GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
PALÁCIO ARAGUAIA
ANEXO VI AO DECRETO No 3.600, de 29 de dezembro de 2008.
(art. 5o, XXXVI e Convênios ICMS 41/91 e 105/2008)
REMÉDIOS, SEM SIMILAR NACIONAL, QUE PODEM SER IMPORTADOS DO EXTERIOR DIRETAMENTE PELA APAE
ITEM |
PRODUTOS |
NCM/SH |
01 |
Milupa PKU 1 |
2106.90.90 |
02 |
Milupa PKU 2 |
2106.90.90 |
03 |
Leite especial sem fenilamina |
2106.90.90 |
04 |
Farinha Hammermuhle |
- |
05 |
Reagente para determinação de Toxoplasmose |
3822.00.90 |
06 |
Reagente para determinação de Hemoglobinopatias |
3822.00.90 |
07 |
Solução 1 para Sickle cell |
3822.00.90 |
08 |
Solução 2 para Sickle cell |
3822.00.90 |
09 |
Solução 1 para beta thal |
3822.00.90 |
10 |
Solução 2 para beta thal |
3822.00.90 |
11 |
Solução de Lavagem Concentrada (wash) |
3402.19.00 |
12 |
Solução Intensificadora de Fluorecência (enhancement) |
3204.90.00 |
13 |
Posicionador de Amostra |
9026.90.90 |
14 |
Frasco de Diluição (vessel) |
9027.90.99 |
15 |
Ponteiras Descartáveis |
9027.90.99 |
16 |
Reagente para a determinação do TSH Tirotropina |
3002.10.29 |
17 |
Reagente para a determinação do PSA |
3002.10.29 |
18 |
Reagente para a determinação de Fenilalamina (PKU) |
3002.10.29 |
19 |
Reagente para a determinação de Imuno Tripsina Reativa (IRT) |
3002.10.29 |
20 |
Reagente para determinação de Hormônio Folículo Estimulante (FSH) |
3002.10.29 |
21 |
Reagente para determinação de Estradiol |
3002.10.29 |
22 |
Reagente para determinação de Hormônio Luteinizante (LH) |
3002.10.29 |
23 |
Reagente para determinação de Prolactina |
3002.10.29 |
24 |
Reagente para determinação de Gonadotrofina Coriônica (HCG) |
3002.10.29 |
25 |
Reagente para determinação de Anticorpo anti-peroxidase (TPO) |
3002.10.29 |
26 |
Reagente para determinação de Anticorpo Anti-Tireglobulina (AntiTG) |
3002.10.29 |
27 |
Reagente para determinação de Progesterona |
3002.10.29 |
28 |
Reagente para determinação de Hepatites Virais |
3002.10.29 |
29 |
Reagente para determinação de Galactose Neonatal |
3002.10.29 |
30 |
Reagente para determinação de Biotinidase |
3002.10.29 |
31 |
Reagente para determinação de Glicose 6 Fosfato Desidrognease (G6PD) |
3002.10.29 |
Este texto não substitui o publicado no D.O.E