GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS

PALÁCIO ARAGUAIA

Revogada por força do art. 142, da Lei nº 1.287, de 28/12/2001 com Efeitos a partir de 1^o de janeiro de 2002.

ANEXO V À LEI 888/96

MERCADORIAS SUJEITAS À ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO DE QUE TRATA O ART. 26, § 1^o, I

(Redação dada pela Lei 1.202 de 29.12.2000).

ITEM	DISCRIMINAÇÃO
1 -	Calçados, bolsas, cintos e outros derivados de couro;
2 -	Móveis e eletrodomésticos;
3 -	Peças e acessórios para veículos;
4 -	Tecidos,  confecções, cama, mesa e banho;
5 -	Embutidos, presuntos, apresuntados, lingüiças, charques e outros derivados e conservados em qualquer estado
6 -	Café em grãos, café solúvel, mistura tipo “capuccino” e derivados do café e chás;
7 -	Vidros de qualquer espécie;
8 -	Esquadrias de metal;
9 -	Pisos, azulejos, louças e materiais para revestimento;
10 -	Materiais hidráulicos: tubos, conexões e outros;
11 -	Ferros, vergalhões, chapas, perfis, arames lisos e farpados;
12 -	Jogos eletro-eletrônicos e acessórios;
13 -	Materiais para vidraçaria em geral;
14 -	Brinquedos;
15 -	Produtos de madeira, tábuas, ripas, caibros, prensados, compensados, chapas ou placas (prensadas);
16 -	Móveis de madeira, vime, junco, metais, plásticos e consorciados, vidros, fibra de vidro, acrílico;
17 -	Produtos químicos, exceto fertilizantes e adubos;
18 -	Gases para uso industrial;
19 -	Plásticos, adesivos, colas, selantes e substâncias afins;
20 -	Produtos veterinários para uso doméstico;
21 -	Sabões, sabonetes, detergentes e velas.”

Este texto não substitui o publicado no D.O.E