GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS

PALÁCIO ARAGUAIA

REVODADO (Redação dada pela Lei nº 1.303, de 20/03/00)

ANEXO III À LEI No 1.202, de 29 de dezembro de 2000.

"ANEXO V À LEI 888/96

MERCADORIAS SUJEITAS À ANTECIPAÇÃO DO

IMPOSTO DE QUE TRATA O ART. 26, § 1o, I

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

1 -

Calçados, bolsas, cintos e outros derivados de couro;

2 -

Móveis e eletrodomésticos;

3 -

Peças e acessórios para veículos;

4 -

Tecidos, confecções, cama, mesa e banho;

5 -

Embutidos, presuntos, apresuntados, lingüiças, charques e outros derivados e conservados em qualquer estado

6 -

Café em grãos, café solúvel, mistura tipo "capuccino" e derivados do café e chás;

7 -

Vidros de qualquer espécie;

8 -

Esquadrias de metal;

9 -

Pisos, azulejos, louças e materiais para revestimento;

10 -

Materiais hidráulicos: tubos, conexões e outros;

11 -

Ferros, vergalhões, chapas, perfis, arames lisos e farpados;

12 -

Jogos eletro-eletrônicos e acessórios;

13 -

Materiais para vidraçaria em geral;

14 -

Brinquedos;

15 -

Produtos de madeira, tábuas, ripas, caibros, prensados, compensados, chapas ou placas (prensadas);

16 -

Móveis de madeira, vime, junco, metais, plásticos e consorciados, vidros, fibra de vidro, acrílico;

17 -

Produtos químicos, exceto fertilizantes e adubos;

18 -

Gases para uso industrial;

19 -

Plásticos, adesivos, colas, selantes e substâncias afins;

20 -

Produtos veterinários para uso doméstico;

21 -

Sabões, sabonetes, detergentes e velas."

Este texto não substitui o publicado no D.O.E