GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
PALÁCIO ARAGUAIA
REVODADO (Redação
dada pela Lei nº 1.303, de 20/03/00)
ANEXO III À LEI No
1.202, de 29 de dezembro de 2000.
"ANEXO V À LEI 888/96
MERCADORIAS SUJEITAS À ANTECIPAÇÃO
DO
IMPOSTO DE QUE TRATA O ART.
26, § 1o, I
ITEM |
DISCRIMINAÇÃO |
1 - |
Calçados, bolsas, cintos e outros derivados de couro; |
2 - |
Móveis e eletrodomésticos; |
3 - |
Peças e acessórios para veículos; |
4 - |
Tecidos, confecções, cama, mesa e banho; |
5 - |
Embutidos, presuntos, apresuntados, lingüiças, charques e
outros derivados e conservados em qualquer estado |
6 - |
Café em grãos, café solúvel, mistura tipo
"capuccino" e derivados do café e chás; |
7 - |
Vidros de qualquer espécie; |
8 - |
Esquadrias de metal; |
9 - |
Pisos, azulejos, louças e materiais para revestimento; |
10 - |
Materiais hidráulicos: tubos, conexões e outros; |
11 - |
Ferros, vergalhões, chapas, perfis, arames lisos e farpados; |
12 - |
Jogos eletro-eletrônicos e acessórios; |
13 - |
Materiais para vidraçaria em geral; |
14 - |
Brinquedos; |
15 - |
Produtos de madeira, tábuas, ripas, caibros, prensados,
compensados, chapas ou placas (prensadas); |
16 - |
Móveis de madeira, vime, junco, metais, plásticos e
consorciados, vidros, fibra de vidro, acrílico; |
17 - |
Produtos químicos, exceto fertilizantes e adubos; |
18 - |
Gases para uso industrial; |
19 - |
Plásticos, adesivos, colas, selantes e substâncias afins; |
20 - |
Produtos veterinários para uso doméstico; |
21 - |
Sabões, sabonetes, detergentes e velas." |
Este texto não substitui o publicado no D.O.E