Anexo XXIX do Decreto nº 2.912, 29.12.06
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ANEXO XXIX do Regulamento do ICMS

(art. 439 do RICMS – Ajuste SINIEF 19/89)

 

ITEM

EMPRESA

FERROVIA

ESTADOS

01

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD

ESTRADA DE FERRO VITÓRIA-MINAS (EFVM)

ES, MG

02

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD

ESTRADA DE FERRO CARAJÁS (EFC)

PA, MA

03

REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A - RFFSA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RECIFE (SR 1)

PE, AL, PB, RN, CE, PI,  MA

04

REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - RFFSA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BELO HORIZONTE (SR 2)

MG, GO, DF, RJ, SP

05

REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - RFFSA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL JUIZ DE FORA (SR 3)

MG, SP, RJ

06

REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - RFFSA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SÃO PAULO (SR 4)

SP, MS

07

REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - RFFSA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL CURITIBA (SR 5)

PR, SC

08

REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - RFFSA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PORTO ALEGRE (SR 6)

RS, SC

09

REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - RFFSA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SALVADOR (SR 7)

SE, BA, MG

10

REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - RFFSA

DIVISÃO OPERACIONAL TUBARÃO (DOTUB)

SC

11

REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - RFFSA

DIVISÃO OPERACIONAL CAMPOS (DOCAN)

MG, ES, RJ

12

FEPASA - FERROVIA PAULISTA S.A.

FEPASA

SP, MG

13

FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A.

FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA

MG, GO, DF, RJ, ES, BA, SE

14

ALL – AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA DO BRASIL S. A.

ALL – AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA DO BRASIL S. A.

PR, SC, RS,  SP

15

FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A.

FERROVIA TEREZA CRISTINA

SC

16

MRS LOGÍSTICA S.A.

MRS LOGÍSTICA

RJ, MG

17

FERROVIA PARANÁ S/A

FERROVIA GUARAPUAVA-CASCAVEL

PR

18

ALL – AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA NORTE S.A (Redação dada pelo Decreto 3.698 de 25.05.09).

FERRONORTE

Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo (NR)

 

18

Redação Anterior: (1) Decreto 2.912/06 de 29.12.06.

FERRONORTE S.A. FERROVIAS NORTE BRASIL

FERRONORTE

 

MT

19

FERROBAN – FERROVIAS BANDEIRANTES S. A.

FERROBAN

MG, MS, SP

20

FERROVIA NOROESTE S.A.

MALHA OESTE – SR10 – FERROVIA NOROESTE

MS, SP

21

COMPANHIA FERROVIÁRIA DO NORDESTE (CFN).

COMPANHIA FERROVIÁRIA DO NORDESTE – SR-1, RECIFE, SR-11, FORTALEZA E SR-12 SÃO LUÍS.

CE, PE, RN, PB, AL, MA PI

22

Ferrovia Norte Sul S.A (Redação dada pelo Decreto 3.413, de 19.06.08).

Ferrovia Norte Sul

Maranhão e Tocantins

23

Anglo Ferrous Logística Amapá Ltda (Redação dada pelo Decreto 3.774, de 21.09.09).

Anglo Ferrous Logística Amapá Ltda

Amapá

24

Estrada de Ferro Paraná Oeste S/A – FERROESTE (Redação dada pelo Decreto 3.774, de 21.09.09).

Estrada de Ferro Paraná Oeste S/A – FERROESTE

Paraná