Anexo XXXI do Decreto nº 2.912, 29.12.06
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ANEXO XXXI do
Regulamento do ICMS
(ART. 2o,
CIV, do RICMS – Convênio ICMS 133/06)
MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E SUAS PARTES E PEÇAS
(Redação
dada pelo Decreto 2.934/07 de 31.01.07).
ITEM |
DESCRIÇÂO |
NCM/SH |
01 |
Virador automático de pilhas de papel |
8428.90.90 |
02 |
Máquinas e aparelhos de costurar cadernos
com alimentação automática |
8440.10.11 |
03 |
Outras máquinas e aparelhos de costurar
cadernos |
8440.10.19 |
04 |
Outras máquinas e aparelhos para brochura
ou encadernação |
8440.10.90 |
05 |
Partes de máquinas e aparelhos para
brochura ou encadernação, incluídas as máquinas de costurar cadernos |
8440.90.00 |
06 |
Cortadeiras bobinadoras com velocidade de
bobinado superior a 2.000 m/min |
8441.10.10 |
07 |
Outras cortadeiras da pasta de papel,
papel ou cartão |
8441.10.90 |
08 |
Máquinas para fabricação de sacos de
quaisquer dimensões ou de envelopes |
8441.20.00 |
09 |
Máquinas de dobrar e colar, para
fabricação de caixas |
8441.30.10 |
10 |
Outras máquinas para fabricação de
caixas, tubos, tambores ou de recipientes semelhantes, por qualquer processo,
exceto moldagem |
8441.30.90 |
11 |
Máquinas de moldar artigos de pasta de
papel, papel ou de cartão |
8441.40.00 |
12 |
Outras máquinas e aparelhos para o
trabalho da pasta de papel, do papel ou cartão, incluídas as cortadeiras de
todos os tipos |
8441.80.00 |
13 |
Partes de máquinas e aparelhos para o
trabalho da pasta de papel, do papel ou cartão, incluídas as cortadeiras de
todos os tipos |
8441.90.00 |
14 |
Máquinas de compor por processo
fotográfico |
8442.10.00 |
15 |
Máquinas para compor caracteres
tipográficos por outros processos, mesmo com dispositivo de fundir |
8442.20.00 |
16 |
Outras máquinas e aparelhos processadores
de filme e de chapas. |
8442.30.00 |
17 |
Partes de máquinas de compor por processo
fotográfico e caracteres tipográficos |
8442.40.10 |
18 |
Partes de outras máquinas, aparelhos e
material para fundir ou compor caracteres tipográficos ou para preparação ou
fabricação de clichês, blocos, cilindros ou outros elementos de impressão;
caracteres tipográficos, clichês, blocos, cilindros ou outros elementos de impressão;
pedras litográficas, blocos, placas e cilindros, preparados para impressão. |
8442.40.30 |
19 |
Máquinas e aparelhos de impressão, por
ofsete, alimentados por bobina |
8443.11.90 |
20 |
Máquinas e aparelhos de impressão, por
ofsete, alimentados por folhas de formato não superior a 22 x 36cm |
8443.12.00 |
21 |
Máquinas e aparelhos de impressão, por
ofsete, para impressão multicolor de recipientes de matérias plásticas,
cilíndricos, cônicos ou de faces planas |
8443.19.10 |
22 |
Outras máquinas e aparelhos de impressão,
por ofsete, alimentados por folhas de formato inferior ou igual a 37,5 x 51cm |
8443.19.29 |
23 |
Outras máquinas e aparelhos de impressão,
por ofsete |
8443.19.90 |
24 |
Máquinas e aparelhos de impressão,
tipográficos, excluídos as máquinas e aparelhos, flexográficos, alimentados
por bobinas |
8443.21.00 |
25 |
Outras máquinas e aparelhos de impressão,
tipográficos, excluídos as máquinas e aparelhos, flexográficos |
8443.29.00 |
26 |
Máquinas e aparelhos de impressão,
flexográficos |
8443.30.00 |
27 |
Máquinas e aparelhos de impressão
rotativas para heliogravura |
8443.40.10 |
28 |
Outras máquinas e aparelhos de impressão,
heliográficos |
8443.40.90 |
29 |
Máquinas de impressão de jato de tinta |
8443.51.00 |
30 |
Máquinas de impressão para serigrafia |
8443.59.10 |
31 |
Outras máquinas de impressão |
8443.59.90 |
32 |
Máquinas auxiliares de impressão
(dobradoras) |
8443.60.10 |
33 |
Máquinas auxiliares de impressão
(numeradores automáticos) |
8443.60.20 |
34 |
Outras máquinas auxiliares de impressão |
8443.60.90 |
35 |
Partes de máquinas e aparelhos de
impressão, por ofsete |
8443.90.10 |
36 |
Partes de outras máquinas e aparelhos de
impressão, inclusive de máquinas auxiliares |
8443.90.90 |
37 |
Outras unidades de processamento digitais
(estação de trabalho) |
8471.50.90 |
38 |
Impressora de provas, com largura de
impressão superior a 420mm |
8471.60.26 |
39 |
Outras impressoras de provas |
8471.60.29 |
40 |
Digitalizadores de imagens (scanners) |
8471.90.14 |
41 |
Aparelhos fotográficos dos tipos
utilizados para preparação de clichês ou cilindros de impressão |
9006.10.00 |
42 |
Densitômetros |
9027.80.13 |