GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS

PALÁCIO ARAGUAIA

REVODADO (Redação dada pela Lei nº 1.303, de 20/03/00)

ANEXO II À LEI No 1.202, de 29 de dezembro de 2000.

"ANEXO IV À LEI 888/96

MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA POR ANTECIPAÇÃO NAS OPERAÇÕES CONCOMITANTES OU SUBSEQÜENTES DE QUE TRATA O ART. 38

"ITEM

- DISCRIMINAÇÃO

1 -

Animais vivos:

1.1 -

Aves comestíveis procedentes de outra unidade da Federação.

1.2 -

suínos procedentes de outra unidade da Federação.

2 -

Artigos de Tabacaria:

2.1 -

Cigarros.

2.2 -

outros produtos derivados do fumo, papel e palha cortados para cigarros (Convênio ICMS 37/94).

3 -

Bebidas acondicionadas para venda a retalho ou embalagens próprias para venda a consumidor:

3.1 -

Aguardente de cana, de melaço ou cachaça e aguardente composta.

3.2 -

Cervejas, chopes, refrigerantes, ou máquinas "post-mix", água mineral ou potável, gelo e demais produtos classificados nas posições 22.01.00 a 22.03, da NBM/SH, de conformidade com o tipo de acondicionamento:

3.3 -

Xarope ou extrato concentrado, classificado no código 2106.90.10 da NBM/SH, destinado ao preparo de refrigerante em máquinas "pré-mix" ou "post-mix".

4   -

Materiais de Construção:

4.1 -

Cimento para construção civil.

4.2 -

Telhas, tijolos e lajotas fabricados em cerâmica.

4.3 -

Telhas, cumeeiras e caixas d'água de cimento, amianto e fibrocimento, classificadas nas posições 6811.10.0100, 6811.20.0102, 6811.90.0101 e 6811.90.0199 da NBM/SH.

5 -

Lâmpadas elétricas, reatores e starters

6  -

Produtos alimentares acondicionados para venda a retalho ou embalagens próprias para venda a consumidor:

6.1 -

Almôndegas, apresuntados, banha animal, carnes enlatadas ou embaladas, carnes secas, salgadas ou defumadas, hambúrgueres, lingüiças, mortadelas, patês, presuntos, quibes, salaminhos, salsichas, salsichões, toucinhos salgados defumados.

6.2 -

Óleos vegetais comestíveis.

7  - 

Produtos Alimentícios:

7.1 -

Açúcar cristal.

7.2 -

Açúcar refinado.

7.3 -

Açúcar de outros tipos.

7.4 - 

Aves abatidas e produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural ou defumados, congelados, resfriados ou temperados, procedentes de outra Unidade da Federação.

7.5 - 

arroz beneficiado ou malequizado procedente de outra unidade da Federação.

7.6 - 

carne bovina, bufalina, caprina, ovina e suína e produtos comestíveis resultantes do abate, em  estado natural, resfriados, congelados ou temperados.

7.7 -

Farinha de trigo.

7.7.1 -

uso industrial.

7.7.2 -

uso doméstico.

7.8 - 

pré-mescla (mistura equilibrada panificável) classificada sob o Código 19.07.02.99 da NBM/SH.

7.9-

Leite tipo "B"

8 - 

Amêndoas, avelãs, castanhas, maçãs, nozes, pêras, uvas importadas e as nacionais dos tipos Itália, Rubi e Moscatel.

9 -

Café torrado e/ou moído.

10 -

Sorvetes de qualquer espécie e acessórios ou componentes tais como: casquinhas, coberturas, copos ou copinhos, palitos, pazinhas, taças, recipientes, xaropes e outros produtos destinados a integrar ou acondicionar o sorvete.

11  - 

Artigos Diversos:

11.1 -

discos fonográficos.

11.2 -

Fitas gravadas.

11.3 -

Fitas virgens.

11.4 -

Filmes fotográfico e cinematográfico e slides

11.5 -

Lâminas de barbear, aparelhos descartáveis de barbear e isqueiros

11.6 -

Pilhas e baterias elétricas

12 - 

Produtos Farmacêuticos (Convênio ICMS 76/94).

13 - 

tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química (Convênio 74/94).

13.1 - 

Tintas à base de polímeros acrílicos dispersas em meio aquoso, classificada na posição 3209.10.0000 da NBM/SH.

13.2 - 

Tintas e vernizes à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio aquoso à base de polímeros acrílicos ou vinílicos e outros, classificados nas posições 3209.10.0000 e 3209.90.0000 da NBM/SH.

13.3 - 

 

Tintas e vernizes à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados dispersos ou dissolvidos em meio não aquoso à base de poliésteres, à base de polímeros acrílicos ou vinílicos e outros, classificados nas posições 3208.10.0000, 3208.20.0000 e 3208.90.0000 da NBM/SH.

13.4 - 

Tintas à base de óleo, à base de betume, piche, alcatrão ou semelhante e qualquer outra, classificadas nas posições 3210.00.0101, 3210.00.0102 e 3210.00.0199 da NBM/SH.

13.5 - 

Vernizes à base de betume, de derivados de celulose, de óleo, de resina natural ou qualquer outra, classificados nas posições 3210.00.0201, 3210.00.0202, 3210.00.0203 e 3210.00.0299 da NBM/SH.

13.6 -

Preparação concebida para solver, diluir ou remover tintas e vernizes, classificada nas posições, 3807.00.0300, 3810.10.0100 e 3814.00.000 da NBM/SH (Convênio ICMS 86/95).

13.7 -

Ceras, encáusticas, preparações e outros, classificados nas posições 3404.90.0199, 3404.90.0200, 3405.20.000 3405.30.0000 e 3405.90.0000 da NBM/SH (Convênio ICMS 86/95, 127/95).

13.8 -

Massas de polir, classificadas na posição 3405.30.0000 da NBM/SH

13.9 - 

Xadrez e pós assemelhados, classificados nas posições 2821.10, 3204.17.0000 e 3206 da NBM/SH.

13.10 - 

Piche (pez), classificado nas posições 2706.00.0000, 2715.00.0301, 2715.00.0399 e 2715.00.9900 da NBM/SH.

13.11 - 

Impermeabilizantes classificados nas posições 2707.91.0000, 2715.00.0100, 2715.00.0200, 2715.00.9900, 3214.90.9900, 3506.99.9900, 3823.40.0100 e 3823.90.9999 da NBM/SH.

13.12 -

Aguarrás, classificada na posição, 3805.10.0100 da NBM/SH. (Convênio ICMS 86/95).

13.13 -

Secantes preparados, classificados na posição 3211.00.0000 da NBM/SH.

13.14 - 

Preparações catalíticas (catalisadores), classificadas nas posições 3815.19.9900 e 3815.90.9900 da NBM/SH.

13.15 -

Massas para acabamento, pintura ou vedação KPD, rápida, acrílica e PVA, de vedação e plástica, classificadas nas posições 3909.50.9900, 3214.10.0100, 3214.10.0200, 3910.00.0400, 3910.00.9900 e 3214.90.9900 da NBM/SH.

13.16 - 

Corantes, classificados nas posições 3204.11.0000, 3204.17.0000, 3206.49.0100, 3206.49.9900 e 3212.90.0000 da NBM/SH.

14 - 

Pneumáticos, câmaras de Ar e Protetores.

15 -

Veículos novos de duas rodas motorizados, nacionais e importados, classificados na posição 87.11 da NBM/SH.

16 -

Veículos novos motorizados, nacionais e importados, classificados nas posições:

 

8702.90.0000

8703.24.0299

 

8703.21.9900

8703.24.9900

 

8703.22.0101

8703.32.0400

 

8703.22.0199

8703.33.0400

 

8703.22.0201

8703.33.9900

 

8703.22.0299

8703.24.0300

 

8703.22.0400

8704.21.0200

 

8703.22.9900

8704.31.0200

 

8703.23.0101

8703.24.0500

 

8703.23.0199

8703.22.0501

 

8703.23.0201

8703.22.0599

 

8703.23.0299

8703.23.0500

 

8703.23.0301

8703.23.1001

 

8703.23.0399

8703.23.1002

 

8703.23.0401

8703.23.1099

 

8703.23.0499

8703.24.0201

 

8703.23.0700

8703.24.0899

 

8703.23.9900

8703.33.0200

 

8703.24.0101

8703.33.0600

 

8703.24.0199

8703.32.0600

 

8703.24.0201

 

17 -

17.1 -

17.2 -

Acessórios colocados pelo fabricante:

Em veículos motorizados de duas rodas;

Nos demais veículos.

18 -

Combustíveis líquidos e gasosos e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, aditivos, agentes de limpeza, anticorrosivos, desengraxantes, desinfetantes, fluídos, graxas, removedores (exceto os classificados no código 3814.00.0000 NBM/SH) óleos de têmpera, protetivos e para transformadores, ainda que não derivados de petróleo, para uso em aparelhos, equipamentos, máquinas, motores e veículos, bem como a aguarrás mineral classificada no código 2710.00.9902 da NBM/SH (Convênios ICMS 105/92, 112/93 e 85/95)".

Este texto não substitui o publicado no D.O.E