Anexo XXXIII do Decreto nº 2.912, 29.12.06
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ANEXO XXXIII do Regulamento do ICMS

(ART. 8o, XXXV, do RICMS – Lei no 1.303/02)

 

MÁQUINAS E EQUIPAMENTO RODOVIÁRIOS

Redação dada pelo Decreto 3.251, de 27.12.07.

ITEM

DESCRIÇÃO

NCM/SH

1

Sistema de Aquecimento de Asfalto e Combustível (tancagem)

7309.00.90

2

Queimador

8416.10.00

3

Queimador CF04

8416.10.00

4

Semi-Reboque (plataforma)

8716.40.00

5

Caldeira

8419.50.21

6

Sistema de Aquecimento com Estocagem

8419.50.90

7

Filtro de Mangas

8421.39.90

8

Trator de Esteira

8429.11.90

9

Motoniveladora

8429.20.90

10

Rolo Compactador

8429.40.00

11

Pá Carregadeira (Redação dada pelo Decreto 3.519, de 15.10.08.)

8429.51.99

 

11

Redação Anterior: (1) Decreto 3.251, de 27.12.07.

Pá Carregadeira

 

8429.51.90

12

Skid Steer Loaders

8429.51.90

13

Escavadeira Hidráulica (Redação dada pelo Decreto 3.519, de 15.10.08.)

8429.52.19

 

13

Redação Anterior: (1) Decreto 3.251, de 27.12.07.

Escavadeira Hidráulica

 

8429.52.90

14

Retroescavadeira

8429.59.00

15

Cabeçotes Logmax

8433.90.90

16

Usina de Asfalto

8474.32.00

17

Usina de Solos

8474.39.00

18

Vibro Acabadora de Asfalto

8479.10.10

19

Espargidor de Asfalto

8479.10.10

20

Distribuidor de Agregados

8479.10.90

21

Trator Florestal

8701.90.00

22

Caminhão Fora de Estrada

8704.10.00”