Anexo XXXI do Decreto nº 2.912, 29.12.06
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ANEXO XXXI do Regulamento do ICMS

(ART. 2o, CIV, do RICMS – Convênio ICMS 133/06)

 

MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E SUAS PARTES E PEÇAS

 

(Redação dada pelo Decreto 2.934/07 de 31.01.07).

ITEM

DESCRIÇÂO

NCM/SH

01

Virador automático de pilhas de papel

8428.90.90

02

Máquinas e aparelhos de costurar cadernos com alimentação automática

8440.10.11

03

Outras máquinas e aparelhos de costurar cadernos

8440.10.19

04

Outras máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação

8440.10.90

05

Partes de máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluídas as máquinas de costurar cadernos

8440.90.00

06

Cortadeiras bobinadoras com velocidade de bobinado superior a 2.000 m/min

8441.10.10

07

Outras cortadeiras da pasta de papel, papel ou cartão

8441.10.90

08

Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes

8441.20.00

09

Máquinas de dobrar e colar, para fabricação de caixas

8441.30.10

10

Outras máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou de recipientes semelhantes, por qualquer processo, exceto moldagem

8441.30.90

11

Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou de cartão

8441.40.00

12

Outras máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel, do papel ou cartão, incluídas as cortadeiras de todos os tipos

8441.80.00

13

Partes de máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel, do papel ou cartão, incluídas as cortadeiras de todos os tipos

8441.90.00

14

Máquinas de compor por processo fotográfico

8442.10.00

15

Máquinas para compor caracteres tipográficos por outros processos, mesmo com dispositivo de fundir

8442.20.00

16

Outras máquinas e aparelhos processadores de filme e de chapas.

8442.30.00

17

Partes de máquinas de compor por processo fotográfico e caracteres tipográficos

8442.40.10

18

Partes de outras máquinas, aparelhos e material para fundir ou compor caracteres tipográficos ou para preparação ou fabricação de clichês, blocos, cilindros ou outros elementos de impressão; caracteres tipográficos, clichês, blocos, cilindros ou outros elementos de impressão; pedras litográficas, blocos, placas e cilindros, preparados para impressão.

8442.40.30

19

Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por bobina

8443.11.90

20

Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por folhas de formato não superior a 22 x 36cm

8443.12.00

21

Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, para impressão multicolor de recipientes de matérias plásticas, cilíndricos, cônicos ou de faces planas

8443.19.10

22

Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por folhas de formato inferior ou igual a 37,5 x 51cm

8443.19.29

23

Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete

8443.19.90

24

Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, excluídos as máquinas e aparelhos, flexográficos, alimentados por bobinas

8443.21.00

25

Outras máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, excluídos as máquinas e aparelhos, flexográficos

8443.29.00

26

Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos

8443.30.00

27

Máquinas e aparelhos de impressão rotativas para heliogravura

8443.40.10

28

Outras máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos

8443.40.90

29

Máquinas de impressão de jato de tinta

8443.51.00

30

Máquinas de impressão para serigrafia

8443.59.10

31

Outras máquinas de impressão

8443.59.90

32

Máquinas auxiliares de impressão (dobradoras)

8443.60.10

33

Máquinas auxiliares de impressão (numeradores automáticos)

8443.60.20

34

Outras máquinas auxiliares de impressão

8443.60.90

35

Partes de máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete

8443.90.10

36

Partes de outras máquinas e aparelhos de impressão, inclusive de máquinas auxiliares

8443.90.90

37

Outras unidades de processamento digitais (estação de trabalho)

8471.50.90

38

Impressora de provas, com largura de impressão superior a 420mm

8471.60.26

39

Outras impressoras de provas

8471.60.29

40

Digitalizadores de imagens (scanners)

8471.90.14

41

Aparelhos fotográficos dos tipos utilizados para preparação de clichês ou cilindros de impressão

9006.10.00

42

Densitômetros

9027.80.13