CONSELHO ESPECIAL PARA A ELABORAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO ICMS

ATO Nº 001/2023 – CEIPM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESPECIAL PARA A ELABORAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO ICMS - CEIPM - ICMS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 2.959, de 18 de junho de 2015 e art. 4º, inciso XIV, do Regimento Interno do CEIPM - ICMS resolve:

DESIGNAR:

Para compor o Conselho Especial para Elaboração do Índice de Participação dos Municípios - IPM no ICMS, para o biênio 2023/2024, os seguintes membros:

I - da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins:

TITULAR: Deputado Jair Farias;

Suplente: Deputado Gutierres Torquato

II - da Associação Tocantinense dos Municípios - ATM:

TITULAR: Paulo Gomes de Souza;

Suplente: Joaquim Martins Pinheiro Filho.

III - da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH:

TITULAR: Fernanda Maria Silva;

Suplente: Larah Jaqueline César Gomes.

IV - Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE:

TITULAR: Arlan Marcos Lima Sousa;

Suplente: Carolina Vieira de Paula.

V - União dos Vereadores do Estado do Tocantins - UVET:

TITULAR: Eldivan Machado Coelho;

Suplente: Emival Gomes da Silva.

VI - Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS:

TITULAR: Aline Maria Costantin;

Suplente: Karllayle Ribeiro de Azevedo.

VII - Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins - RURALTINS:

TITULAR: Pablo Vasconcelos de Sousa;

Suplente: Max Atauhalpa Monteiro de Souza.

VIII - Secretaria do Estado da Educação - SEDUC:

TITULAR: Morgana Nunes Tavares Gomes;

Suplente: Regivane Martins Ambrózio Silva.

Secretaria da Fazenda, em Palmas, aos 30 dias do mês de maio de 2023.

 

JÚLIO EDSTRON SECUNDINO SANTOS

Secretário da Fazenda e Presidente do Conselho

 

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Secretário Executivo do Conselho