Anexo II da Lei nº 1.287, 28.12.01
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ANEXO II - REVOGADO; (Lei nº 1.754, de 28 de dezembro de 2006)

ANEXO II À LEI No 1.287, de 28 de dezembro de 2001.

MERCADORIAS SUJEITAS À ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO (Art. 28, V)

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

1

Brinquedos;

2

Café em grãos, café solúvel, mistura tipo “capuccino” e derivados do café e chás;

3

Calçados, bolsas, cintos e outros derivados de couro;

4

Cremes e demais preparados alimentícios;

5

Embutidos, charques e outros derivados e conservados em qualquer estado;

6

Esquadrias de metal;

7

Ferramentas, ferros, vergalhões, chapas, perfis, arames lisos e farpados;

8

Gases para uso industrial;

9

Jogos eletroeletrônicos e acessórios;

10

Materiais hidráulicos: tubos, conexões e outros;

11

Materiais para vidraçaria em geral;

12

Móveis de madeira, vime, junco, metais, plásticos e consorciados, vidros, fibra de vidro, acrílico;

13

Móveis e eletrodomésticos;

14

Peças e acessórios para veículos;

15

Pisos, azulejos, louças e materiais para acabamento e revestimento;

16

Plásticos, adesivos, colas, selantes e substâncias afins;

17

Produtos de madeira, tábuas, ripas, caibros, prensados, compensados, chapas ou placas (prensadas);

18

Produtos de panificação, massas alimentícias, biscoitos e bolachas e derivados da farinha de trigo;

19

Produtos químicos, exceto fertilizantes e adubos;

20

Produtos veterinários para uso doméstico;

21

Sabões, sabonetes, detergentes e demais produtos de limpeza;

22

Tecidos, confecções, cama, mesa e banho;

23

Vidros de qualquer espécie.