Anexo II da Lei nº 1.287, 28.12.01
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ANEXO II - REVOGADO; (Lei nº 1.754, de 28 de dezembro de 2006)
ANEXO II À LEI No 1.287, de 28 de dezembro de 2001.
MERCADORIAS SUJEITAS À ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO (Art. 28, V)
ITEM |
DISCRIMINAÇÃO |
1 |
Brinquedos; |
2 |
Café em grãos, café solúvel, mistura tipo “capuccino” e derivados do café e chás; |
3 |
Calçados, bolsas, cintos e outros derivados de couro; |
4 |
Cremes e demais preparados alimentícios; |
5 |
Embutidos, charques e outros derivados e conservados em qualquer estado; |
6 |
Esquadrias de metal; |
7 |
Ferramentas, ferros, vergalhões, chapas, perfis, arames lisos e farpados; |
8 |
Gases para uso industrial; |
9 |
Jogos eletroeletrônicos e acessórios; |
10 |
Materiais hidráulicos: tubos, conexões e outros; |
11 |
Materiais para vidraçaria em geral; |
12 |
Móveis de madeira, vime, junco, metais, plásticos e consorciados, vidros, fibra de vidro, acrílico; |
13 |
Móveis e eletrodomésticos; |
14 |
Peças e acessórios para veículos; |
15 |
Pisos, azulejos, louças e materiais para acabamento e revestimento; |
16 |
Plásticos, adesivos, colas, selantes e substâncias afins; |
17 |
Produtos de madeira, tábuas, ripas, caibros, prensados, compensados, chapas ou placas (prensadas); |
18 |
Produtos de panificação, massas alimentícias, biscoitos e bolachas e derivados da farinha de trigo; |
19 |
Produtos químicos, exceto fertilizantes e adubos; |
20 |
Produtos veterinários para uso doméstico; |
21 |
Sabões, sabonetes, detergentes e demais produtos de limpeza; |
22 |
Tecidos, confecções, cama, mesa e banho; |
23 |
Vidros de qualquer espécie. |