FATO GERADOR

VALOR R$

1. SERVIÇOS PRESTADOS PELA ORGANIZAÇÃO BOMBEIRO MILITAR

1.1 – Extrato, por folha

1,00

1.2 – Cópia e formulário impresso, por folha

1,00

1.3 – Outros atestados

2,00

1.4 – Inscrição em concurso de nível médio

60,00

1.5 – Inscrição em concurso de nível superior

80,00

1.6 – Inscrição para seleção interna

40,00

1.7 – Inscrição em concurso de atualização, treinamento e de preparo para o público externo

40,00

1.8 – Expedição de certificado e documentos diversos

6,50

1.9 – Credenciamento de empresas/ano

104,00

1.10 – Credenciamento de profissionais/ano

60,00

1.11 – Emissão de laudo pericial de incêndio e de sinistro

100,00

2. ANÁLISE DE PROJETOS DE EDIFICAÇÃO

2.1 – De área construída de até 300m²

52,00

2.2 – De acréscimo por m² de edificação com área superior a 300m²

0,07

3. ANÁLISE DE PROJETOS DE COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO E ENGARRAFADORA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP

3.1 – Classe I

52,00

3.2 – Classe II

65,00

3.3 – Classe III

78,00

3.4 – Classe IV

85,00

3.5 – Classe V

91,00

3.6 – Classe VI

104,00

3.7 – Classe VII

117,00

3.8 – Classe Especial acima de 7.680 botijões acréscimo por unidade P-13 ou correspondente em Kg excedido

0,02

3.9 – Engarrafadora de GLP

200,00

4. ANÁLISE DE PROJETO PARA ÁREA DESTINADA A COMERCIALIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS

4.1 – Até 30m³

39,00

4.2 – De 30 a 60m³

52,00

4.3 – De 60 a 120m³

65,00

4.4 – De 120 a 180m³

91,00

4.5 – Cobrança por m³ excedido a 180m³

0,39

5. ANÁLISE DE REGULARIZAÇÃO DE CENTRAL DE GLP E DE PROJETO DE QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS (SHOWS PIROTÉCNICOS)

39,00

6. ANÁLISE DE PROJETO DE EVENTOS TEMPORÁRIOS E DE REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGA ATMOSFÉRICA – SPDA

6.1 – De área construída de até 300m²

52,00

6.2 – De acréscimo por m² de edificação com área superior a 300m²

0,015

7. TAXA DE PENDÊNCIA PARA REANÁLISE DE PROJETOS DE EDIFICAÇÃO, APÓS A TERCEIRA ANÁLISE (INCLUINDO A ANÁLISE PRÉVIA)

7.1 – De área construída de até 300m²

52,00

7.2 – De acréscimo por m² de edificação com área superior a 300m²

0,005

8. TAXA DE PENDÊNCIA PARA REANÁLISE DE PROJETOS DE COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO E ENGARRAFADORA DE GLP, APÓS A TERCEIRA ANÁLISE (INCLUINDO A ANÁLISE PRÉVIA)

8.1 – Classe I

40,00

8.2 – Classe II

42,00

8.3 – Classe III

44,00

8.4 – Classe IV

46,00

8.5 – Classe V

48,00

8.6 – Classe VI

50,00

8.7 – Classe VII

52,00

8.8 – Classe Especial acima de 7.680 botijões acréscimo por unidade P-13 ou correspondente em Kg excedido

0,01

8.9 – Engarrafadora de GLP

52,00

9. TAXA DE PENDÊNCIA PARA REANÁLISE DE PROJETO PARA ÁREA DESTINADA A COMERCIALIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS, APÓS A TERCEIRA ANÁLISE (INCLUINDO A ANÁLISE PRÉVIA)

9.1 – Até 30m³

5,00

9.2 – De 30 a 60m³

10,00

9.3 – De 60 a 120m³

15,00

9.4 – De 120 a 180m³

20,00

9.5 – Cobrança por m³ excedido a 180m³

0,10

10. TAXA DE PENDÊNCIA PARA REANÁLISE DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE CENTRAL DE GLP E DE QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS (SHOWS PIROTÉCNICOS), APÓS A TERCEIRA ANÁLISE (INCLUINDO A ANÁLISE PRÉVIA)

52,00

11. TAXA DE PENDÊNCIA PARA REANÁLISE DE PROJETOS DE EVENTOS TEMPORÁRIOS E DO SPDA, APÓS A TERCEIRA ANÁLISE (INCLUINDO A ANÁLISE PRÉVIA)

11.1 – De área construída de até 300m²

52,00

11.2 – De acréscimo por m² de edificação com área superior a 300m²

0,005

12 – TAXA PARA CARIMBAR NOVAS VIAS DE PROJETOS APROVADOS (SEM ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA FÍSICA, NA OCUPAÇÃO OU NA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE INCÊNDIO)

12.1 – De área construída de até 300m²

40,00

12.2 – De acréscimo por m² de edificação com área superior a 300m²

0,01

13 – SERVIÇOS OPERACIONAIS EM GERAL

13.1 – Serviços de bombeiro, por homem/hora em estabelecimentos financeiros, unidades operacionais autárquicas, fundacionais, industriais, comerciais, eventos esportivos e ou de lazer com cobrança de ingressos (shows, exposições, feiras, rodeios, circos, parques de diversões e similares).

FATO GERADOR

VALORES EM R$

ANO

MÊS

DIA

13.1.1 – Bombeiro militar por até uma hora

14,00

13.1.2 – Bombeiro militar por seis horas

30.240,00

2.520,00

84,00

13.1.3 – Bombeiro militar por oito horas

40.320,00

3.360,00

112,00

13.1.4 – Bombeiro militar por doze horas

60.480,00

5.040,00

168,00

13.1.5 – Bombeiro militar por vinte e quatro horas

120.960,00

10.080,00

336,00

FATO GERADOR

VALOR R$

14. VISTORIA EM EDIFICAÇÃO

14.1.1 – Com área construída de até 300m²

39,00

14.1.2 – Acréscimo por m² de edificação com área superior a 300m²

0,05

15. VISTORIA EM POSTO DE REVENDA, ARMAZENAMENTO E ENGARRAFADORA DE GLP

15.1 – Classe I

39,00

15.2 – Classe II

45,50

15.3 – Classe III

52,00

15.4 – Classe IV

58,00

15.5 – Classe V

65,00

15.6 – Classe VI

78,00

15.7 – Classe VII

91,00

15.8 – Classe Especial acima de 7.680 botijões acréscimo por unidade P-13 ou correspondente em Kg excedido

0,02

15.9 – Engarrafadora de GLP

150,00

16. VISTORIA EM ÁREA DE COMÉRCIO E ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS

16.1 – Até 30m³

39,00

16.2 – De 30 a 60m³

52,00

16.3 – De 60 a 120m³

65,00

16.4 – De 120 a 180m³

78,00

16.5 – Cobrança por m³ excedido a 180m³

0,39

17. VISTORIA EM EVENTOS TEMPORÁRIOS

17.1 – De área de 300m² ou eventos sem fechamento

39,00

17.2 – De área de 301 a 750m²

52,00

17.3 – De área de 751 a 2000m²

65,00

17.4 – De área de 2001 a 4000m²

78,00

17.5 – De área superior a 4000m² cobrança por m² excedido

0,03

18. VISTORIA EM EVENTOS DE QUEIMA DE FOGOS DE ARTÍFICIOS (SHOWS PIROTÉCNICOS)

39,00

19. VISTORIA PARA REGULARIZAÇÃO DE CENTRAL DE GLP

39,00

20. VISTORIA PARA REGULARIZAÇÃO DO SPDA

20.1 – De área construída de até 300m²

39,00

20.2 – De acréscimo por m² de edificação com área superior a 300m²

0,01

21. TAXA DE PENDÊNCIA DE VISTORIA DE NATUREZAS DIVERSAS

39,00

22. ATIVIDADES DE MERGULHO, DIÁRIA/HOMEM

150,00

23. ATIVIDADES TÉCNICAS E OPERACIONAIS (DIÁRIA DO MILITAR EMPREGADO FORA DO SEU MUNICÍPIO SEDE)

23.1 – Interior do Estado:

1 diária/homem

96,00

½ diária/homem

48,00

23.2 – Capital do Estado:

1 diária/homem

145,00

½ diária/homem

72,50

23.3 – Interior de outro Estado:

1 diária/homem

124,00

½ diária/homem

62,00

24. MINISTRAÇÃO DE CURSOS COM TURMAS DE ATÉ 20 PARTICIPANTES – HORA/AULA.

39,00

25.   CORTE  DE  ÁRVORE  QUE  NÃO  OFEREÇA  RISCO  OU  PERIGO  IMINENTE  À  SEGURANÇA PÚBLICA, ACRESCIDO POR HOMEM EMPREGADO DE ACORDO COM ITEM 13 DESTE ANEXO

100,00

26. IÇAMENTO, ARRIAMENTO OU DESLOCAMENTO DE OBJETO, SEMOVENTE, EQUIPAMENTO OU BEM DE USO PARTICULAR, ACRESCIDO POR HOMEM EMPREGADO DE ACORDO COM ITEM 13 DESTE ANEXO

100,00

27. TAXA DE PERMANÊNCIA DE BENS APREENDIDOS EM UNIDADE DE BOMBEIROS – POR DIA

27.1 – BOTIJÕES de GLP

27.1.1 – Abaixo de 13 kg

0,13

27.1.2 – De 13 kg

0,39

27.1.3 – Acima de 13 kg até 45 kg

0,65

27.1.4 – Acima de 45 kg

1,50

27.2 – EXTINTOR DE INCÊNDIO

27.2.1 – De até 2 kg

0,13

27.2.2 – Demais extintores portáteis

0,39

27.2.3 – Extintores sobre rodas

0,65

27.3 – LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS

27.3.1 – Galões com capacidade de até 50 litros

0,65

27.3.2 – Galões com capacidade superior a 50 litros e até de 200 litros

1,30

28. EMPREGO DE VEÍCULOS OPERACIONAIS

28.1 – Auto-Bomba Tanque – ABT e Auto-Bomba Leve – ABS

70,00

28.2 – Auto-Salvamento – AS

50,00

28.3 – Unidade de Resgate – UR

50,00

28.4 – Ambulância Operacional – AMO

25,00

28.5 – Transporte Aquático – TAQ

25,00

28.6 – Motocicletas

15,00

28.7 – Microônibus

50,00

28.8 – Deslocamento de viatura para atendimento a demanda em outras localidades (por Km Rodado)

0,52

FATO GERADOR

PERÍODO

VALOR R$

29. RECEITAS DE ALUGUÉIS

29.1 – Aluguel do auditório com som (por dia)

Até 6 horas

500,00

29.2 – Aluguel do auditório com som (por dia)

Acima de 6 horas

1.000,00

29.3 – Aluguel do auditório com som e com data-show (por dia)

Até 6 horas

650,00

29.4 – Aluguel do auditório com som e com data-show (por dia)

Acima de 6 horas

1.150,00

29.5 – Aluguel de cantina

30 dias

600,00

29.6 – Aluguel de recinto para Posto de Atendimento Bancário – PAB

30 dias

300,00

29.7 – Aluguel para área de caixa eletrônico

30 dias

100,00

29.8 – Aluguel de hall para exposição sem utilização de energia elétrica (por dia)

Até 6 horas

30,00

29.9 – Aluguel de hall para exposição sem utilização de energia elétrica (por dia)

Até 12 horas

50,00

29.10 – Aluguel de hall para exposição com utilização de energia elétrica (por dia)

Até 6 horas

50,00

29.11 – Aluguel de hall para exposição com utilização de energia elétrica (por dia)

Até 12 horas

80,00

29.12 – Aluguel de campo de futebol com uso de vestiários

Até 1 hora

75,00

29.13 – Aluguel de campo de futebol sem uso de vestiários

Até 1 hora

65,00

29.14 – Aluguel de pista de atletismo com uso de vestiários

Até 1 hora

50,00

29.15 – Aluguel de pista de atletismo sem uso de vestiários

Até 1 hora

40,00