99

RO4998452 inibidor SGLT2 (Redação dada pelo Decreto 3.919 de 29.12.09).

50

3004.90.39

Taspoglutida – 10 mg (Redação dada pelo Decreto 3.919 de 29.12.09).

51

3004.90.39

Taspoglutida – 20 mg (Redação dada pelo Decreto 3.919 de 29.12.09).

52

3004.90.39

Taspoglutida ou placebo (Redação dada pelo Decreto 3.919 de 29.12.09).

53

3004.90.79

Aleglitazar (Redação dada pelo Decreto 3.919 de 29.12.09).

54

3004.90.79

RO5072759 – 50 mg (Redação dada pelo Decreto 3.919 de 29.12.09).

55

3004.90.79

Pioglitazona – 45 mg (Redação dada pelo Decreto 3.919 de 29.12.09).

56

3004.90.79

Pioglitazona – 30 mg (Redação dada pelo Decreto 3.919 de 29.12.09).

57

3004.90.79

Pioglitazona ou placebo (Redação dada pelo Decreto 3.919 de 29.12.09).

58

3004.90.99

Erlotinib ou placebo (Redação dada pelo Decreto 3.919 de 29.12.09).

59

3004.90.99

Erlotinib 150 mg (Redação dada pelo Decreto 3.919 de 29.12.09).

60

3002.10.38

Trastuzumab MCC DMI 160 mg liofilisado (Redação dada pelo Decreto 3.919 de 29.12.09).

61

3004.90.79

Lapatinib 250 mg (Redação dada pelo Decreto 3.919 de 29.12.09).

62

3002.10.38

Trastuzumab 120 mg + rHuPH20 2000 unidades (Redação dada pelo Decreto 3.919 de 29.12.09).

63

3002.10.38

Rituximab 1200 mg + rHuPH20 2000 unidades (Redação dada pelo Decreto 3.919 de 29.12.09).

64

3004.90.69

Pluorouracil (Redação dada pelo Decreto 3.919 de 29.12.09).

65

3002.10.39

Tocilizumab (Redação dada pelo Decreto 3.919 de 29.12.09).

66

3002.10.39

Pertuzumab (Redação dada pelo Decreto 3.919 de 29.12.09).

67

3002.10.39

Ocrelizumab (Redação dada pelo Decreto 3.919 de 29.12.09).

68

3004.90.99

DPP – IV inhibitor (Redação dada pelo Decreto 3.919 de 29.12.09).