ANEXO XXVIII
Anexo XXVIII do Decreto nº 2.912, 29.12.06
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REVOGADO (Decreto nº 5.060, de 09.06.14)

 

Redação Anterior: (1) Decreto 5.060, de 09.06.14.

ANEXO XXVIII do Regulamento do ICMS

 

(art. 432 do RICMS, Ajuste SINIEF 28/89 e Ato Cotepe/ICMS no 32/08)

 

EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA

 

(Redação dada pelo Decreto 3.600 de 29.12.08).

 

 

Redação Anterior: (1) Decreto 2.912/06 de 29.12.06.

 

ITEM

EMPRESA

ENDEREÇO

01

Cia. de Eletricidade de Pernambuco – CELPE

Av. João de Barro, 111 - Boa Vista

50050-902 - RECIFE – PE

CNPJ: 10.835.932/0001-08

02

Companhia de Eletricidade do Acre S/A – ELETROACRE

Rua Valério Magalhães, 226 - Bairro do Bosque

69909-710 - Rio Branco - AC.

CNPJ: 04.065.033/0001-65

03

Cia. de Eletricidade do Amapá – CEA

Av. Padre Julio Maria Lombaerd, 1900

Cx. Postal 96

68.900 - MACAPÁ – AP

CNPJ: 05.965.546/0001-09

04

Companhia Energética do Ceará – COELCE

Av. Barão de Studart, 2917

60120-900 - FORTALEZA – CE

CNPJ: 07.047.251/0001-70

05

Cia. de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA

Av. Edgard Santos, nº 300, Cabula VI

41.181-900 - SALVADOR – BA

CNPJ: 15.139.629/0001-94

06

Cia. Energética de Alagoas – CEAL

Av. Fernandes Lima, 3349

57.057-000 - MACEIÓ – AL

CNPJ: 12.272.084/0001-00

07

Cia. Energética de Minas Gerais – CEMIG

Av. Barbacena, 1200 - Santo Agostinho

Cx. Postal 992

30.190-131 - BELO HORIZONTE – MG

CNPJ: 17.155.730/0001-64

08

Cia. Energética do Amazonas – CEAM

Av. 7 de Setembro , 50 – CENTRO

69.005-000 - MANAUS – AM

CNPJ: 04.355.657/0001-22

09

Cia. Energética do Maranhão – CEMAR

Rua da Estrela, 472

65.010 - SÃO LUIZ – MA

CNPJ:  06.272.793/0001.84

10

Cia. Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D

Av. Joaquim Porto Villanova, 201 – Prédio A-1 – 7 Andar – Sala 721

91.410-400 - PORTO ALEGRE – RS

CNPJ: 08.467.115/0001-00

11

Cia. Força e Luz Cataguazes Leopoldina - CAT-LEO

Praça Rui Barbosa, 80

Cx. Postal 04

36.770-034 - CATAGUAZES – MG

CNPJ: 19.527.639/0001-58

12

Cia. Força e Luz do Oeste – OESTE

Av. Manoel Ribas, 2525 – Centro

85.010-180 - GUARAPUAVA – PR

CNPJ: 77.882.504/0001-07

13

Companhia Hidrelétrica São Patrício – CHESP

Avenida Presidente Vargas, nº 618 – Setor Central

76300-000 - Ceres – GO

CNPJ: 01.377.555/0001-10

14

Cia. Hidroelétrica do São Francisco – CHESF

Rua Dr. Delmiro Gouveia , 33 - San Martin

50.761 - RECIFE – PE

CNPJ: 33.541.368/0004-69

15

Cia. Jaguari de Energia - CPFL Jaguari

Rua Vigato, 1620 Térreo - Jardim Nassif Novo –

13820-000 - Jaguariuna – SP

CNPJ: 53.859.112/0001-69

16

Cia. Luz e Força de Mococa - CPFL Mococa

Rua Vigato, 1620 1º andar - Jardim Nassif Novo –

13820-000 - Jaguariuna – SP

CNPJ: 52.503.802/0001-18

17

Cia. Luz e Força Santa Cruz - CPFL Sta. Cruz

Praça Ramos de Azevedo, 254 - 2º andar - Centro –

01037-912 - São Paulo - SP

CNPJ: 61.116.265/0003-06

18

Cia. Nacional De Energia Elétrica – CNEE

Av. Paulista, 2439 - 4º - Cerqueira Cesar –

01310-300 - São Paulo – SP

CNPJ: 61.416.244/0001-44

19

Cia. Paranaense de Energia – COPEL

Rua Coronel Dulcídio, 800, 9º andar – BATEL

80.420-170 - CURITIBA – PR

CNPJ: 76.483.817/0001-20

20

Cia. Paulista de Energia Elétrica - CPFL LESTE PTA

Rua Vigato, 1620 - 1º andar Sala 01 - Jardim Nassif Novo –

13820-000 – Jaguariúna – SP

CNPJ: 61.015.582/0001-74

21

Cia. Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista

Rod. Campinas Mogi Mirim, km 2,5 Nº. 1755 - Jardim Santana –

13088-900 - Campinas SP

CNPJ: 33.050.196/0001-88

22

Cia. Sul Paulista de Energia - CPFL SUL PTA

Rua Vigato, 1620 - 1º andar sala 02 - Jardim Nassif Novo –

13820-000 - Jaguariuna – SP

CNPJ: 60.855.608/0001-20

 

23

Cia. Sul Sergipana de Eletricidade - SULGIPE(Redação dada pelo Decreto nº 4.222, de 29.12.10)

Rua Capitão Salomão no 314 49.200-000 - ESTÂNCIA – SE CNPJ: 13.255.658/0001-96

24

Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas – DME

Rua Pernambuco, 265

Cx. Postal, 534

37.700-021 - POÇOS DE CALDAS – MG

CNPJ: 23.664.303/0001-04

25

FURNAS - Centrais Elétricas S/A

Rua Real Grandeza, 219 – Botafogo

22.281-900 - RIO DE JANEIRO – RJ

CNPJ: 23.274.194/0001-19

26

Hidroelétrica Panambi S/A – PANAMBI

Rua 7 setembro, 1209

98.280 - PANAMBI – RS

CNPJ: 91.982.348/0001-87

27

IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA

Rua Dr. José Miranda Ramos, 51 – Caixa Postal  97

89820-000 – XANXERÊ – SC

CNPJ: 83.855.973/0001-30

28

LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A

Av. Marechal Floriano, 168, Centro

CEP: 20080-002 - Rio de Janeiro – RJ

CNPJ: 60.444.437/0001-46

29

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Br. 230, Km 25, Cristo Redentor, Ed. Augusto Bezerra Cavalcanti

Cx. Postal 140

58.065 - JOÃO PESSOA – PB

CNPJ: 09.095.183/0001-40

30

Usina Hidroelétrica Nova Palma - N. PALMA

Av. Vicente Pigatto, 1049 - Cx. Postal 33

Faxinal do Soturno – RS

97.22

CNPJ: 89.889.604/0001-44

31

Centrais Elétricas Brasileiras S/A – ELETROBRÁS

Av. Presidente Vargas, 642, 10º andar

20.070-003 - RIO DE JANEIRO – RJ

CNPJ: 00.001.180/0002-07

32

Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de SP S/A – Eletropaulo

Rua Lourenço Marques, 158 - Vila Olímpia

04547-100 - São Paulo – SP

CNPJ: 61.695.227/0002-74

33

Empresa de Eletricidade  Vale Paranapanema S/A – PARANAPANEMA

Av. Paulista, 2439 - 5º andar - Cerqueira Cesar –

01310-300 - São Paulo - SP

CNPJ: 07.297.359/0001-11

34

Empresa de Energia Elétrica do Mato Grosso do Sul S/A – ENERSUL

Av. Salgado Filho, 709 - Bairro Amambaí

79.020 - CAMPO GRANDE – MS

CNPJ: 15.413.826/0001-50

35

Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. – ENERGISA

Rua Ministro Apolonio Sales, 81 - Inácio Barbosa

49.040-150 - ARACAJU– SE

CNPJ: 03.017.462/0001-63

36

Empresa Eletrica Bragantina S/A – EBB

Av. Paulista,  2439 - 5º andar - Cerqueira Cesar –

01310-300 - São Paulo - SP

CNPJ: 60.942.281/0001-23

37

EMPRESAFORÇA E LUZ URUSSANGA LTDA

Avenida Presidente Vargas, 83

88840-000 –URUSSANGA – SC

CNPJ: 86.531.175/0001-40

38

Empresa Luz e Força Santa Maria S/A – ELFSM

Av. Ângelo Giubert, 385

29.702-060 - COLATINA – ES

CNPJ: 27.485.069/0001-09

39

Espírito Santo Centrais Elétricas S/A – ESCELSA

Rua José Alexandre Buaiz, nº 160 – 8º andar – Enseada do Suá

29055-221 - VITÓRIA – ES

CNPJ: 28.152.650/0001-71

40

Força e Luz Coronel Vivida Ltda - C. VIVIDA

Av. Generoso Marques, 599

85550-000 - CORONEL VIVIDA – PR

CNPJ: 79.850.574/0001-09

41

ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.

Rua Deputado Antonio Edu Vieira, 999 – Pantanal

88010-100 – FLORIANÓPOLIS – SC

CNPJ: 00.073.957/0001-68

42

Centrais Elétricas Matogrossenses S/A – CEMAT

Rua Manoel dos Santos Coimbra, 184 – Bandeirantes

78000.000 - Cuiabá – MT

CNPJ: 03.467.321/0001/99

43

Companhia Energética de São Paulo – CESP

Av. Nossa Senhora do Sabará, 5312 - Pedreira –

04447-902 - São Paulo - SP

CNPJ: 60.933.603/0001-78

44

Ampla Energia e Serviços S/A.

Praça Leoni Ramos, 1

24.210-200 - NITERÓI – RJ

CNPJ: 33.050.071/0001-58

45

Cia. de Serviços Elétricos do Rio Grande do Norte – COSERN

Rua Mermoz, 150 - Cidade Alta

59.025-250 - NATAL – RN

CNPJ: 08.324.196/0001-81

46

Cia. Campolarguense de Eletricidade – COCEL

Rua Rui Barbosa, 520

83601-140 - CAMPO LARGO – PR

CNPJ: 75.805.895/0001-30

47

ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Av. Elpídio de Almeida, 1111, Catolé

58104-421 - CAMPINA GRANDE – PB

CNPJ: 08.826.596/0001-95

48

CEB DISTRIBUIÇÃO S/A

Setor de Indústria e Abastecimento - SIA, Área Especial C

71.200-030 - BRASÍLIA – DF

CNPJ: 07.522.669/0001-92

49

Cia. de Eletricidade de Nova Friburgo – CENF

Rua Presidente Vargas, 463, 4º Andar/parte

20.070-003 - RIO DE JANEIRO – RJ

CNPJ: 33.249.046/0001-06

50

Caiua - Serviços de Eletricidade S/A

Av. Paulista,  2439 - 5º andar - Cerqueira Cesar –

01310-300 - São Paulo - SP CEP

CNPJ: 07.282.377/0001-20

51

Centrais Elétricas de Carazinho S/A – ELETROCAR

Av. Flores da Cunha, 1246

99.500 - CARAZINHO – RS

CNPJ: 88.446.034/0001-55

52

CELG Distribuição S. A. - CELG D

Rua Dois, Qd. A-37 s/nº Ed. Gileno Godoy – Jardim Goiás

74.805-180 - Goiânia – GO

CNPJ: 01.543.032/0001-04

53

Centrais Elétricas de Rondônia S/A – CERON

RUA JOSÉ DE ALENCAR, 2613 -BAIXA DA UNIÃO

78916-623 - PORTO VELHO – RO

CNPJ: 05.914.650/0001-66

54

Centrais Elétricas de Roraima S/A – CER

Av. Capitão Ene Garcez, 641

Território de Noronha

69.300 - BOA VISTA – RR

CNPJ: 05.938.444/0001-96

 

 

 

55

CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

Avenida Itamarati, 160 – Itacorobi

88034-900 – FLORIANÓPOLIS – SC

CNPJ: 08.336.783/0001-90

56

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – ELETRONORTE

SCN, Q. 06, Conj. “A” Bl A/B/C

Super Center Venâncio, 3000

70.718 - BRASÍLIA – DF

CNPJ: 00.357.038/0001-16

57

Centrais Elétricas do Pará S/A – CELPA

Rod. Augusto Montenegro, KM 8,5 - Coqueiro

66.823-010 - BELÉM – PA

CNPJ: 04.895.728/0001-80

58

COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ – CEPISA

Av. Maranhão, 759, Centro

64.001-010 – TERESINA – PI

CNPJ: 06.840.748/0001-89

59

TRACTEBEL ENERGIA S.A.

Rua Antonio Dib Mussi, 366 – Centro

88015-110 – FLORIANÓPOLIS – SC

CNPJ: 02.474.103/0001-19

60

Centrais Elétricas de Cachoeira Dourada S. A.

Rodovia GO-206 s/nº - Zona Rural

75560-000 – Cachoeira Dourada – GO

CNPJ: 01.672.223/0001-68

61

Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins, CELTINS

104 Norte, conjunto 4, lote 12-A

77053-070 - Palmas, TO

CNPJ: 25.086.034/006-71

62

Horizontes Energia S.A.

Av. Barbacena, 1200 – 12º andar – Santo Agostinho

30.190-131 – Belo Horizonte – MG

CNPJ: 04.451.926/0001-54

63

LIGHT Energia S/A

Av. Marechal Floriano, 168, Parte, 2º andar, Corredor B, Centro

20080-002 - Rio de Janeiro – RJ

CNPJ:01.917.818/0001-36

64

ENERGEST S/A

Rodovia BR 101 Norte, Km 9,5, n.º 3.450 - Bloco F, sala 10, Carapina

29161-500 - Serra – ES

CNPJ: 04.029.601/0003-40

65

Castelo Energética S/A – CESA

Rodovia BR 101 Norte, Km 9,5, n.º 3.450 - Bloco F, térreo, Carapina

29161-500 - Serra – ES

CNPJ: 03.514.576/0009-12

66

Companhia de Transmissão Centroeste de Minas – CENTROESTE

Rua Real Grandeza, n.º 219, Bloco B, sala 502, Botafogo

22281-035 - Rio de Janeiro – RJ

CNPJ:70.708.500/0001-05

67

CELG Geração e Transmissão S. A.

Ave. Quarta Radial, Qd. 86, Lt. 15, s/nº - Setor Pedro Ludovico

74830-130 – Goiânia-GO.

CNPJ: 07.779.299/0001-73

68

Serra da Mesa Transmissora de Energia Elétrica Ltda.

Rua Doze nº 310 – Centro

76380-000 - Goianésia – GO.

CNPJ: 07.762.066/0002-49

69

FURNAS – Centrais Elétricas S/A.

Av. Dido Fontes, nº 2355, Jardim Tropical

29162-017 – SERRA/GO

CNPJ: 23.274.194/0001-19

I.E: 080.613.36-5

70

Rio Grande Energia S.A (Redação dada pelo Decreto 3.698 de 25.05.09).

Rua Mário de Boni, 54

95012 - 580 – CAXIAS DO SUL – RS

CNPJ: 02.016.439/0001-38”(NR)