Anexo VIII da Lei nº 1.287, 28.12.01
|
|
|
ANEXO VIII À LEI No 1.287, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.
(Redação dada pela Lei 3.019 de 30.09.15)
efeitos a partir de 1o de janeiro de 2016.
TABELAS PARA CÁLCULOS DAS TAXAS
DE SERVIÇOS AMBIENTAIS DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS – NATURATINS (art.
102-A)
TABELA I
(AGENDAS VERDE, MARROM E AZUL):
Legenda:
VT:
valor da taxa a ser paga;
Cc:
coeficiente de complexidade da análise processual agenda verde, considerando
atos e tamanho das propriedades rurais, estabelecido por resolução do COEMA-TO;
CDO:
coeficiente calculado como 1,5 diária de técnico de nível superior acrescido de
1,5 diária de motorista de nível médio;
VSA:
valor cobrado pelos serviços administrativos do NATURATINS.
TABELA II (AGENDA MARROM)
|
ATO |
VT FINAL |
|
LP |
(VT x 1) |
|
LI |
(VT x 1,5) |
|
LO |
(VT x 1,2) |
|
LAS |
(VT x 0,8) |
|
LAC |
(VT x 2) |
|
AA |
(VT x 0,5) |
|
ATCP |
VT |
TABELA III:
|
ATO |
CATEGORIA |
VT |
|
ATP |
Pescador Profissional |
1 x VSA |
|
Pessoa Física |
2 x VSA |
|
Pessoa Jurídica |
4,5 x VSA |
|
AMAS |
1 grupo faunístico |
5 x VSA |
|
2 a 3 grupos faunístico |
7 x VSA |
|
Acima de 3 grupos
faunísticos |
9 x VSA |
|
APUC |
|
1 x VSA |
|
ACAP |
|
2 x VSA |
|
ACCP |
|
5 x VSA |
|
ATPS |
|
1 x VSA |
TABELA IV:
|
ATO |
VT |
|
DLA |
1 x VSA |
|
CNDA |
2 x VSA |
|
DBA |
1 x VSA |
|
DRA |
1 x VSA |
|
DEA |
3 X VSA |
TABELA V:
|
ATO |
VT |
|
LPA-D |
0,3 x VSA |
|
LPA-E |
0,8 x VSA |
TABELA VI
|
ATO |
CATEGORIA |
VT |
|
PT |
- |
2 x VSA |
|
LV |
- |
6 x VSA |
Redação Anterior: (1) Lei 1.287 de 28.12.01.
ANEXO VIII À LEI No 1.287, de 28 de dezembro de 2001.
(Redação dada pela Lei n.º 2.713 de 09.05.13).
TABELAS
PARA CÁLCULOS
DAS TAXAS DE
SERVIÇOS
AMBIENTAIS DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS – NATURATINS (art. 102-A)
TABELA I:
Legenda:
·
VT: valor da taxa a ser paga;
·
Cc: coeficiente de complexidade da
análise
processual, constante na Tabela I – A deste Anexo;
·
CDO: coeficiente calculado como
1,5 diária de
técnico
de nível superior
acrescido de 1,5 diária de motorista de nível médio;
·
VSA é o valor cobrado
pelos
serviços
administrativos
do NATURATINS.
TABELA I – A:
(Redação dada pela Lei n.º 2.713 de 09.05.13).
|
Área da Propriedade /
Projeto |
AEF |
AQC |
CCRF |
ADUR |
|
Até 150 hectares |
0,37 |
0,07 |
0,37 |
0,12 |
|
De 150,01 a 300 hectares |
0,74 |
0,14 |
0,74 |
0,23 |
|
De 300,01 a 500 hectares |
1,1 |
0,21 |
1,1 |
0,35 |
|
De 500,01 a 750 hectares |
1,47 |
0,28 |
1,47 |
0,46 |
|
Acima de 750 hectares é cobrado um valor adicional por hectare, em reais, correspondente
a: |
R$ 1,45 |
R$ 0,54 |
R$ 1,45 |
R$ 0,68 |
Redação Anterior: (1) Lei 2.253 de 16.12.09.
|
Área Propriedade / Projeto |
LFPR |
AEF |
AQC |
CCRF |
ADUR |
|
Até 150 hectares |
0,23 |
0,37 |
0,07 |
0,37 |
0,12 |
|
de 150,01 a 300 hectares |
0,46 |
0,74 |
0,14 |
0,74 |
0,23 |
|
de 300,01 a 500 hectares |
0,69 |
1,1 |
0,21 |
1,1 |
0,35 |
|
de 500,01 a 750 hectares |
0,92 |
1,47 |
0,28 |
1,47 |
0,46 |
|
Acima de 750
hectares é cobrado
um valor
adicional por
hectare, em
reais,
correspondente
a: |
R$ 1,03
|
R$ 1,45
|
R$ 0,54
|
R$ 1,45
|
R$ 0,68
|
TABELA I–B. Valores da taxa referente à expedição do Certificado do Cadastro
Ambiental Rural – CCAR:
(Redação dada pela Lei n.º 2.713 de 09.05.13).
|
Área da propriedade |
Valor (R$) |
|
Até 320 hectares |
150,00 |
|
De 320,01 a 1.200 hectares |
300,00 |
|
De 1.200,01 a 3.000 hectares |
500,00 |
|
Acima de 3.000,01 hectares |
750,00 |
TABELA II:
Legenda:
·
VT: valor da taxa a ser paga;
·
Cc: coeficiente de complexidade da
análise
processual, constante na Tabela II-A deste Anexo;
·
VD: valor da diária
de técnico de nível
superior;
·
VSA é o valor cobrado
pelos
serviços
administrativos
do NATURATINS.
TABELA II – A:
Enquadramento dos Empreendimentos
por
Portes
|
Grupo |
Complexidade do
Procedimento |
Porte do
Empreendimento |
|
Pequeno
Porte
- PP |
Médio
Porte
- MP |
Grande
Porte
- GP |
|
Anuência
Prévia
- AP |
Procedimento
Simples
- PS |
|
|
Declaração de
Disponibilidade
Hídrica - DDH (Outorga Prévia) |
|
Declaração de
Uso
Insignificante - DUI |
Captações
até
21,6m³/dia |
|
Saneamento - Abastecimento
Público |
acima de 21,6 m³/dia
a 150,0 m³/dia |
acima de 150,0m³/dia
a 1000,0m³/dia |
acima de 1000,0m³/dia |
|
Agropecuário |
|
Industrial |
|
Serviços |
|
Lazer |
|
Obras Civis
Não
Lineares -
Pontes
e Bueiros |
Extensão
até
25m |
Extensão de 25m
até
50m |
Extensão
acima
de 50m |
|
Mineração |
Procedimento
Complexo
- PC |
acima de 21,6 m³/dia
a 50,0 m³/dia |
acima de 50,0m³/dia
a 100,0m³/dia |
acima de 100,0m³/dia |
|
Aqüicultura |
até 10ha de
lâmina
d'água |
acima de 10ha
até
50ha de lâmina d'água |
acima de 50ha de
lâmina
d'água |
|
Irrigação |
até 3000,0 m³/dia
|
acima de 3000,0m³/dia
6000,0m³/dia |
acima de 6000,0m³/dia |
|
Obras Civis
Não
Lineares - Barramento/ Açude |
até 5ha de
área
alagada |
acima de 5ha
até
20ha de área alagada |
acima de 20ha de
área
alagada |
|
Saneamento -
Lançamento
de Efluentes |
até 20,0 m³/dia
|
acima de 20,0m³/dia
50,0m³/dia |
acima de 50,0m³/dia |
|
Geração de
Energia
- GE |
MCH |
PCH
ou
DRDH |
UHE |
TABELA II – B:
CLASSIFICAÇÃO DO
COEFICIENTE
DE COMPLEXIDADE (Cc) PARA ENQUADRAMENTO DOS EMPREENDIMENTOS
|
Complexidade do
Procedimento/Porte do Empreendimento |
Coeficiente de Complexidade -
Cc |
|
Anuência Prévia |
0,00 |
|
Declaração de Disponibilidade
Hídrica |
0,00 |
|
Declaração de Uso Insignificante |
0,05 |
|
Procedimento
Simples/Pequeno
Porte (Bueiros
e Pontes) |
0,05 |
|
Procedimento
Simples/Pequeno
Porte |
0,50 |
|
Procedimento
Simples/Médio
Porte |
1,00 |
|
Procedimento
Simples/Grande
Porte |
1,50 |
|
Procedimento
Complexo/Pequeno
Porte |
1,50 |
|
Procedimento
Complexo/Médio
Porte |
2,00 |
|
Procedimento
Complexo/Grande
Porte |
3,00 |
|
Procedimento
Complexo - Ger. de Energia/Pequeno
Porte |
2,50 |
|
Procedimento
Complexo - Ger. de Energia/Médio
Porte |
5,00 |
|
Procedimento
Complexo - Ger. de Energia/Grande
Porte |
7,00 |
TABELA III:
Legenda:
·
VT: valor da taxa a ser paga;
·
Cc: coeficiente de complexidade da
análise
processual, constante na Tabela III-A deste Anexo;
·
VD: valor da diária
de técnico de nível
superior;
·
VSA é o valor cobrado
pelos
serviços
administrativos
do NATURATINS.
TABELA III – A:
CLASSIFICAÇÃO DO
COEFICIENTE
DE COMPLEXIDADE (Cc) PARA ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES
|
CATEGORIA |
DESCRIÇÃO |
Cc |
|
Extração e
Tratamento
de Minerais (Classes
I, III, IV, V, VI e VII, exceto argilas) |
-
Pesquisa
mineral com
guia de utilização;
lavra a céu
aberto, inclusive de aluvião, com ou sem
beneficiamento; lavra subterrânea com
ou sem
beneficiamento, lavra garimpeira, produção de petróleo e gás natural, oleodutos
e gasodutos. |
Alto |
|
Extração de
Minerais
(Classes II, e VIII e argilas). |
-
Pesquisa
mineral com
guia de utilização;
lavra a céu
aberto, inclusive de aluvião, sem
beneficiamento. |
Médio |
|
Indústria Metalúrgica |
-
Fabricação
de aço e de
produtos
siderúrgicos, produção de fundidos de ferro e aço,
forjados, arames, relaminados com ou sem tratamento;
de superfície,
inclusive
galvanoplastia,
metalurgia
dos metais não-ferrosos, em formas
primárias e secundárias, inclusive
ouro;
produção de laminados,
ligas,
artefatos de
metais
não-ferrosos com
ou
sem tratamento
de superfície,
inclusive
galvanoplastia; relaminação de metais não-ferrosos, inclusive
ligas, produção
de soldas e anodos; metalurgia de metais
preciosos;
metalurgia
do pó,
inclusive
peças moldadas;
fabricação
de estruturas metálicas com ou sem tratamento
de superfície,
inclusive;
galvanoplastia,
fabricação
de artefatos de
ferro,
aço e de metais
não-ferrosos com
ou
sem tratamento
de superfície,
inclusive
galvanoplastia,
têmpera
e cementação de aço, recozimento
de arames, tratamento
de superfície. |
Alto |
|
Indústria de
Papel e Celulose |
-
Fabricação
de celulose e
pasta
mecânica;
fabricação
de papel e papelão;
fabricação de
artefatos
de papel, papelão,
cartolina,
cartão
e fibra prensada. |
Alto |
|
Indústria de
Couros
e Peles |
-
Secagem
e salga de
couros
e peles, curtimento e outras preparações de couros
e peles;
fabricação
de artefatos
diversos
de couros e
peles;
fabricação de cola
animal. |
Alto |
|
Indústria
Química |
-
Produção
de substâncias e
fabricação
de produtos
químicos,
fabricação de
produtos
derivados do processamento de petróleo, de rochas
betuminosas e da madeira; fabricação de combustíveis
não derivados de
petróleo,
produção de óleos,
gorduras, ceras,
vegetais e
animais,
óleos
essenciais,
vegetais e
produtos
similares, da destilação da madeira, fabricação
de resinas e de
fibras
e fios
artificiais
e sintéticos e de
borracha
e látex sintéticos,
fabricação de
pólvora,
explosivos,
detonantes,
munição para
caça e desporto,
fósforo de segurança
e artigos
pirotécnicos;
recuperação e refino de solventes, óleos
minerais,
vegetais
e animais;
fabricação
de concentrados
aromáticos
naturais,
artificiais
e sintéticos;
fabricação
de preparados
para
limpeza e polimento,
desinfetantes,
inseticidas,
germicidas e
fungicidas;
fabricação de
tintas, esmaltes, lacas,
vernizes,
impermeabilizantes, solventes e secantes;
fabricação de
fertilizantes
e agroquímicos; fabricação de produtos farmacêuticos
e veterinários;
fabricação
de sabões. |
Alto |
|
Transporte,
Terminais,
Depósitos e
Comércio
de Produtos Perigosos |
-
Transporte
de cargas perigosas, transporte por
dutos; marinas,
portos e
aeroportos;
terminais de
minério,
petróleo e derivados e
produtos
químicos;
depósitos
de produtos
químicos
e produtos perigosos; comércio de combustíveis,
derivados de petróleo e
produtos
químicos e
produtos
perigosos. |
Alto |
|
Geração de
Energia |
-
Usinas
Hidroelétricas,
Pequenas
Centrais
Hidroelétricas, Termoelétricas e
Usinas Atômicas. |
Alto |
|
Indústria de
Produtos
Minerais Não
Metálicos |
- Beneficiamento de minerais não metálicos, não
associados à
extração;
fabricação e
elaboração
de produtos
minerais
não metálicos
tais como
produção de material
cerâmico, cimento, gesso, amianto,
vidro e
similares. |
Baixo |
|
Indústria
Mecânica |
-
Fabricação
de máquinas,
aparelhos,
peças,
utensílios
e acessórios
com
e sem
tratamento
térmico ou
de superfície. |
Médio |
|
Indústria de
material
Elétrico,
Eletrônico
e Comunicações |
-
Fabricação
de pilhas,
baterias
e outros
acumuladores,
fabricação de
material
elétrico,
eletrônico
e equipamentos
para
telecomunicação e
informática;
fabricação de
aparelhos
elétricos e
eletrodomésticos. |
Médio |
|
Indústria de
Material
de Transporte |
-
Fabricação
e montagem de
veículos
rodoviários e
ferroviários,
peças e
acessórios;
fabricação e
montagem
de aeronaves;
fabricação
e reparo de
embarcações
e estruturas
flutuantes. |
Médio |
|
Indústria de
Madeira |
-
Serraria
e desdobramento de madeira; preservação de madeira;
fabricação de
chapas,
placas de
madeira
aglomerada, prensada e compensada; fabricação
de estruturas de
madeira
e de móveis. |
Médio |
|
Indústria
Têxtil, de Vestuário,
Calçados
e Artefatos de
Tecidos |
- Beneficiamento de fibras têxteis, vegetais,
de origens
animal
e sintético;
fabricação
e acabamento de fios e tecidos; tingimento,
estamparia
e outros acabamentos em peças do vestuário e artigos
diversos de
tecidos;
fabricação de
calçados
e componentes
para
calçados. |
Médio |
|
Indústria do
Fumo |
-
Fabricação
de cigarros,
charutos,
cigarrilhas e outras atividades de beneficiamento do
fumo. |
Médio |
|
Indústria de
Produtos
Alimentares e
Bebidas |
- Beneficiamento,
moagem,
torrefação e
fabricação
de produtos
alimentares;
matadouros,
abatedouros,
frigoríficos,
charqueadas
e derivados de origem animal; fabricação
de conservas;
preparação
de pescados e
fabricação
de conservas de
pescados; beneficiamento e
industrialização de leite e derivados; fabricação
e refinação de açúcar; refino e preparação de óleo
e gorduras
vegetais;
produção de manteiga,
cacau, gorduras
de origem
animal
para alimentação;
fabricação de
fermentos
e leveduras;
fabricação
de rações balanceadas e de alimentos preparados
para animais;
fabricação de
vinhos
e vinagre;
fabricação
de cervejas,
chopes
e maltes;
fabricação
de bebidas não-alcoólicas, bem como engarrafamento e gaseificação
e águas
minerais;
fabricação de
bebidas
alcoólicas. |
Médio |
|
Obras Civis
Lineares |
-
Estradas
vicinais,
linhas
e ramais de
distribuição
de energia
elétrica,
cabo óptico,
rodovias,
canais
e drenagem, linhas
de transmissão, retificação de cursos d’água;
ferrovias; metrô
e outras obras
lineares |
Médio |
|
Obras Civis
não
Lineares |
-
Barragem, aeródromo, pontes, atracadouros, cartódromos,
autódromos. |
Médio |
|
-
Torres
telecomunicação,
eclusas,
portos e
aeroportos. |
Alto |
|
Saneamento,
tratamento
e destinação de resíduos. |
Tratamento e destinação de
resíduos
industriais
líquidos
e sólidos;
disposição
de resíduos
especiais
tais como:
de agroquímicos e suas embalagens usadas;de serviço
de saúde e
similares; destinação de resíduos
de esgotos sanitários
e de resíduos
sólidos
urbanos, inclusive
aqueles provenientes de fossas; dragagem
e derrocamentos em corpos d’água;
estações de
tratamento
de água,
tratamento
de lodo de
esgoto. |
Médio |
|
Serviços de
Utilidade
|
-
Hospitais,
clínicas e
laboratórios,
canteiros de
obras,
recuperação de
áreas
contaminadas ou degradadas,
lavajatos, retificas. |
Baixo |
|
Uso de
Recursos
Naturais |
-
Exploração
econômica da
madeira
ou lenha
e subprodutos florestais; importação ou
exportação da
fauna
e flora nativas brasileiras; atividade de criação
e exploração
econômica
de fauna
exótica
e de fauna
silvestre;
utilização do patrimônio
genético
natural;
exploração de
recursos
aquáticos vivos;
introdução de
espécies
exóticas, exceto para
melhoramento genético vegetal e uso
na agricultura;
introdução
de espécies geneticamente
modificadas previamente identificadas pela
CTNBio como potencialmente
causadoras de significativa degradação do meio
ambiente; uso
da diversidade biológica pela biotecnologia
em atividades
previamente identificadas pela
CTNBio como potencialmente
causadoras de significativa degradação do meio
ambiente. |
Médio |
|
Atividades
Agropecuárias |
-
Suinocultura,
Avicultura,
Pecuária,
Agricultura, Fruticultura,
Silvicultura e
Aqüicultura. |
Baixo |
|
Indústria de
Borracha |
- Beneficiamento de borracha natural,
fabricação de câmara
de ar,
fabricação
e recondicionamento de pneumáticos; fabricação de laminados e
fios
de borracha;
fabricação
de espuma de borracha
e de artefatos de
espuma
de borracha,
inclusive
látex. |
Médio |
|
Indústria de
Produtos
de Matéria
Plástica |
-
Fabricação
de laminados plásticos, fabricação de artefatos
de material
plástico. |
Médio |
|
Indústrias Diversas |
-
Usinas
de produção de
concreto
e de asfalto. |
Médio |
|
Lazer/Turismo |
-
Complexos
turísticos e de lazer,
inclusive
parques
temáticos,
praias temporárias e definitivas, pousadas rurais,
parques agropecuários, balneários, hotéis fazenda,
clubes, parques
de diversão
permanentes, resort’s. |
Baixo |
|
Parcelamento do
Solo |
- Desmembramento de solo urbano, Loteamento urbano,
cemitério, zona
predominantemente industrial –
ZPI e zona estritamente industrial – ZEI.
- Desmembramento de solo rural, para fins de assentamento rural
para Reforma Agrária. |
Baixo |
|
Canteiro de
obras |
Execução de
canteiro
de obras |
Médio |
TABELA III – B:
|
PORTE DO
EMPREENDIMENTO |
Cc |
|
|
|
PEQUENO |
BAIXO |
2,1 |
|
|
MÉDIO |
2,7 |
|
|
ALTO |
3,3 |
|
|
MÉDIO |
BAIXO |
7,5 |
|
|
MÉDIO |
9 |
|
|
ALTO |
11,3 |
|
|
GRANDE |
BAIXO |
45 |
|
|
MÉDIO |
67,5 |
|
|
ALTO |
90 |
|
TABELA IV:
|
1.AUTORIZAÇÃO
PARA TRANSPORTE
DE PESCADO - ATP |
|
CATEGORIA |
VT |
|
Pescador Profissional |
1 x VSA |
|
Pessoa
Física |
2 x VSA |
|
Pessoa
Jurídica |
4,5 x VSA |
2. AUTORIZAÇÃO
MANEJO DE
ANIMAIS
SILVESTRES -
AMAS |
|
QUANTIDADE DE
GRUPOS
FAUNÍSTICOS |
VT |
|
Um grupo faunístico |
5 x VSA |
|
De dois a três grupos faunísticos |
7 x VSA |
|
Pessoa
Jurídica |
9 x VSA |
|
3. AUTORIZAÇÃO
PARA O TRANSPORTE
DE CARGAS PERIGOSAS - ATCP |
|
QUANTIDADE DE
VEÍCULOS |
|
Até 10 |
DE 11 A 100 |
ACIMA DE 100 |
|
Cc = 3,3
VT = (Cc x VD) + VSA
|
Cc = 7,5
VT = (Cc x VD) + VSA |
Cc=11,3
VT=(Cc x VD) + VSA +
5%(VSA)x nº. de veículos |
Legenda:
·
VT: valor da taxa a ser paga;
·
Cc: coeficiente de complexidade da
análise
processual, constante no item 2 da Tabela
IV deste Anexo;
·
VD: valor da diária
de técnico de nível
superior;
·
VSA é o valor cobrado
pelos
serviços
administrativos
do NATURATINS.
TABELA V:
|
FÓRMULAS
PARA CÁLCULO DOS CUSTOS
DA VISTORIA
ADICIONAL |
|
PORTE DO EMPREENDIMENTO |
VT |
|
Pequeno |
6 x VSA |
|
Médio |
9 x VSA |
|
Grande |
18 x VSA |