GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS

PALÁCIO ARAGUAIA

ANEXO ÚNICO AO DECRETO No 3.958, de 03 de fevereiro de 2010

 

ANEXO XXX do Regulamento do ICMS

(Art. 453 do RICMS

Convênios ICMS 126/98 e 22/08 e Atos COTEPE 10/08, 12/08, 25/08, 39/08, 13/09, 21/09 e 34/09

 

EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES

 

ITEM

EMPRESA

SEDE

ÁREA DE ATUAÇÃO

01

AEROTECH TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

São Paulo - SP

AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, RJ, SP, PA, PB, PE, PI, PR, RN,  RO, RR,  RS, SC,  SE e TO.

02

ALECAN TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Rio de Janeiro - RJ

SP

03

ALPAMAYO TELECOMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A

Rio de Janeiro - RJ

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

04

ALPHA NOBILIS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.

Santana de Parnaíba - SP

STFC Local - Todo o território nacional exceto para Municípios de Bertioga, São Sebastião, Ilha Bela, Ubatuba, Caraguatatuba, Santa Branca, Serra Negra, Lindóia e Águas de Lindóia STFC LDN e LDI - Todo o território nacional

05

AMAZÔNIA CELULAR S/A

Belém-PA

PA, MA, RR, AP, AM (SMC)

06

AMERICEL S/A

Brasília - DF

DF, GO, TO, MS, MT, RO e AC

07

ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A

Rio de Janeiro - RJ

RJ e ES

08

BCP S/A

São Paulo - SP

SP, AM, AP, BA, ES, MA, MG, PA, RR, RJ, PE, AL, PB, CE, RN, PI, RS, SC, PR e SE

09

BRASIL TELECOM CELULAR S/A

Brasília - DF

AC, GO, MS, MT, PR, RO, RS, SC, TO e DF

10

BRASIL TELECOM S/A

Brasília - DF

Todo Território Nacional

11

BRASIL TELECOM S/A - TELEACRE

Rio Branco - AC

AC

12

BRASIL TELECOM S/A - TELERON

Porto Velho - RO

RO

13

CAMBRIDGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

São Paulo - SP

Todo Território Nacional

(STFC Local, LDN e LDI)

14

CELULAR CRT S/A

Porto Alegre - RS

RS

15

CETERP - CENTRAIS TELEFÔNICAS DE RIBEIRÃO PRETO S/A.

Ribeirão Preto - SP

SP

16

COMPANHIA TELEFÔNICA DA BORDA DO CAMPO - CTBCAMPO

Santo André - SP

SP

17

CONVERGIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

São Paulo - SP

SP, RJ, MG, PR e RS (STFC Local, LDN e LDI)

18

CTBC CELULAR S/A

Uberlândia - MG

MG, MS, GO e SP

19

CTBC TELECOM

Uberlândia - MG

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

20

DSLI VOX3 BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

São Paulo - SP

SP, RJ e DF (STFC Local, em LDN e LDI)

21

EASYTONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

São Paulo-SP

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

22

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL

Rio de Janeiro - RJ

Todo Território Nacional

23

EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA - ETML

Rio de Janeiro - RJ

RJ  (STFC Local)

24

ENGEVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Belo Horizonte - MG

BA e MG (STFC Local, LDN e LDI)

25

EPSILON INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

São Paulo - SP

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

26

FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

São Paulo - SP

Todo Território Nacional

(STFC Local, LDN e LDI)

27

FONAR TELECOMUNICAÇÃO BRASILEIRA LTDA.

Olinda - PE

RJ, MG, ES, BA, SE, AL, PE, PB, RN, CE, PI, MA, PA, AP, AM, RR, DF, RS, SC, PR, MS, MT, GO, TO, RO, AC, SP. (SFTC local, LDN e LDI)

28

GEOLINK TELECOMUNICAÇÕES S/A

Santana de Parnaíba - SP

GO (STFC Local, LDN e LDI)

29

GLOBAL TELECOM S/A

Curitiba - PR

PR e SC

30

GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. - GVT

Maringá - PR

Todo o Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI)

31

GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA - GVT

Maringá-PR

SC, PR, MS, MT, TO, GO, DF, RO, AC, RS, SP, RJ, BA, CE, PE e MG ( STFC Local, LDN e LDI)

32

GLOBALSTAR DO BRASIL S/A

Rio de Janeiro - RJ

Todo Território Nacional

33

GOLDEN LINE TELECOM LTDA.

Rio de Janeiro - RJ

RJ e SP (STFC Local, LDN e LDI)

34

GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOM

 

São Paulo - SP

RJ, MG, ES, BA, SE, AL, PE, PB, RN, CE, PI, MA, PA, AP, AM, RR, DF, RS, SC, PR, MS, MT GO, TO, RO, AC, SP. (SFTC local, LDN)

35

HELLO BRAZIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

São Paulo - SP

Todo Território Nacional

(STFC Local, LDN e LDI)

36

IDT BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

São Paulo - SP

Todo Território Nacional (STFC Local, em LDN e LDI), excetuando o município de Uchoa - SP

37

IMPSAT COMUNICACÕES LTDA.

Cotia - SP

SP, RJ, MG, PR, RJ e DF (STFC Local) e SP (STFC em LDN e LDI)

38

INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Rio de Janeiro - RJ

Todo Território Nacional

39

KONECTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

São Paulo-SP

SP (STFC Local)

40

LATCOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

São Paulo - SP

MG (STFC Local, LDN e LDI)

41

LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Brasília - DF

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

42

LOCAL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Eusébio - CE

CE (STFC Local)

43

MAXITEL S/A

Belo Horizonte - MG

Todo Território Nacional (STFC em LDN e LDI) e MG, BA e SE (SMP)

44

MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Rio de Janeiro - RJ

Rio de Janeiro- STFC local

45

NEXUS TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

São Paulo - SP

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI)

46

NORTE BRASIL TELECOM S/A

Belém - PA

AM, RR, AP, PA e MA

47

NOVAÇÃO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

São Paulo - SP

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI)

48

OSTARA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

São Paulo - SP

Todo território nacional (STFC local, LDN e LDI)

49

PRIMEIRA ESCOLHA EMPREENDIMENTO LTDA.

São Paulo - SP

SP (STFC Local, LDN e LDI)

50

REDEVOX TELECOMUNICAÇÕES S/A

Uberlândia - MG

Todo Território Nacional

(STFC local, LDN e LDI)

51

RN BRASIL SERVIÇOS DE PROVEDORES LTDA.

Londrina - PR

Todo Território Nacional (STFC)

52

SDW TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Belo Horizonte - MG

RJ,MG,ES,BA,SE,AL,PE,PB,RN,CE,PI,MAPA,AP,AM,RO,DF,RS,SC,PR,MS,MT,GO,TO,RR,AC,SP (STFC local, LDN e LDI)

53

SERCOMTEL Celular S/A

Londrina - PR

Municípios de Londrina e Tamarana - PR (SMP)

54

SERCOMTEL S/A Telecomunicações

Londrina - PR

Municípios de Londrina e Tamarana - PR (STFC Local, LDN, LDI - Setor 20)

55

SERMATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE

TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Saquarema - RJ

Todo Território Nacional

(STFC Local, LDN, LDI)

56

SIGNALLINK INFORMÁTICA LTDA.

Curitiba - PR

SP, RJ, MG, PR, SC, RS, DF, GO, BA, PE, AL, RN, CE e AM (SFTC local, LDN e LDI)

57

STELLAR S/A

São Paulo - SP

Todo Território Nacional

(STFC Local, LDN e LDI)

58

STEMAR TELECOMUNICAÇÕES S/A

Rio de Janeiro - RJ

SE, BA e MG (SMP)

59

SUPORTE TECNOLOGIA E INSTALAÇÕES LTDA.

Betim - MG

MG (STFC Local)

 

60

TELE CENTRO OESTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S/A

Brasília - DF

DF e GO

61

TELEACRE CELULAR S/A

Rio Branco - AC

AC

62

TELEBAHIA CELULAR S/A

Salvador - BA

BA

63

TELEBIT TELECOMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A

Belo Horizonte - MG

Todo Território Nacional

(STFC Local, LDN e LDI)

64

TELECOM SOUTH AMÉRICA S/A

São Paulo - SP

Todo Território Nacional

(STFC Local, LDN e LDI)

65

TELECOMDADOS SERVIÇOS LTDA

Belo Horizonte - MG

Área 31 e 37 (Local, LDN e LDI)

66

TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP

São Paulo - SP

Todo o território nacional

67

TELECOMUNICAÇÕES DOLLARPHONE DO BRASIL LTDA.

Rio de Janeiro - RJ

Todo Território Nacional

(STFC)

68

TELEFREE DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA.

São Paulo - SP

SP, RJ, MG, PR e DF (STFC Local, LDN e LDI)

69

TELEGOIÁS CELULAR S/A

Goiânia - GO

GO e TO

70

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Rio de Janeiro - RJ

Todo Território Nacional

71

TELEMAT CELULAR S/A

Cuiabá - MT

MT

72

TELEMIG CELULAR S/A

Belo Horizonte - MG

MG

73

TELEMS CELULAR S/A

Campo Grande - MS

MS

74

GLOBALNOVA COMUNICAÇÕES LTDA

Florianópolis - SC

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

75

TELERGIPE CELULAR S/A

Aracaju - SE

SE

76

TELERJ CELULAR S/A

Rio de Janeiro - RJ

RJ

77

TELERON CELULAR S/A

Porto Velho - RO

RO

78

TELESP CELULAR PARTICIPAÇÕES S/A

São Paulo - SP

SP

79

TELEST CELULAR S/A

Vitória - ES

ES

80

TELET S/A

Porto Alegre - RS

RS

81

TELMEX DO BRASIL LTDA.

São Paulo - SP

DF, MG, PR, RJ, RS e SP

82

TIM CELULAR S/A

São Paulo - SP

Todo Território Nacional (STFC em LDN e LDI) e SP, RJ, ES, AM, RR, AP, PA, MA, RO, TO, MS, GO, DF, RS, AC, MT e Londrina (SMP).

83

TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A

Teresina - PI

Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e PI (SMP)

84

TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A

Fortaleza - CE

Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e CE (SMP)

85

TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A

Natal - RN

Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e RN (SMP)

86

TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A

João Pessoa - PB

Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e PB (SMP)

87

TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A

Recife - PE

Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e PE (SMP)

88

TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A

Maceió - AL

Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e AL (SMP)

89

TIM SUL S/A

Curitiba - PR

Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e PR, SC e RS (SMP)

90

T-LESTE TELECOMUNICAÇÕES LESTE DE SÃO PAULO LTDA.

São Paulo - SP

Todo Território Nacional  (STFC Local, LDN e LDI)

91

TMAIS S/A

São Paulo-SP

DF, SP, RJ, MG, GO, PR, SC, RS, BA, PE e PA (STFC Local, LDN e LDI)

92

TNL PCS S/A

Rio de Janeiro - RJ

Todo Território Nacional

93

TRANSIT DO BRASIL LTDA.

São Paulo - SP

Todo Território Nacional

(STFC Local, LDN e LDI)

94

UNICEL DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Guarulhos - SP

SP (SMP)

95

VÉSPER SÃO PAULO S/A

São Paulo - SP

SP

96

VIA TELECOM S/A

Belo Horizonte - MG

SP, RJ, MG, PR, DF.

(STFC Local)

97

VIVO S/A.

Londrina - PR

PR, SC, SE, BA, MS, MT, GO, TO, DF, RO, AC, RJ, ES, SP, AM, RR, AP, PA, MA, RS, AL, CE, PB, PI, PE e RN. (SMP)

98

VONAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

São Paulo - SP

SP, RJ, MG, PR, RS e DF

(STFC Local, LDN e LDI)

99

VOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Santa Maria - RS

RS (STFC Local e LDN)

100

OTS - OPTION TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

101

ALOTELECOM S/A

Rio de Janeiro - RJ

Municípios relacionados no Ato Anatel nº 20154 de 19/10/01, Ato Anatel nº 13880 de 18/12/2000, e Ato Anatel nº 16105 de 04/04/01. (STFC Local, LDN, LDI)

102

MYHOST INTERNET LTDA.

Rio de Janeiro - RJ

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

103

ITAVOICE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

104

HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA.

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

105

HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA.

São Paulo - SP

SP (STFC Local, LDN, LDI)

106

AMIGO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Vitória - ES

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

107

VIPWAY SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Santos - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

108

SPIN TELECOMUNICAÇÕES E REPRESENTAÇÕES

São Paulo -SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

109

FONET BRASIL S.A.

Porto Alegre - RS

Todo o território nacional (STFC Local)

110

E-1 INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Belo Horizonte - MG

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

111

CGB VOIP INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA.

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

112

METROWEB TELEINFORMÁTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Porto Alegre - RS

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

113

BT COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.

São Paulo - SP

Todo o Território Nacional

(STFC local, LDN e LDI)

114

LOCAWEB TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

São Paulo - SP

Todo o Território Nacional

(STFC local, LDN e LDI)

115

SCIENTIA INFORMÁTICA LTDA.

Rio de Janeiro - RJ

Todo o Território Nacional

(STFC local, LDN e LDI)

116

VIACOM NEXT GENERATION COMUNICAÇÃO LTDA

São Luis - MA

Todo o Território Nacional

(STFC local, LDN e LDI)

117

DIGITAL DESIGN - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA

Cascavel - PR

Todo o Território Nacional

(STFC local, LDN e LDI)

118

CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Natal - RN

Todo o Território Nacional

(STFC local, LDN e LDI)

119

IBITURUNA TV POR ASSINATURA LTDA

Governador Valadares - MG

Área Numérica 33 do PGO

(STFC local)

120

IBASIS BRASIL LTDA

Santo André - SP

Todo o Território Nacional

(STFC local, LDN e LDI)

121

AMERICA NET LTDA

São Paulo - SP

Todo o Território Nacional

(STFC local, LDN e LDI)

Este texto não substitui o publicado no D.O.E